O Ministério das Finanças continua a não cumprir a lei

Parece que o fisco vai fazer mais um sorteio e resolveu-me enviar um email a dar conta disso. Dá-se o caso de este email não decorrer de uma necessidade de prestação do serviço ao utente, fazendo parte, isso sim, da estratégia de marking do Ministério das Finanças. É, portanto, spam, tal como já anteriormente se havia constatado. Como tal, deveria estar sujeito ao mesmo processo legal de obtenção de consentimento para uso dos dados pessoais recolhidos. Mesmo que se questione esta obrigatoriedade legal, já a necessidade moral de dar o exemplo é inequívoca.

No portal das finanças existe a possibilidade optar por não receber emails e SMS. É uma escolha de tudo ou nada, não permitindo distinguir entre o que é importante e o que é supérfluo.  Já era tempo de corrigirem isto.

Fisco, um diálogo de surdos

Hoje, o Fisco teve a amabilidade de me enviar spam, num email escrito com assunto capitalizado, gritando

INQUÉRITO (PORTAL DAS FINANÇAS) 2018
bla bla bla bla bla bla e tal
Agradeço, desde já, a sua colaboração a trabalhar de borla, tal como no e-factuara, melhores cumprimentos e tal,
O Subdiretor-Geral
Manuel Gonçalves Cecílio

Não sei se o senhor Cecílio ouviu falar em RGPD. Parece que está relacionado, entre outras coisas, com o uso de dados pessoais para fins não autorizados e com o combate à praga do spam.

Educadamente, respondi que preferia não receber spam, tendo de imediato sido informado que do lado de lá não estão para se chatear a ler emails.

Este endereço não se destina a comunicação com a Autoridade Tributária e Aduaneira.
Solicitamos que enderece a sua mensagem através dos contactos disponibilizados no Portal da Autoridade Tributária e Aduaneira em http://www.portaldasfinancas.gov.pt

Pronto, era só isto. Agora vou voltar ao trabalho, que tenho impostos para pagar.

Spam da Autoridade Tributária e Aduaneira – então e o RGPD e afins?

O fisco continua a enviar spam.

Se calhar falta uma lei a propósito do envio de correio não solicitado. Ah!, já existe.

Há remetentes dos quais preferia nunca receber mensagens. Por exemplo, das agências funerárias, do departamento de multas da EMEL e do fisco. Será que há alguma possibilidade de exigir factura com número de contribuinte vir a ser a forma mais eficaz no combate às melgas?

 

Desculpem lá, ó gente do fisco, SPAM?!

fisco

Mas fazem algum desconto no IRS por lhes fazer o jeito? Já não basta o abuso de termos que fazer o serviço do fisco a validar facturas, ainda levamos com spam? Há serviços que quanto menos deles soubermos, melhor. Funerárias e fisco estão no topo.

Fisco, essa praga de SPAM

queridos leitores

O SPAM, a par com os trolls, é uma praga que assola quem se aventure na Internet. O fisco, desde há algum tempo, tornou-se numa entidade que passou a enviar SPAM aos portugueses, mais uns que passaram a usar os endereços de correio eléctrico para enviar correio não solicitado e, como se não fosse suficiente, pleno de verborreia inútil e propagandista.

Hoje foi um email com 644 palavras, metade das quais com uma treta legal, bilingue, mas não nas duas línguas oficiais em Portugal, como se poderia esperar, e o resto com uma ameaça velada sobre perda de benefícios caso não me torne bufo verificador de facturas. Infelizmente, não é por causa das facturas que tenho perdido benefícios mas sim porque o governo decidiu aumentar os impostos que me comem metade do salário, que passei a trabalhar mais 7 dias por ano porque esse mesmo governo apagou 4 feriados e me acabou com 3 dias de férias. Não foram as facturas que aumentaram as taxas moderadores nem fizeram crescer o tempo de espera nos serviços. Foi o governo que o fez, tal como me aumentou o tempo de trabalho até que um dia me possa reformar. É o governo, e não as facturas que não vou verificar, ou só me faltava trabalhar mais por causa do governo e ainda ir trabalhar de borla para o governo, quem me tem retirado direitos, deixando-me apenas com os deveres.

O fisco, ao contrário de muitos que também enviam SPAM, não indica como é se sai da lista de SPAM deles. Não sabendo se isso será legal, ético é que não será. Mas isso já é assunto que há muito deixou de preocupar as pessoas que tomam conta do estado.

Sujeito passivo…

O portal das finanças parece que encontra divergências com o contribuinte, perdão, com o sujeito passivo. Passivo? Lá está, faz sentido, o sujeito activo anda a abusar de nós à fartazana.

sujeito passivo

A propósito de SPAM (não me refiro ao conteúdo das mensagens enviadas, isso é propaganda política pura e dura, da qual prescindo, s.f.f.), alguém pode dizer a essa malta que  o aviso de confidencialidade em todos os mails é desproporcional, é ridículo também estar em inglês (a par com uma outra parte que quase parece português) e que estão a gastar os bits da Internet?

Ó senhores, andam a entupir a Internet com isto e um dia destes ainda vai ser precisa uma Porcaria Para Pagar, digo, uma obra para melhorar as vias de comunicação cibernética e então é que vão ser elas. Lá virão mais umas Somas Com Utilidade Tributária para pagar em diferido a obra, numa cena à Guterres e, por fim, mais uma banca rota, a destruir todo o fantástico trabalho de equilíbrio das contas públicas que o Coelhoportas conseguiu até ao momento.

A seguir, o referido aviso de confidencialidade. [Read more…]

Spam

«Governo passa a fazer ‘briefings’ diários à imprensa»: Governa igualmente mal mas com propaganda, eis a novidade.

De como a história liga Cyrano de Bergerac a Lance Atkinson, passando por carne enlatada

Hector Savinien de Cyrano de Bergerac ficou para a história como um hábil autor de cartas de amor. Não dele próprio para as suas amadas mas sim para as amadas de outros, daqueles sem arte para construir frases ao sabor da pena e da tinta disponíveis na França do século XVII. Ele escrevia, os outros assinavam por baixo.

 

Mesmo que a verdadeira história deste escritor gaulês seja, aparentemente, bem diferente da retratada pela peça de teatro de Edmond Rostand, a ficção acabou por se impor e deixou-nos um autor brilhante nas palavras e narigudo no aspecto. Distribuiu diversas cartas de amor, ajudando outros homens a conquistar as suas mulheres, enquanto ele próprio ficava a carpir mágoas, sem sorte nas coisas do coração, terminando sozinho.

 

Para o que aqui nos traz, fiquemos pela visão popular de Cyrano. Serve a contento para ilustrar o caso de Lance Atkinson. Neozelandês mas a viver na Austrália, Lance foi condenado, há dias, a pagar uma multa de 16 milhões de dólares. A penalização foi aplicada pela US Federal Trade Commission, que acusou e condenou Lance por ser responsável pelo envio de 10 mil milhões de emails de spam por dia, promovendo a venda de medicamentos pela internet. Num dado momento, terá sido, garante a organização, responsável por um terço de todo o spam mundial.

 

Esta é a segunda multa que Lance terá de pagar, depois de já ter sido condenado em 100 mil dólares por um tribunal de Queensland. Dessa feita por ter enviado dois milhões de spams a endereços de email da Nova Zelândia.

 

Com esta doentia epistolar, Lance e a sua equipa obtiveram rendimentos de dois milhões de dólares. Não se sabe quanto auferiram as empresas que encomendaram o serviço a estes spammers. O que torna o caso deste jovem aproximado ao de Cyrano. Tanta produção epistolar, tão pouco rendimento, tão pesado castigo.

 

P.S. Para quem não sabe, aqui fica uma informação extra. O termo spam aplicado ao envio maciço e não autorizado de emails tem a sua muito provável origem numa marca de carne enlatada, muito em voga na II Guerra Mundial, em Inglaterra. O racionamento de alimentos durante e após a guerra foi uma constante. Com a excepção de spam (spiced ham – fiambre condimentado), que eram amplamente consumida até à exaustão e ao enjoo. Mais tarde os comediantes Monty Phyton efectuaram uma paródia sobre esta matéria. O resto é história…