Alterações ao Código Penal

Código Penal Português

Artigo 164.º

Violação

4 – Não haverá lugar a procedimento criminal se a presumível vítima tiver por qualquer meio provocado as condutas previstas no presente artigo. 

5 – Não haverá também lugar a procedimento criminal se a presumível vítima durante a prossecução dos actos aqui previstos não tiver responsavelmente cessado todas e quaisquer diligências, físicas ou verbais, que visassem a sua própria defesa ou a manutenção da sua integridade. 

Comments

  1. Paulo Marques says:

    Mais um post sobre Israel?
    É, pá, mas ainda andamos nisto de haver quem só diz verdade e quem só minta? Não podemos aplicar o vermelho e azul, só por acaso, à discussão sobre se um défice causa imediatamente um colapso ou não, ou, também por acaso, à gestão privada da banca, para variar um bocadinho?

  2. Rui Naldinho says:

    Isso dá pano para mangas. Há boa maneira portuguesa vale tudo e o seu contrário. Depende sempre do peso da carteira e da condição social do violador e/ou da vítima.
    Nada a que não estejamos habituados.

  3. Rui Naldinho says:

    4 – Não haverá lugar a procedimento criminal se a presumível vítima tiver por qualquer meio provocado as condutas previstas no presente artigo.

    “Se for num Porche ou Ferrari, então é consentimento”
    “Se for num TT alta cilindrada, é aventura e adrenalina”
    “Se for num chaço velho ou carroça, aí já há violação”

    • POIS! says:

      Sim, mas atenção:

      6 – Não haverá, mais uma vez, igualmente, também, da mesma forma, de igual modo, lugar a procedimento criminal, no caso de, e se porventura a carroça não estiver imóvel durante a prossecução da continuação dos atos aqui previstos.

      7- Nos casos previstos no número anterior o procedimento criminal prossegue, mas apenas em relação á específica responsabilidade do animal propulsor.

  4. Joana Quelhas says:

    Claro ó super culto/sábio/inteligentíssimo Naldinhas, não sabes de todos os casos das violadas que queriam , que tem acontecido por todo o lado ?
    Ou acha que o Ronaldo e o Neimar violaram as cachopas?
    Violaram-nas porque tem Porches ou Ferraris.
    Achas que elas seriam violadas por um pobretanas de bicicleta, Claro que não quereriam ser violadas por tais indivíduos.
    Eu não sou homem mas vejo claramente que está a haver um enviesamento das leis para que uma cachopa qualquer se meta debaixo dum tipo ( rico claro) o incite e no fim “declara” que foi violada. Deixa estar que tu representas bem a classe…

    Joana Quelhas

    • Paulo Marques says:

      Há que defender a parte rica e sem a vida minimamente afectada, coitaditos! Só não percebo porque é que, se as gajas não são de confiança, alguém tem que aturar as joaninhas que nem sabem, nem querem saber, a ver se lhe cai um pénis rico também?

  5. POIS! says:

    Pois aprovo completamente!

    E seremos o primeiro país da Europa, e mesmo do Mundo, e talvez do Universo a elevar a conversa parvalhona de tasca á hora do fecho á dignidade de Lei Penal.

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