Dados Públicos

Nos anos mais recentes uma das tendências da web, e particularmente da web social, tem sido a criação de uma cultura de abertura no que diz respeito ao acesso a dados.

O principal objectivo por detrás de grande parte destas iniciativas, que se agrupam na expressão “open data“,  é aumentar a transparência de algumas instituições e torná-las mais escrutinaveis bem como permitir que outras instituições e individuos possam, de uma forma “século-21-simples”, aceder e explorar essa informação.

Algumas das primeiras iniciativas deste género com maior visibilidade foram levadas a cabo de uma forma estruturada pela Sunlight Foundation por exemplo com as iniciativas Open Congress / Money Trail ou MapLight e, como se percebe, o principal domínio de actuação eram os dados recolhidos por ou relacionados com a administração pública.
O principal argumento que justifica esta opção é o facto de, na grande maioria dos casos, estarmos a referir-nos a informação que diz respeito aos próprios cidadãos e suas actividades e que inclusivamente foi recolhida usando meios fornecidos pelos próprios cidadãos, através dos seus impostos, sendo por isso expectável que essa informação seja devolvida aos seus proprietários.


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Que crime vamos inventar hoje?

Proibido

Segundo o Daily Mail, os governos de Gordon Brown e Tony Blair criaram 4300 leis proibicionistas em doze anos, à média de 33 por mês para Brown e 27 por mês para Blair ou, em números arredondados, uma proibição por dia.

As proibições incluem tolices como a interdição de vender aves que foram abatidas a tiro num domingo, nadar junto ao casco do Titanic, realizar explosões nucleares ( o que deve estar previsto noutro tipo de legislação mais geral ) ou a inefável criminalização de perturbar uma embalagem de ovos – disturbing a pack of eggs – quando instruído para não o fazer por um agente autorizado. Questionado por um deputado – que se refere a esta atitude como “diarreia legislativa” – sobre a lei dos ovos, Jack Straw respondeu: ” os inspectores de comercialização de ovos devem ser capazes de garantir que os ovos suspeitos de ser comercializados em violação dos regulamentos da UE não estão adulterados”.
E acrescentou: “Lamento que você considere estas proibições desnecessárias. Nas suas diferentes formas, são partes importantes da legislação”.

Entre as leis assim criadas, contam-se muitas que permitem a intrusão de funcionários do governo em propriedade privada, intromissão na vida privada dos cidadãos, etc.

Em função do exposto, o Aventar pretende ajudar o governo britânico e a UE de duas formas:

1- Retirem a palavra Liberdade de todas as constituições europeias, pois só atrapalha.

2- Ao fim de tantos milhares de proibições deve ser cada vez mais difícil fazer novas leis. Nós, para já, contribuimos com uma semana inteira de “legislação” proibitiva: [Read more…]