Estão à espera da invasão à Assembleia da República?

Foto: @adn

A invasão que manifestantes pró-Trump fizeram ao Capitólio esta semana devia, não só fazer corar de vergonha todos aqueles que defenderam o (ainda) Presidente dos EUA, com argumentos sobretudo económicos, mas também reflectir sobre a complacência que existe, em Portugal, do mesmo tipo de discurso que levou um apresentador de televisão à presidência da “maior democracia do mundo”.

Hoje, no Plenário da Assembleia da República, foi a discussão uma petição assinada por cerca de 9000 cidadãos contra conferências de extrema-direita em Portugal (num caso que remonta a 2019) e pela ilegalização de grupos de cariz fascista, racista e neo-nazi.

Entre vários argumentos, os peticionários usam a Constituição como argumento máximo para defenderem as suas posições, citando o tão badalado art. 46º/4 que proíbe, e cito: “associações armadas nem de tipo militar, militarizadas ou paramilitares, nem organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista.”

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Censura e violação da liberdade de imprensa


12 de Outubro de 2015: Carlos Martins
, Presidente da Junta de Freguesia do Muro, e Sérgio Humberto, Presidente da Câmara da Trofa

A ocasião era a apresentação pública da obra de extensão do Metro do Porto da estação do ISMAI (Maia) até ao Muro (Trofa). O órgão de comunicação social (OCS) local O Notícias da Trofa/TrofaTV tinha sido notificado da mesma pela Junta de Freguesia do Muro, em cuja sede se realizou o evento aberto à população.

O que o vídeo mostra é um momento de censura e de violação da liberdade de imprensa, constitucionalmente garantida e plasmada no artigo 38º da CRP, protagonizado pelo autarca da Trofa Sérgio Humberto (PSD/CDS-PP) que procura, a todo o custo, atropelar a liberdade informativa de um OCS que acusou, numa Assembleia Municipal em Fevereiro, de ser uma fraude. O mesmo autarca que é alvo de uma cobertura extremamente simpática por parte do outro título local, o Correio da Trofa, jornal que surgiu na campanha das Autárquicas de 2013 repleto de ataques ao PS e colunistas de direita, e cujos antigos proprietários receberam, no ano passado, um ajuste directo no valor de 24 mil euros para organizar um concurso de fotografia e criar uma revista – de que nunca mais ninguém ouviu falar na terra, tanto quanto é do meu conhecimento. [Read more…]