A Comissão para a Igualdade de Género

A Dra. Teresa Fragoso, presidente da CIG, mandou retirar dois livros do mercado porque “alimentam estereótipos”. Quem é que elegeu esta senhora e lhe deu poder para retirar livros do mercado?

Os limites da Propaganda e da Democracia

Comunicação e Propaganda são duas coisas distintas. Infelizmente estão cada vez mais confundidas e a propaganda tem ocupado o lugar que, numa Democracia pluralista, não lhe pode pertencer.

As instituições públicas têm que perceber que há limites para o uso de técnicas e truques que visam manipular os cidadãos que representam. E têm que perceber também que a Democracia marca linhas de fronteira na decência da comunicação, limites esses que um Estado fascista normalmente não respeita. É que um Estado fascista organiza-se e funciona de acordo com preceitos diferentes daqueles que são exigidos a uma Democracia.

A imagem que se reproduz acima foi recolhida durante um evento desportivo que reuniu dezenas de crianças oriundas de algumas escolas públicas de Vila Nova de Gaia, evento esse ao qual assistiram centenas de pessoas, a maioria das quais familiares.

Uma das equipas, composta por crianças cuja idade não ultrapassava os dez anos, apresentou-se no evento exibindo cartazes com a fotografia do presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues e do presidente de uma Junta de Freguesia.

Comunicação e Propaganda são coisas distintas.

A instrumentalização de crianças para fins de campanha política é outra coisa ainda, tão ignóbil e degradante que não caberá aqui classificá-la.

A “descentralização” como estratégia de privatização do Ensino Público

A proposta do governo que visa “descentralizar” recursos e competências do Sistema de Ensino público, entregando às autarquias “tudo menos professores e escolas da Parque Escolar” (DN), é algo extremamente preocupante e muito mais grave do que a polémica e aparentemente extinta questão dos contratos de associação.

Desde logo porque falta às autarquias a habilitação técnica, operacional, estrutural e democrática para assumir este nível de responsabilidade, e está colocada em causa a qualidade da Escola Pública, a sua gestão democrática, transparente e plural e, por essa via, o futuro do próprio país. O escrutínio da actividade autárquica, lugar privilegiado para o alastramento da corrupção, da opacidade e das redes de tráfico de influências, é extremamente difícil e limitado, sendo frequentes os casos de total impunidade ante comportamentos contrários à democracia, à “ética republicana” e, por vezes, à própria lei .

Finalmente, porque o verdadeiro objectivo desta proposta do governo é que os recursos e as competências “descentralizadas” vão parar às mãos das IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) que gravitam em torno de algumas Câmaras Municipais e dependem, em grande medida, não só dos orçamentos municipais, mas do poder de influência que detêm junto dos aparelhos partidários locais e dos próprios executivos camarários.

Ou seja, sob o disfarce de uma pretensa “descentralização” de recursos e competências, assiste-se, na verdade, à privatização do Sistema Público de Ensino.

Degrau a degrau…

Um terço da população escolheu o mal. Já ouvi dizer que não se deve culpar o eleitorado; que as políticas até aqui seguidas é que estão a conduzir a este cenário. Em primeiro lugar, chegámos até aqui como resultado de políticas que foram votadas. E, em segundo lugar, o poder é do povo – por enquanto. Use-se.

França agrilhoada pelos políticos do medo

Os franceses elegem hoje o sucessor de Hollande, tendo, por opção de 45,31% deles na 1ª volta, a escolha entre Marine Le Pen e Emmanuel Macron. O sistema presidencialista francês, optou, constitucionalmente, por uma eleição dualista numa 2ª volta entre os dois candidatos mais votados, com o objectivo de proteger o seu país do vazio de poder e de presidentes eleitos sem uma maioria simples que legitime o seu poder.
frança
Evitando cair em crítica fácil por reducionismo, aponta-se, desde já, a principal virtude deste sistema – assegurar e reforçar a legitimidade do futuro Presidente, num sistema que o privilegia relativamente aos Parlamentos, sejam eles simples ou composto de câmara alta e baixa, como é o caso de França. No entanto, não podemos deixar de apontar alguns perigos para a Democracia que tal sistema comporta, nomeadamente dois, a saber:
1 – uma minoria pode obrigar uma maioria a votar em quem não se identifica [Read more…]

A entrevista de Passos Coelho

A recente entrevista do Dr. Passos Coelho à televisão só pode ser classificada como pungente.

A Democracia portuguesa precisa de oposição. Para que o sistema funcione de modo minimamente saudável, é necessário que haja um discurso de contra-poder e que esse discurso contenha um vestígio de racionalidade, de propostas alternativas, de crítica política sustentada na inteligência e na análise objectiva da realidade. Nada disso existe no discurso do Dr. Passos Coelho, que chega a ser confrangedor mesmo para quem apoia a actual solução governativa.

Se a liderança, cada vez mais ilusória, do Dr. Passos Coelho, representa, por agora, um seguro de vida para o governo do PS, ela é muito prejudicial à Democracia.

Contra a cobardia do assédio moral

Chegam notícias preocupantes, embora não surpreendentes, de um conjunto significativo de processos disciplinares instaurados a alguns dos seus trabalhadores por uma grande autarquia socialista. Estes processos são, segundo essas notícias, acompanhados por outras acções persecutórias, como a mudança compulsiva de local de trabalho, o esvaziamento de funções, a vigilância permanente da actividade nas redes sociais e diversos tipos de instrumentos punitivos e pidescos, característicos de outros tempos, de outras culturas e de outros regimes políticos, ofensivos da dignidade humana.

Sendo o processo disciplinar um mecanismo previsto na lei e que, como tal, está por ela formalmente legitimado, a perseguição laboral fundada em razões políticas, delito de opinião ou motivos que se prendam com a irascibilidade incontrolada de tiranos disfarçados de homens de bons costumes, não é aceitável numa Democracia. Constitui, aliás, a sua negação e é totalmente contrária à matriz doutrinária, cívica e humanista do Partido Socialista ou de qualquer organização que se funde no primado da dignidade humana. Acresce que estes factos não podem deixar de ser do conhecimento das forças políticas que compõem a oposição ao executivo autárquico em causa, tornando, evidentemente, essas forças políticas cúmplices de uma actuação totalmente inaceitável, ilegal e anti-democrática.

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