De *fato e de direito, hoje, no sítio do costume


2. Self-Portrait-Strangulation 1978.jpg

Andy Warhol. Self-Portrait (Strangulation), 1978. © 2010 The Andy Warhol Foundation for the Visual Arts/Artists Rights Society (ARS), New York (http://nyti.ms/1CiBv4d)

Pois, no Diário da República.

Sim, hoje:

Os agravamentos às taxas pelo deferimento dos pedidos previstos na presente disposição são sempre cumuláveis entre si ainda que sejam justificados por idênticas razões de fato e de direito.

(…)

O pedido de emissão de certidão que comprove a legalidade de determinada operação urbanística deve ser formulado sob a forma de requerimento escrito dirigido ao presidente da Câmara Municipal onde se indique os fundamentos de fato e de direito que justificam a pretensão e deve ser instruído com os meios de prova que revelem a data da construção, designadamente prova documental cartografia ou fotográfica.

Claro, o *contato não podia faltar:

Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
Identificação (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do número de identificação pessoal e data de validade, número de contribuinte, residência, código postal, número de telefone e contato/endereço eletrónico), as habilitações literárias, a situação profissional (serviço a que pertence, natureza do vínculo e carreira e categoria detida, organismo a cujo mapa de pessoal pertence, com indicação da unidade orgânica de afetação e, ainda, organismo onde exerce funções, também com indicação da respetiva unidade orgânica, caso os organismos de origem e de exercício de funções não coincidam, e natureza do vínculo à Administração Pública) e a identificação do procedimento a que a candidatura diz respeito.

(…)

Formalização da candidatura: A candidatura deve ser formalizada, através de requerimento dirigido à Inspetora-Geral da Administração Interna, Rua Marténs Ferrão, n.º 11, 3.º piso, 1050 -159 Lisboa, com menção expressa do vínculo, da carreira/categoria que detém, da posição e nível remuneratórios e a correspondente remuneração mensal e do contato telefónico e e-mail.

 

Enfim, os estrangulamentos e os constrangimentos do costume.

Exactamente, aqueles estrangulamentos e constrangimentos que o Conselho Científico do Instituto Internacional da Língua Portuguesa garante não terem sido identificados na aplicação do AO90.

Efectivamente.

Continuação de uma óptima semana.

Comments

  1. albanocoelho says:

    Não há erro em “de fato e de direito”… Agora se se tratasse das expressões originais “de FACTO” e “de jure” e se o “facto” tivesse passado a “fato” então seria um erro gravíssimo.
    O resto nem merece comentário e a História encarregar-se-à de o relegar para o lugar que lhe compete.

    Precisa de um entretenimento? Dedique-se à pesca…

    • António Fernando Nabais says:

      Ó Albano, deve haver aí uma confusão qualquer! Se estivermos no Brasil, não há erro nenhum em “de fato e de direito”. Em Portugal, mesmo com o seu adorado AO90, continua a escrever-se “de facto e de direito”. Não, não é latim e, portanto, o “de” não é preposição de ablativo. É português europeu.
      Podia aproveitar, já que conhece os caminhos da História, para me dizer os números do Euromilhões e se o Benfica vai ser outra vez campeão, que era uma maneira de passar a ver os jogos muito mais descansado.

      • albanocoelho says:

        O Benfica vai ser outra vez campeão, disso não tenho dúvidas, mas tampouco adianto prognósticos.

        O ponto 4.4 regista e “legaliza” a dupla grafia. Como tal, de facto e de jure, “facto” e “fato” são permitidas em toda a extensão territorial da lusofonia ainda que, à laia de recomendação os dicionários devem referir a questão da frequência de uso que, de fato, é diferente na Europa e no Brasil.

  2. Ó Albano, você já leu o seu querido aborto ortográfico? Vai dizer que sim (para não parecer ignorante). Se for esse o caso, digo-lhe que não leu. Ora vá lá ler…

    • albanocoelho says:

      Digo-lhe que sim mas não pense que é para me parecer consigo.
      Li tantas vezes que há muito me cansei. Li essas tantas vezes não por prazer (absolutamente nenhum!) mas sim por obrigação. E você? E já que estamos nisso, qual é mesmo a sua questão? Ou com qual ponto do meu comentário anterior quer polemizar?

Trackbacks

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  2. […] consoantes, o que torna possível ler garrafais “contatos” em cartazes e descobrir frequentes questões “de fato” no Diário da República, para não falar em “patos de silêncio” ou em “patos com o […]

  3. […] Segundo Elisabete Jacinto, o “problema reside no fato de desconhecermos onde está esse limite“. Por seu turno, Ricardo Leal dos Santos considerou importante “o fato de tudo ter corrido sem qualquer tipo de percalço“. Efectivamente, já em Novembro de 2014, de acordo com a mesma fonte de Jacinto e de Leal dos Santos, o piloto Nico Hulkenberg revelara estar “muito contente pelo fato do calendário da Fórmula 1“. Há poucas horas, surgiu “o fato de na véspera“. Através deste pequeno périplo, isolámos um exemplo muito concreto de geração de estrangulamentos e de constrangimentos. Estrangulamentos e constrangimentos? Exactamente. […]

  4. […] vida (como determinadas regências) é extremamente simples. Tomai esse*fato em conta. Fato? Hoje? No sítio do costume? […]

  5. […] contrário, no sítio do costume, temos o espectáculo […]

  6. […] Efectivamente, de acordo com o  Conselho Científico do Instituto Internacional da Língua Portuguesa, não há «quaisquer estrangulamentos e constrangimentos na aplicação do Acordo Ortográfico». […]

  7. […] há quem viva no seu próprio Idaho. Como é sabido, nesses Idahos, os estrangulamentos e os constrangimentos não […]

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