
Andy Warhol. Self-Portrait (Strangulation), 1978. © 2010 The Andy Warhol Foundation for the Visual Arts/Artists Rights Society (ARS), New York (http://nyti.ms/1CiBv4d)
Pois, no Diário da República.
Sim, hoje:
Os agravamentos às taxas pelo deferimento dos pedidos previstos na presente disposição são sempre cumuláveis entre si ainda que sejam justificados por idênticas razões de fato e de direito.
(…)
O pedido de emissão de certidão que comprove a legalidade de determinada operação urbanística deve ser formulado sob a forma de requerimento escrito dirigido ao presidente da Câmara Municipal onde se indique os fundamentos de fato e de direito que justificam a pretensão e deve ser instruído com os meios de prova que revelem a data da construção, designadamente prova documental cartografia ou fotográfica.
Claro, o *contato não podia faltar:
Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
Identificação (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do número de identificação pessoal e data de validade, número de contribuinte, residência, código postal, número de telefone e contato/endereço eletrónico), as habilitações literárias, a situação profissional (serviço a que pertence, natureza do vínculo e carreira e categoria detida, organismo a cujo mapa de pessoal pertence, com indicação da unidade orgânica de afetação e, ainda, organismo onde exerce funções, também com indicação da respetiva unidade orgânica, caso os organismos de origem e de exercício de funções não coincidam, e natureza do vínculo à Administração Pública) e a identificação do procedimento a que a candidatura diz respeito.(…)
Formalização da candidatura: A candidatura deve ser formalizada, através de requerimento dirigido à Inspetora-Geral da Administração Interna, Rua Marténs Ferrão, n.º 11, 3.º piso, 1050 -159 Lisboa, com menção expressa do vínculo, da carreira/categoria que detém, da posição e nível remuneratórios e a correspondente remuneração mensal e do contato telefónico e e-mail.
Enfim, os estrangulamentos e os constrangimentos do costume.
Exactamente, aqueles estrangulamentos e constrangimentos que o Conselho Científico do Instituto Internacional da Língua Portuguesa garante não terem sido identificados na aplicação do AO90.
Efectivamente.
Continuação de uma óptima semana.
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