Ensaio de Antropologia Jurídica

Durante vários anos, tem-se discutido em Portugal uma nova modalidade de casamento: o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Após ter revisto vários textos legais sobre o casamento, equiparado à noção de matrimónio, nenhum deles fala de união entre um homem e uma mulher. Refere, sim, esta frase, na mais recente revisão do Código Civil Português: ARTIGO 1619º (Carácter pessoal de mútuo consenso). 

A vontade de contrair casamento é estritamente pessoal em relação a cada um dos nubentes.

Primeira ideia que aparece para o meu argumento. Entende-se por nubente quem está ajustado para casar ou que vai casar; noivo, noiva. Note o leitor que não define nubente como pessoas de diferente género: fala de noivo, noiva. Conforme a semântica, a vírgula entre os dois substantivos, é apenas uma enumeração de pessoas que realizam um acto. No caso que falamos, é o do casamento. Entre os artigos 1615 a 1624, fala-se de casamento civil, sem distinguir género. Fala, mais uma vez, apenas de nubentes. Se o casamento for católico, deve ser homologado pelo Registo Civil dentro do prazo de noventa dias, semelhante ao prazo do Registo Civil para homologar o casamento, caso haja oposição ao mesmo. Passado esse período, o casamento é válido. Todo o Livro IV do Direito de Família do Código Civil, refere o casamento da forma definida no artigo citado antes e o artigo 1795, refere a filiação, Título III, Livro IV. No meu texto de 24 de Outubro de 2009: O Matrimónio Homossexual, Direito Mínimo à Liberdade de Amar, como noutros de Novembro de 2009, refiro detalhadamente a liberdade de amar concedida por Karol Wojtila no seu Catecismo de 1991 e nas formas matrimoniais livres adoptadas por vários países, entre pessoas do mesmo sexo. Interessados, a minha família e eu, revimos as leis e em parte nenhuma se fala de casamento entre homem e mulher, apenas de matrimónio entre pessoas com direito à adopção de crianças. Matéria que, conforme o Primeiro-ministro proponente e o seu partido, passa para uma segunda etapa no caso do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Antes, é preciso resolver a crise económica que nos afecta e o temporal de neve e água que tem azotado Portugal ao longo destes últimos dias. Entre a aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo e as tormentas, conjuntamente com a crise económica que nos tem afectado, um largo passo foi dado para sermos como o resto dos países da União Europeia. A primeira notícia, é uma notícia feliz, se não for vetado o projecto pelo Presidente da República, que, por lei, tem esse direito. As outras duas são uma calamidade pública, para a qual o país não estava preparado. [Read more…]