TDT – Televisão de Todos*

Estamos no ano de 2016 D.C. e toda a Europa tem uma política para a Televisão Digital Terrestre (TDT) que garante a distribuição universal de televisão a toda a população. Toda? Não. Há um país, povoado por irredutíveis portugueses, que resiste aos ganhos de cidadania, de coesão e de integração social, assim como à dinamização do mercado audiovisual, resultantes de tal solução.

tdt 1

fonte: Observatório Europeu do Audiovisual

Com 5 canais na TDT, olhamos para o quadro acima e espantamo-nos com os 118 canais da Itália (67 dos quais sem custos para o espectador), 85 da Inglaterra (81 são gratuitos), 43 da Alemanha (41 não são pagos), 40 da França (31 em acesso livre) ou com os 27 em Espanha (só um é pago). E verificamos que podem existir 39 canais na TDT austríaca (13 em aberto), 26 na checa (todos de acesso livre), 25 na eslovaca (13 free-to-air), 17 na cipriota (11 grátis), 13 na búlgara e na grega (esta com apenas 2 canais pagos), ou mesmo 10 na belga ou na irlandesa (todos de acesso livre), para falar de países com população e dimensão de mercado semelhantes ou inferiores ao nosso.

As razões para esta discrepância são, no entanto, muito claras: as políticas públicas para a comunicação social têm sido sucessivamente negligenciadas e a regulação sectorial encontra-se, nesta área crucial, capturada pelas conveniências do sector das comunicações e pelos interesses dos operadores de televisão instalados. Nunca é demais lembrar que a ERC não tem, como devia ter, competências decisórias em matéria de reserva e utilização do espaço hertziano pela comunicação social.

[Read more…]

Censura e violação da liberdade de imprensa


12 de Outubro de 2015: Carlos Martins
, Presidente da Junta de Freguesia do Muro, e Sérgio Humberto, Presidente da Câmara da Trofa

A ocasião era a apresentação pública da obra de extensão do Metro do Porto da estação do ISMAI (Maia) até ao Muro (Trofa). O órgão de comunicação social (OCS) local O Notícias da Trofa/TrofaTV tinha sido notificado da mesma pela Junta de Freguesia do Muro, em cuja sede se realizou o evento aberto à população.

O que o vídeo mostra é um momento de censura e de violação da liberdade de imprensa, constitucionalmente garantida e plasmada no artigo 38º da CRP, protagonizado pelo autarca da Trofa Sérgio Humberto (PSD/CDS-PP) que procura, a todo o custo, atropelar a liberdade informativa de um OCS que acusou, numa Assembleia Municipal em Fevereiro, de ser uma fraude. O mesmo autarca que é alvo de uma cobertura extremamente simpática por parte do outro título local, o Correio da Trofa, jornal que surgiu na campanha das Autárquicas de 2013 repleto de ataques ao PS e colunistas de direita, e cujos antigos proprietários receberam, no ano passado, um ajuste directo no valor de 24 mil euros para organizar um concurso de fotografia e criar uma revista – de que nunca mais ninguém ouviu falar na terra, tanto quanto é do meu conhecimento. [Read more…]