Vilezas

Eis uma evidência: uma pessoa que afirme ter sido violada poderá estar a dizer a verdade ou não. Mas, até que a Justiça estabeleça essa verdade, cabe à sociedade tratar a pessoa queixosa com respeito e dignidade. Quando vemos a possível vítima a ser humilhada, a sua história ridicularizada, as suas intenções denegridas ainda antes de a Justiça poder fazer o que lhe compete, reduzimos as possibilidades da reparação do crime, se o houve, e permitimos que o nosso mundo se envileça.

Crónicas do Rochedo XXVI – Quando o Porto não é de abrigo

Tal como a esmagadora maioria das pessoas dotadas de senso comum, também não consigo perceber mais ESTA decisão do Tribunal de Relação do Porto.

E o grande problema é que não é um caso isolado. Basta lembrar os dois casos mais badalados: um de violência doméstica e outro de violação. Comum a todos estas decisões: o Tribunal de Relação do Porto.

Só tenho uma palavra para tudo isto: MEDO!

A Fatwa sobre Polanski ou as saudades que eu tenho do «Nobody Expects the Spanish Inquisition!»

Ana Cristina Pereira Leonardo

No meio da avalanche de notícias que têm tido Trump como hors d’oeuvre, entrée, main course e dessert – deixando de lado o chumbo doméstico da TSU e as bebidas – passou relativamente despercebida a renúncia de Roman Polanski a presidir à cerimónia de entrega dos César, o correspondente francês dos óscares de Hollywood. O cineasta havia sido escolhido pelos organizadores da cerimónia, que terá lugar em final de Fevereiro, mas o vendaval de indignados – e sobretudo, ao que parece, de indignadas – com a escolha teve como consequência que o mesmo acabasse por recusar o convite.

Polanski tem hoje 83 anos e quando tinha 43, em 1977, foi acusado de violar uma jovem modelo de 13, Samantha Geimer, então Samantha Gailey, crime pelo qual esteve 43 dias detido, saindo sob caução, após o que fugiu dos EUA onde tem até hoje a Justiça à perna e a cabeça a prémio, mesmo se Samantha Geimer há muito desistiu do processo (acordaria uma indemnização de 225 mil dólares com o cineasta, que acabou por reconhecer que não existira sexo consentido, e publica em 2013 o livro de memórias, The Girl: A Life in the Shadow of Roman Polanski, no qual não se coíbe de criticar a exploração do seu caso pelos meios de comunicação, juízes e advogados; na altura do lançamento queixou-se ao LA Times: «Não deviam poder tornar o que me aconteceu ainda pior, só porque é mais interessante. Fazem com que nos sintamos mal e sejamos uma vítima, de modo a poderem usar-nos como bem lhes aprouver»). [Read more…]

Bravo, Manuel Luís Goucha!

Exemplar.

Violar! MATAR! E Esconder o corpo

de uma idosa, não seria coisa para pena máxima? Pergunta de um ignorante em direito criminal.

Diz que foi violada

Na primeira página do Jornal de Notícias de hoje, um título da sempre empolgante secção “Segurança” revela-nos que “uma rapariga de 14 anos diz que foi violada no Parque da Cidade”, no Porto. Pelo que se conta na notícia, a menor teve mesmo de receber tratamento hospitalar em consequência das lesões que sofreu, mas isso, para o JN, não chega para afirmar que ela foi violada e fica-se, prudente ou cinicamente, pelo “diz que foi”.

Tão cuidadoso é agora o JN com os títulos que quase nos faz esquecer que é o mesmo jornal que ainda há pouco contava que a ministra das Finanças tinha ido “mostrar o buraco” à Assembleia.

Ou isso, ou apenas revela agora a outra face do mesmo machismo.

Vícios privados, públicas virtudes

A notícia da jovem angolana violada por três angolanos que retirou a queixa porque “havia que salvar a reputação das famílias” só pode admirar quem nunca tenha vivido numa ditadura, como Angola continua a viver.

Sim, isto é política, e social: o peso de uma classe que se ostenta a partir da acumulação corrupta de capital é terrível.

A reputação das famílias de filhosdaputa acima de tudo. E a não esquecer: os três filhosdaputa são bolseiros do governo angolano.

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E diz ele à sua protegida…

“Vou ali falar com aqueles senhores. Quando eles vierem, tens de ter abertura e flexibilidade, ouviste? E fazes tudo o que te pedirem ou vamos ter problemas, estás a perceber? E se os senhores disserem que tens de lhes pagar, pagas e mais nada, entendeste? Fica aí, que depois falamos melhor!”

Meninas, fiquem a saber

Segundo o Tribunal da Relação do Porto:

I – O crime de Violação, previsto no artigo 164.º, n.º 1, do CP, é um crime de execução vinculada, i.é., tem de ser cometido por meio de violência, ameaça grave ou acto que coloque a vítima em estado de inconsciência ou de impossibilidade de resistir.

II – O agente só comete o crime se, na concretização da execução do acto sexual, ainda que tentado, se debater com a pessoa da vítima, de forma a poder-se falar em “violência”.

III – A força física destinada a vencer a resistência da vítima pressupõe que esta manifeste de forma positiva, inequívoca e relevante a sua oposição à prática do acto.

IV – A recusa meramente verbal ou a ausência de vontade, de adesão ou de consentimento da ofendida são, por si só, insuficientes para se julgar verificado o crime de Violação.


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Strauss-Kahn poderá recorrer para a Relação do Porto

O Aventar já soube que o advogado de Strauss-Kahn irá intepor recurso para o Tribunal da Relação do Porto, caso os actos de que está acusado venham a ser provados.

Obrigado J. Mário Teixeira:

Julgo não estar a cometer nenhuma inconfidência: quando o aventador J. Mário Teixeira, amigo de longa data e de memoráveis tertúlias, me solicitou uma pequena ajuda na campanha para a reeleição de Marinho e Pinto como Bastonário da Ordem dos Advogados, imediatamente aceitei.

Não sendo advogado não deixo de ser um espectador do que se passa à minha volta. A solicitação do Zé Mário entroncava em dois motivos óbvios justificadores da minha decisão: a velha amizade com o Zé Mário e a minha admiração por Marinho e Pinto. A frontalidade é algo que admiro numa pessoa. A forma clara e sem papas na língua como transmite as suas ideias e a coragem da sua postura pública, aliadas à dita frontalidade, fazem de Marinho e Pinto alguém que sempre gostei de ouvir e que genuinamente admiro – o que não impede discordância em determinados momentos ou temas.

Por isso, confesso, estava ansioso por ouvir Marinho e Pinto sobre a famosa sentença da vergonha. Tal como esperava, ele foi igual a si próprio, frontal e claro:

O bastonário da Ordem dos Advogados , António Marinho Pinto, diz que esta decisão “se enquadra na melhor tradição jurisprudencial do macho ibérico”.

Meu caro José Mário Teixeira, algum tempo já passou sobre a reeleição de Marinho e Pinto. Digo agora aquilo que na altura indirectamente te disse e faço-o agora desta forma pública: obrigado por me teres permitido ajudar, de forma minúscula, na campanha de Marinho e Pinto. É uma espécie de medalha ter estado do lado certo da barricada e hoje, ao ler o i, mais certeza tive.

A alguns amigos e, sobretudo, a alguns “camaradas ideológicos” que ficaram absolutamente surpreendidos (um ou outro indignados) pela minha modesta colaboração, só lhes posso dizer que é por esta e por outras de igual calibre que admiro Marinho e Pinto e que tomaria, novamente, a mesma decisão. Não julgo as pessoas por serem de direita ou de esquerda, mas por serem, ao longo da sua vida, bons exemplos a seguir. É o caso.

Obrigado Zé Mário.

Uma violação sem violência

 

Médico absolvido de violação porque não foi muito violento

 

aqui escrevi sobre um acórdão do Tribunal da Relação do Porto relativo a um caso de violação. Mais uma vez, a realidade parece ultrapassar a ficção: o dito Tribunal não considerou violento o comportamento de um homem que agarrou a cabeça de uma mulher para a obrigar a fazer sexo oral e que a empurrou contra um sofá para manter relações. Note-se que os actos descritos foram dados como provados e acrescente-se que o homem é psiquiatra e a mulher era sua paciente e estava grávida.

Digam lá: não considerariam inverosímil um filme que tivesse um enredo destes?

Violei-a, mas foi só um bocadinho

O humor é um vírus para o qual não há antibiótico. É por isso que se insinua no meio dos assuntos mais sérios, é por isso que não há tragédia que não dê origem a um ror de anedotas, como é o caso recente da morte de Carlos Castro, como aconteceu com os mortos de Entre-os-Rios.

Sobre violação, por exemplo, há algumas piadas extraordinárias, como, por exemplo, a das duas freiras violadas por dois homens: enquanto uma pede a Deus que perdoe o violador “porque ele não sabe o que faz.” a outra responde “Fala por ti, o meu é um artista!” No genial A vida de Brian dos Monty Python, a mãe da personagem principal confessa-lhe que ele é fruto de uma relação com um centurião romano. Brian, então, pergunta à mãe se ela foi violada, ao que a senhora responde: “Bem, a princípio, sim!”

Como é costume, não há ficção que não seja ultrapassada pela realidade e o Tribunal da Relação do Porto considerou que deveria ser reduzida a pena a um homem, considerando que o crime de violação se consumou “de uma forma grave – introdução dos dedos na vagina – mas de uma forma menos gravosa que por exemplo as situações de coito, sendo que o acto praticado aconteceu uma vez”. Em conclusão, desde que a rapaziada se fique pelos trabalhos manuais, os incómodos causados pela justiça serão menores. Os danos psicológicos causados à vítima são ainda menos importantes.

Para além disso, o mesmo homem viu reduzida também a pena relativa a dois crimes de rapto, uma vez que a “privação de liberdade das vítimas se cifrou em alguns momentos que não terão ao atingido uma hora” e o meio empregado “foi o mais suave, a astúcia (…).” Perceberam? Se conseguirem privar alguém da liberdade durante menos de uma hora ainda se arriscam a que nem seja considerado rapto. Se usarem de astúcia, ainda poderão demonstrar competências suficientes para receberem um diploma das Novas Oportunidades.

Só espero que as Produções Fictícias comecem a ler com mais atenção os acórdãos do Tribunal da Relação do Porto.

E se fosse no seu cuzinho, sr. juiz de Braga, a sentença seria a mesma?

Porfírio Silva pergunta ao Aventar se será sério questionar o Ministro da Justiça por causa da decisão de um Tribunal, aquela de condenar, com pena suspensa, um pedófilo que andou a violar uma criança durante dois anos.

É sério, claro que é. Tão sério como o Ministro da Justiça questionar a decisão do juiz que queria acusar o primeiro-ministro de atentado contra o Estado de Direito.

Quanto ao juiz, que nem sei quem é, só apetece perguntar a quantos anos condenaria alguém que tivesse andado a violar durante dois anos a sua filha?

Dá-me o pito