A gestão autárquica e a descentralização

Notícia JN de 30/10/2018

No passado mês de Janeiro, a gestão da STCP – Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, passou a estar a cargo de seis autarquias (Porto, Vila Nova de Gaia, Matosinhos, Maia, Gondomar e Valongo) da área metropolitana do Porto, como culminar de um longo processo reivindicativo que uniu os autarcas em torno do objectivo de municipalizar a empresa, retirando-a da esfera do Estado central. Sabemos como a “descentralização” de competências e recursos é um tema caro a alguns líderes locais. Querem mandar. Em abstracto, é uma estratégia eleitoralista. Em concreto, diz que a STCP acabou de gastar uma fortuna em autocarros novos que, por serem demasiado altos, não passam debaixo de alguns viadutos.

Os espertos e as Cidades Inteligentes

A Disneylândia do Vinho

A Área Metropolitana do Porto (AMP), presidida pelo autarca de Gaia, Vítor Rodrigues, vai organizar já na próxima sexta-feira um fórum sobre a “gestão inteligente dos territórios”. Com o nome de “Gestão Inteligente e Smart Cities”, o simpósio vai realizar-se em Santa Maria da Feira e terá como um dos principais oradores José Alberto Rio Fernandes, cronista do Jornal de Notícias, professor universitário, geógrafo e presidente da Associação Portuguesa de Geógrafos, que falará sobre “Inteligência territorial e os desafios da governança”.

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Câmaras querem gerir Centros de Saúde

Imagem retirada da Internet

Segundo dá hoje nota a comunicação social, as autarquias das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto pretendem “gerir” os Centros de Saúde.

Parece que esta, e outras propostas de originalidade equivalente, fazem parte de um “pacote de descentralização” que o presidente da Área Metropolitana do Porto e da Câmara de Gaia irá apresentar ao Primeiro-Ministro.

Vítor Rodrigues diz, por exemplo, que se deve optar, no caso dos Centros de Saúde, por aquilo a que ele chama uma “gestão municipal de valências”, pretendendo “intervir nos horários dos centros de saúde”, mantendo-os abertos até à meia-noite pois, segundo as suas palavras, “quem trabalha não consegue ir fora do horário laboral”. Se o presidente da Câmara de Gaia – e da Área Metropolitana do Porto –  impede os seus funcionários municipais de acederem a cuidados de saúde em horário laboral, esse é mais um problema de Vítor Rodrigues com a Justiça, pois a lei ainda garante a qualquer trabalhador o direito de ir ao médico, seja a que horas for, uma vez que a doença, ou o seu tratamento, não se regulam pelo horário de expediente das Câmaras Municipais nem pelos princípios morais de patrões ou dirigentes que fazem do assédio laboral o seu principal instrumento de persuasão.

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Gaia cai dois lugares no ranking nacional das exportações

Os recursos públicos afectos à propaganda nem sempre conseguem disfarçar a genuína incompetência de quem propagandeia, antes a acentuam e deixam exposta ao juízo dos observadores menos desatentos. Vem isto a propósito de a Câmara Municipal de Gaia ter feito alarde de uma estatística recente que, alegadamente, aponta a cidade da margem esquerda do Douro como “o terceiro município mais exportador do Norte”. Para justificar tal sucesso, a Câmara Municipal explica, com grande destaque no seu sítio institucional da internet, que “No ano em que as empresas da Região (Norte) venderam para o estrangeiro mercadorias no valor global de 20,5 mil milhões de euros, Gaia foi responsável por 6,8% dessas exportações – num total de 139,4 milhões de euros -, estando na terceira posição, ao lado de Guimarães”.

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Começar com o pé direito (ou com o que tinha mais à mão)

O novo presidente do Conselho Metropolitano do Porto – funções que acumula com as de presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia – começou o seu mandato de modo auspicioso, sendo indiciado, na qualidade de presidente de Câmara, pelo crime de Desobediência, tendo a Comissão Nacional de Eleições remetido ao Ministério Público, no passado dia 17 de Outubro, o processo no qual constam os factos incriminatórios, ocorridos durante a campanha eleitoral para as últimas autárquicas. O crime que a Comissão Nacional de Eleições imputa ao presidente da Câmara de Gaia está descrito no Artigo 348º do Código Penal – Desobediência – e pode ser punido com pena de prisão até dois anos, no caso da desobediência qualificada.

Poucos dias depois, a 24 de Outubro, foi o próprio Tribunal Constitucional que veio confirmar a posição da Comissão Nacional de Eleições, negando provimento a um recurso apresentado por Eduardo Vítor Rodrigues e confirmando a intervenção do Ministério Público, ao qual caberá decidir a instauração de procedimento criminal contra o autarca, agora presidente do Conselho Metropolitano do Porto.

É caso para dizer que a Área Metropolitana do Porto tem, nos próximos tempos, a sua imagem bem defendida e representada, estando fortalecida a sua credibilidade junto do poder central e, mais do que isso, junto dos cidadãos do Grande Porto.

Temos Líder, Carago!

Até que enfim, Dr Rui Rio, até que enfim que o ouço a defender a sério as gentes do Norte.

Ao ouvi-lo, fiquei com a impressão de que o nosso líder chegou por fim.

Só espero vê-lo na linha da frente da defesa dos nossos direitos e à nossa frente, comandando-nos, na nossa anunciada revolta, mesmo que o seu partido se entenda com o ainda nosso Primeiro e acabe por não votar favoravelmente a revogação da Lei dos Chips.

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