A fé, a lei e o casamento

Ensaio de Antropologia Jurídica

Durante vários anos, tem-se discutido em Portugal uma nova modalidade de casamento: o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Após ter revisto vários textos legais sobre o casamento, equiparado à noção de matrimónio, nenhum deles fala de união entre um homem e uma mulher. Refere, sim, esta frase, na mais recente revisão do Código Civil Português: ARTIGO 1619º (Carácter pessoal de mútuo consenso). 

A vontade de contrair casamento é estritamente pessoal em relação a cada um dos nubentes.

Primeira ideia que aparece para o meu argumento. Entende-se por nubente quem está ajustado para casar ou que vai casar; noivo, noiva. Note o leitor que não define nubente como pessoas de diferente género: fala de noivo, noiva. Conforme a semântica, a vírgula entre os dois substantivos, é apenas uma enumeração de pessoas que realizam um acto. No caso que falamos, é o do casamento. Entre os artigos 1615 a 1624, fala-se de casamento civil, sem distinguir género. Fala, mais uma vez, apenas de nubentes. Se o casamento for católico, deve ser homologado pelo Registo Civil dentro do prazo de noventa dias, semelhante ao prazo do Registo Civil para homologar o casamento, caso haja oposição ao mesmo. Passado esse período, o casamento é válido. Todo o Livro IV do Direito de Família do Código Civil, refere o casamento da forma definida no artigo citado antes e o artigo 1795, refere a filiação, Título III, Livro IV. No meu texto de 24 de Outubro de 2009: O Matrimónio Homossexual, Direito Mínimo à Liberdade de Amar, como noutros de Novembro de 2009, refiro detalhadamente a liberdade de amar concedida por Karol Wojtila no seu Catecismo de 1991 e nas formas matrimoniais livres adoptadas por vários países, entre pessoas do mesmo sexo. Interessados, a minha família e eu, revimos as leis e em parte nenhuma se fala de casamento entre homem e mulher, apenas de matrimónio entre pessoas com direito à adopção de crianças. Matéria que, conforme o Primeiro-ministro proponente e o seu partido, passa para uma segunda etapa no caso do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Antes, é preciso resolver a crise económica que nos afecta e o temporal de neve e água que tem azotado Portugal ao longo destes últimos dias. Entre a aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo e as tormentas, conjuntamente com a crise económica que nos tem afectado, um largo passo foi dado para sermos como o resto dos países da União Europeia. A primeira notícia, é uma notícia feliz, se não for vetado o projecto pelo Presidente da República, que, por lei, tem esse direito. As outras duas são uma calamidade pública, para a qual o país não estava preparado.

Por ter escrito sobre a temática imensas vezes, não vou reiterar dentro de estas páginas o que tenho dito em outros ensaios. Mas, não posso deixar de acrescentar duas ideias, a seguir à votação do projecto de lei que legaliza, entre nós, o casamento entre pessoas do mesmo género.

A primeira é que Portugal parece ser o derradeiro país da União Europeia a propor o matrimónio mal denominado homossexual. Casamento é casamento e não me parece haver lei nenhuma que o restrinja. Bem pelo contrário, o Artigo 13º da Constituição, diz claramente:

Princípio da Igualdade. 1.-Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. 2.- Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, instrução, situação económica ou condição social.

Os comentários são desnecessários, aparecem em todos os jornais desde 8 de Dezembro de 2009 e em programas televisivos e radiofónicos a partir dessa data.

No entanto, há um importante, para acabar esta opinião. Se as leis nada dizem sobre o género dos nubentes, deve-se ao facto de sempre se ter pensado ser o casamento uma união reprodutiva de seres humanos, para o que é necessário a união de  diversos cromossomas contidos no óvulo e no esperma.

Bem sabemos que uniões, mal denominadas heterossexuais, possuem os cromossomas x e y, que, recebidos pelo óvulo, criam um novo ser.

Portugal é um país de pessoas de fé, quer dizer, não precisam de provas para acreditarem que existe uma divindade que trata da reprodução e, caso não aconteça, uma adopção é permitida e procurada. Adopção procurada pelos seres humanos de fé é-lhes concedida. O próximo passo do Primeiro-ministro deve ser encontrar uma saída para esta escaramuça entre matrimónio do mesmo sexo e a adopção, enquanto o nosso Presidente deve decidir o seu veto ou renunciar vetar, com base no artigo 13º da Constituição, reproduzido antes.

Talvez seja para ele um problema entre a lei a que deve obedecer, porque assim o manda a soberania que a nação deposita nele, e os seus sentimentos de fé.

Nunca se falara de género nas leis, por causa do hábito de ser sempre o casamento entre pessoas de diferente sexo. Mas, a lei é a lei, a vontade é do povo que a deposita nos órgãos de soberania que a lei define.

Fé e homossexualidade, conforme os costumes portugueses, parecem não andar de mãos dadas. Mas, como etnopsicólogo, após estudos e análises, posso entender, que a homossexualidade tem sido um hábito em Portugal, que as pessoas ocultam e, que com a nova lei, passa a ser usual.

O problema pode-se sintetizar com esta história: perguntava um amante de Óscar Wilde, autor dramaturgo, pai de dois filhos, o que faria ele se os seus filhos optassem por amar pessoas do seu mesmo género. A resposta, pesquisada pelo actor Stephen Fry, meu colega em Cambridge, foi simples: é a liberdade deles…., dito numa época em que o amor livre era considerado um delito, o que hoje em dia, em parte nenhuma o é. Problemática que se nos apresenta a todos os pais com descendência para gerar e criar os nossos netos.

Esse artigo 13º é a base da decisão…

No meu ver, esta lei não é um escândalo, é semear a igualdade que a Revolução Francesa prometera em 1789….Pense nessa base, senhor Presidente e Senhores Deputados que votaram contra a lei ou se abstiveram…. Esse Portugal Fatimizado…que até exerce mandatos na Assembleia que são do povo, em nome do povo e para o povo, devem pensar como os que depositam confiança neles, e outorgam uma soberania que prescreve.

 

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