Aquelas coincidências do camandro

perto de 8000 milhões correspondem a operações ordenadas a partir do colapsado Banco Espírito Santo (BES), sendo que 98% dos fluxos de capital colocados em offshores em 2014 (o ano da derrocada do banco) ficaram omissos da base de dados.

As coincidências começam logo aqui. Havia um banco em vias de ser intervencionado e 98% das transferências do BES para offshores caíram no apagão. Sendo que 80% do apagão corresponde ao BES.

O “apagão” que se verificou no registo das transferências realizadas de 2011 a 2014 só ocorreu consecutivamente em três dos quatro anos nos ficheiros informáticos XML submetidos por dois bancos, o BES e o Montepio. O relatório de auditoria elaborado pela Inspecção-Geral de Finanças (IGF) – que atribui os erros a uma “combinação complexa de factores tecnológicos” e considerou “improvável” ter existido mão humana no processamento parcial dos dados – referiu que os problemas aconteceram em três anos apenas em duas entidades financeiras.

Eis a coincidência explicada. Uma “combinação complexa de factores tecnológicos”. Com improvável intervenção de mão humana. Será, então, à mão divina a quem devemos apontar culpas? Na minha terra, o software ainda não nasce sozinho e há erros que vêm mesmo a calhar.

E o fisco, tão eficaz a lembrar-me que tenho uma factura para confirmar se o soro que comprei no supermercado tem receita médica ou não, deixa passar um buracão destes em três anos consecutivos?

Só tenho pena que estas coincidências tenham apenas incidência em possuidores de contas em offshores. Espero que o Bloco de Esquerda detecte esta desigualdade e que, prontamente, proponha uma lei para todos terem a sua conta fora de terra.

As citações são de uma notícia do Público.

Spam da Autoridade Tributária e Aduaneira – então e o RGPD e afins?

O fisco continua a enviar spam.

Se calhar falta uma lei a propósito do envio de correio não solicitado. Ah!, já existe.

Há remetentes dos quais preferia nunca receber mensagens. Por exemplo, das agências funerárias, do departamento de multas da EMEL e do fisco. Será que há alguma possibilidade de exigir factura com número de contribuinte vir a ser a forma mais eficaz no combate às melgas?

 

Eles comem tudo e não deixam nada

Segundo o Expresso, “Fisco e Segurança Social levam 41,5% do salário médio dos portugueses“. A menos que, claro, tenha os recursos necessários para praticar a santíssima evasão fiscal, grito do Ipiranga da minoria multimilionária oprimida. Caso pertença a esta sofredora minoria, enclausurada neste país esquerdalho de confiscos mil, poderá ainda acumular a fuga aos impostos com financiamentos variados, custeados pelos palermas sem acesso ao liberalismo das Ilhas Caimão, bem como beneficiar de uma das muitas amnistias fiscais que os governantes do arco têm para lhe oferecer. Tudo isto à distância de um par de luvas, de uma simpática contribuição para a próxima campanha eleitoral ou de um lugar num conselho de administração perto de si. Não perca esta oportunidade e empreenda já!

Ainda agora a poeira começou a levantar 

Por duas vezes, há uns anos, o fisco tentou que eu pagasse coisas que já tinha pago ou que achava que estavam pagas fora de prazo. Como tinha os recibos de pagamento, nada paguei a mais. A justificação que me deram nas finanças é que, na dúvida, o fisco volta a pedir o pagamento. O ponto chave é na dúvida, a qual não existiu para os  milhões que foram para os offshores. Ainda muito há para saber quanto a este assunto. Mas, igualmente importante, é evitar que isto volte a acontecer. 

As ameaças da penhora de casa e a vista larga do fisco para as offshores

2017-02-20-paulo-nuncio-fisco-offshores

Autora: Isabel Faria

Nos últimos anos de vida, o meu pai deixou de conseguir conduzir. Um dia, sem mesmo eu saber, vendeu o carro velhote. Quem o comprou não tratou do seu abate. O meu pai não percebeu logo isso. Melhor, felizmente, acho que nunca percebeu isso.
Durante o ano de 2014, estando o meu pai no Lar, começaram a chegar a casa dos meus pais, cartas das Finanças para pagar os IUC de 2011, 2012 e de 2013. Porque eu não estava lá, e o meu pai também não, não soubemos de todas as notificações… imediatamente. Por isso, paguei mais de 800 euros para saldar uma dívida inicial de trinta e tal. Foi um acréscimo de 2000%! Ainda tentei pagar o IUC de 2014, sem penalizações, mas já era tarde. Deveria ter sido pago em Março e só tive conhecimento da obrigação em Maio! A penalização veio em forma de mais uma carta, juntamente com mais uma ameaça qualquer de penhora da reforma, da casa, da vida do meu pai… ou da minha. [Read more…]

As transferências para as offshores e o spin

Há dias escrevia que este caso dos milhões transferidos para os offshores  deveria ser uma notícia plantada para fazer frente à investida da direita sobre Centeno. David Dinis explica que não foi spin.

Os 10 mil milhões não são impostos que ficaram por pagar. Mas é dinheiro que não sabemos se pagou impostos. É aí que está o busílis da questão. A grande pergunta é porque é que as estatísticas das transferências deixaram de ser publicadas pelo anterior governo. O ex-secretário de estado dos assuntos fiscais, Paulo Núncio, está com a cabeça no cepo por duas razões: porque nunca explicou a razão dessas estatísticas se terem deixado de publicar e porque o ex-director da Autoridade Tributária diz, preto no branco, que a responsabilidade da publicação era do Núncio. E a situação ainda se adensa mais.

Passos Coelho também tem responsabilidade no assunto, primeiro por inerência hierarquia, que é a responsabilidade menos forte, mas sobretudo devido a inacção quando houve repetidas notícias sobre essas transferências terem deixado de se publicar e nada ter feito.

Há spin a ser construído, sim, mas a crer no que diz David Dinis (citação abaixo), do qual se conhecem as tendências editoriais, esse spin está a vir da direita, da Cristas em primeiro lugar, que pretende que se trata de uma notícia plantada.

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“Automatismo da máquina fiscal”

Mecanismo sensível cuja eficácia do funcionamento é inversamente proporcional ao montante em causa.

Comissões de Inquérito

“A Comissão de Inquérito não deve ser usada de ânimo leve”, diz o depurado Duarte Pacheco para justificar ausência de pedido, por parte do PSD, para uma  comissão de inquérito sobre as transferências para offshores durante o anterior governo. Depois,  claro, de querer esticar o caso Centeno/Domingos com uma comissão de inquérito para ler SMS. Percebe-se a dor. Parece que quem com ferros mata, com ferros morre. Ao longo do tempo, temos visto as comissões de inquérito serem palcos para mediatizarem a luta partidária, em vez de locais de esclarecimento. O que ainda se torna mais claro perante justificações de conveniência dias depois do circo montado à volta dos SMS.

Por menos que se goste, os partidos que suportam o governo teriam também procurado explorar a situação em que Centeno se meteu, caso estivessem na oposição. E seriam igualmente acusados de estarem a esticar o caso, como acontece com PSD e CDS, que se agarram à CGD por não terem mais nada de jeito para fazerem oposição. Da mesma forma, também o PSD e CDS se agarrararian a esta situação das offshores caso estivessem no governo e se se tivessem deparado com este furo por parte do anterior governo. É a luta política e vir falar em não usar comissões de inquérito de ânimo leve, como fez o deputado Pacheco, não passa de uma tentativa de fuga ao escrutínio. [Read more…]

Dinheirinho que gosta de passear

A notícia da SIC refere que as transferências foram maioritariamente feitas por empresas. O dinheiro deve ser como os respectivos funcionários, precisa de tirar férias. E ali aquele pico de 2015 deve ter sido, apostamos, em Dezembro, depois da geringonça consumada. Há que pedir uma comissão de inquérito, já. Afinal de contas, poderá  haver SMS trocados, o que,  como sabemos, é coisa séria. 

Última hora 

Passos explica porque é que deixou escapar milhões para as offshores. Ele tinha prometido ir às gorduras e isto era chicha.

Vamos então criar comissões de inquérito

Esperemos que não seja preciso haver SMS para a criar. 

Instruções para consultar as facturas e deduções para o IRS

lh Laura Haanpaa 18 fevereiro 2009 - reparticao de financas, direccao geral dos impostos - fisco

Imagem: Laura Haanpää

Até ao fim do ano, confirme que tem facturas suficientes em seu nome e do seu cônjuge, para que não pague mais IRS do que o que deve pagar.

Os endereços onde pode fazer esta verificação são

No caso de despesas gerais  familiares, cada cônjuge deverá ter facturas com NIF no valor de 715€ no ano inteiro para ter direito à dedução completa (250€ por cônjuge). O limite destas despesas, apesar de facilmente atingido, tem ficado abaixo do seu valor máximo em 39% dos contribuintes. Por isso, confirme que tem a dedução máxima e peça facturas com NIF se não for esse o caso.

Lista-se a seguir as diversas categorias de despesas em vigor em 2016.

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Desculpem lá, ó gente do fisco, SPAM?!

fisco

Mas fazem algum desconto no IRS por lhes fazer o jeito? Já não basta o abuso de termos que fazer o serviço do fisco a validar facturas, ainda levamos com spam? Há serviços que quanto menos deles soubermos, melhor. Funerárias e fisco estão no topo.

Foi você que falou em perdão fiscal?

Governo revoga ‘perdão’ de €19 milhões a empresa do grupo Barraqueiro e à TST
Em causa estão compensações pelo passe social que terão sido pagas a mais e que o anterior Executivo abdicou de cobrar.

Agora é só esperar pelos indignados, a propósito de mais uma revogação por parte deste governo. Inaceitável.

O meu perdão fiscal é melhor do que o teu

Ontem ficámos a saber que quem não cumpriu as obrigações fiscais ficou, mais uma vez, em vantagem relativamente aos restantes. Os incumpridores não viram as contas bancárias e os ordenados penhorados, nem tiveram a casa de habitação vendida. Valeu-lhes a pena fugir às obrigações, o que não está ao alcance de todos. Trabalhadores por conta de outrem não têm a menor hipótese de não pagar os impostos, já que estes são retidos na fonte e, quando não o são, há o ordenado para penhorar. Trabalhadores por conta própria e pequenas empresas, sem avultados meios judiciais e sem acesso a offshores, também rapidamente caem nas malhas do fisco. Sobram os tubarões, aqueles que têm os meios para enfrentar o monstro.

perdão fiscal

Pajak / diskon (imposto / desconto), num cartoon indonésio
(via kompas.com)

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Errar não é de direita ou de esquerda e as ordálias da actualidade

Este mal menor que nos governa, com o seu jogo de cintura, algo tem feito por exorcizar o clima de expiação que nos impuseram a pretexto da chantagem financeira de fomos alvo. Mas, ó esquerdalho, olha que dívida atinge valores insuportáveis e o crescimento é endémico, parece-me ouvir do lado dos Cavaleiros do Apocalipse, como se esta não fosse a letra de um fado tocado diariamente nos tempos dos adoradores da troika.

Apesar deste ar menos pesado, há erros que se cometem e que não podem passar em branco. Sendo certo que, para a oposição, tudo é um erro, pelo simples facto de não serem governo, a intenção do governo se preparar para meter o fisco a bisbilhotar as contas bancárias dos portugueses é um sinal muito preocupante e um erro a combater. Foi por prepotências destas, como o projecto das matrículas automóveis com chip, para citar um exemplo do mesmo campo do ataque à privacidade, que o governo de Sócrates acabou odiado.  Esta medida é um acto de oportunismo, em que uma directiva europeia que obriga os estados membros a reportarem saldos bancários dos cidadãos estrangeiros a viver no país, quando superiores a 50 mil euros, está a ser alargada, por decisão do governo, a todos os portugueses. E para quê? Diz o governo que é para prevenir a evasão fiscal, como se não fosse actualmente possível levantar o sigilo bancário quando exista suspeita de crime fiscal. A aprovação desta lei será mais um passo no sistema de culpado até prova em contrário, o regime de excepção em que a máquina fiscal se vai transformando. [Read more…]

IRS 2015: Erro no anexo H ao preencher despesas com o empréstimo da casa

Hoje é o último dia em que a maioria dos portugueses podem entregar, sem multa, o IRS de 2015. Há vários guias para ajudar a preencher e, sobretudo, a evitar pagar mais do que devemos. Um das situações é particularmente bizarra. Quem tiver casa própria, comprada até ao fim de 2011 e ainda a estiver a pagar, se não incluir o anexo H, a respectiva despesa com juros não será tida em conta. O que facilmente significa uma perda superior a 100 euros. Situação semelhante para casa arrendada.

anexo H

Insira o Anexo H clicando em “Novo Anexo”

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Paraíso fiscal

offshore

Se o paraíso fiscal existe, então também existirá o inferno fiscal, do qual teremos um vislumbre durante este mês ao entregarmos a declaração de IRS. A propósito, de acordo com o que tem sido noticiado, o processo tem laivos de via sacra, tendo como estações declarações mal pré-preenchidas e bugs no software de suporte.

Mas voltando à tese inicial, a semântica associada à expressão usada para classificar os bordéis onde se pratica a fuga ao fisco pode se alargada de forma extensiva. Quem são o deus fiscal e o diabo dos impostos? E os anjos, os demónios e os santos? Cada qual não terá, certamente, dificuldade em atribuir nomes a estes cargos. Mas há casos complicados. Por exemplo, aqueles que agora se mostram chocados, como Junker, que foi primeiro-ministro de um desses paraísos, são judas fiscais ou madalenas que atraem pecadores?

Por outro lado, não sendo claro quem seja o papa fiscal, representante do deus fisco na terra dos capitais, já a existência de bulas fiscais é factual, chamado-se, apropriadamente, perdão fiscal.

Falta saber se as declarações de vários apóstolos sobre fecharem os paraísos fiscais são para ser tomadas a sério e se, simultaneamente, os infernos fiscais também são para acabar. Mas, mais importante ainda, sobra a grande questão: há vida para além do fisco?

Basicamente, é isto:

panamá

Comissão Carma

A Comissão Carma perscrutará minuciosamente o recém-nascido em busca de dívidas remanescentes de vidas passadas ao Fisco ou à Telecom.

Em caso de identificação positiva, os progenitores serão de imediato penhorados.

Como simular o IMI a pagar

imi

Use o site do fisco ou o simulador (não oficial) da DECO. Informações aqui. Simule, para não pagar (ainda) mais do que deve.

PPP fiscais

As PPP são uma forma de fazer obra, colhendo os dividendos eleitorais, mas deixando a factura para outros pagarem. Já aquilo a que a malta da coligação chama de PPP sociais é um spin para dar a ideia de que se está a fazer algo que tem antecedentes, quando na verdade é “apenas” a privatização da Segurança Social, algo novel, portanto.

Mas este governo está a fazer uma coisa tipo PPP e que, de facto, é uma reedição do passado. Falo deste suposto reembolso fiscal, a realizar no ano que vem, caso este ano corra bem. Tirando o facto de não termos tido um único governo que não tenha recorrido a orçamentos rectificativos e, portanto, as “coisas” nunca correram bem, estamos perante uma situação em que um governo faz usufruto de dinheiro no presente,  deixando a responsabilidade de pagar para quem vier a seguir (se etc. e tal).

Tal e qual as PPP. Basta, aliás, ver toda a propaganda feita à volta desta suposta futura devolução (que promessa mais frouxa!) para se comprovar que há dividendos eleitorais em causa. Mas há outros, nomeadamente os de tapar buracos nas contas, graças ao excesso de impostos, camuflando os problemas.

Um governo que estivesse de facto preocupado com a economia e confiante no sucesso das suas políticas teria de imediato baixado os impostos, capitalizando um verdadeiro ganho eleitoral. Não o fazendo, temos que concluir que não está preocupado com a economia ou, alternativamente, não tem confiança nos seus resultados. E, não o fazendo, está, como referido acima, a aplicar o princípio das PPP: quem vier a seguir que se amanhe.

Agora, gente da oposição, é só pegar nestes parágrafos escritos em cima do joelho e construir um discurso. Não têm de quê.

Finanças penhora conta bancária por 24 cêntimos

Aqui está a prova que me chegou às mãos, à qual retirei dados de identificação.

Finanças penhora conta-ordenado por 24 cêntimos

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A história é simples. Houve um erro quanto a juros de mora e as finanças penhoraram a conta da pessoa em causa, na totalidade, por causa de 24 cêntimos.

Quem vai ser responsabilizado por uma pessoa ter sido impedida de aceder à sua conta durante 6 dias? Quem a vai indemnizar pelos danos causados? Pagamentos recusados, cheques devolvidos, lista negra dos cheques, não ter dinheiro para o dia-a-dia. Haverá responsabilidades técnicas mas há, sem dúvida, responsabilidade política por parte de quem decretou estes automatismos. E esses responsáveis são Paulo Núncio, Maria Luís Albuquerque e Pedro Passos Coelho (também conhecido por “Aquele Que Se Esquece Das Suas Obrigações Fiscais Mas Ao Qual Nenhuma Consequência Aconteceu”).

O erro foi das finanças mas isso nem sequer é relevante, já que em causa está uma insignificância que nunca deveria dar origem a uma penhora. Mesmo que o erro fosse do contribuinte, não é admissível usar um canhão para matar uma mosca. O Estado não pode ser pessoa de mal!

Eis o país onde não falta dinheiro para prémios de produtividade em função das cobranças coercivas no fisco, para perdões fiscais ao ex-BES e para os buracos da banca.  Mas é o país, também, onde falta seriedade e esta não se saca com uma penhora a quem não a tem.

 

À atenção dos liberais encostados ao estado e, também, dos arrependidos, como Carlos Abreu Amorim

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A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) cobrou em 2014, de forma coerciva, 26,5 milhões de euros em dívidas pelo não pagamento das taxas das portagens, receita que reverte na totalidade para as empresas concessionárias das auto-estradas. [P]

Falem-me outra vez de menos estado e de iniciativa privada, depois de terem posto o estado a trabalhar para empresas privadas.

Outra constatação de como o governo acabou com o estado de direito

Fisco põe clientes a pagar dívidas dos restaurantes
Há contribuintes que estão a ser chamados pelas Finanças para pagarem dívidas fiscais de estabelecimentos comerciais, nomeadamente de restaurantes, onde fizeram consumos e pediram fatura com número de identificação fiscal.

Tudo isto é mau, demasiado mau. Os sinais de desagregação do estado ao longo destes 4 anos de governo são imensos. Nem um pouco de pouca vergonha sobra na cara destas lapas coladas ao poder.

Trata-se de uma acção das Finanças que coloca os clientes que pediram factura com NIF da empresa em que trabalham no centro do pagamento de dívidas dos estabelecimentos que frequentaram.

A penhora de créditos de terceiros, presentes ou futuros, está prevista na Lei e, lê-se na publicação, é uma das soluções encontradas pela administração fiscal no acto de cobrar dívidas, contudo, no caso em que são os contribuintes chamados a pagar as dívidas dos estabelecimentos frequentados, a notificação de penhora de créditos é enviada sem que tenha existido a constituição de qualquer crédito (uma vez que o pagamento é feito no ato da emissão da factura).

O bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, Domingues de Azevedo, diz que estas situações são um abuso e que continuam a acontecer porque “há uma utilização indevida da informação do e-factura”. [Notícias ao Minuto]

Utilização indevida de bases de dados. Era só uma questão de tempo até isto acontecer. Tal como o seria se a matrícula electrónica de Sócrates tivesse avançado e tal como será se a base de dados de pedófilos que a ministra da justiça quer implementar entre em funcionamento.

Vamos ter algum político a dar a cara desta vez? Ou vão todos de novo fazer de conta que apenas são uns fantoches com uma gravata e um pin na lapela?

Balbúrdia no ministério das finanças

“Verifica-se haver um grande número de empresas privadas com permissão de acesso a dados contributivos, algumas das quais apresentam números francamente excessivos de utilizadores, das quais se destacam a Accenture com cerca de 120 utilizadores, a Novabase com cerca de 90 utilizadores e a Opensoft com mais de 60 utilizadores.” A este propósito, a CNPD nota que, da lista de 33 utilizadores que acederam aos fiscais dados de Pedro Passos Coelho (segundo um documento feito no âmbito de uma auditoria interna), “três são claramente utilizadores externos”.

Para além das empresas subcontratadas para o desenvolvimento e manutenção dos equipamentos e sistemas informáticos, contam-se também entre os mais de dois mil utilizadores externos “os estagiários ou os tarefeiros contratados pelos serviços de finanças” e, de acordo com uma definição no rodapé do documento, “administradores de bases de dados e ainda funcionários da AT a prestar serviço num segundo local”. [P]

Depois do achincalhamento do sr. Núncio sobre o pessoal da AT, fazendo-os passar por coscuvilheiros e da sr.a Maria Luis lavar as mãos como Pilatos, qual é exactamente a base com que os responsáveis políticos ainda ocupam o lugar no pote? Tudo isto é demasiado mau para passar em claro, desde a lista feita à medida para proteger o chefe, passando pelo descontrolo geral no acesso aos dados fiscais e terminando nos sucessivos ditos e desditos por parte de quem é nomeado para ter e exercer responsabilidade política.

É caso para se perguntar, especialmente hoje, se já chegámos à Madeira.

Fisco em incumprimento

José Valente

Foto@Global Imagens/JN

Apresento-vos José Valente. Desempregado desde 2012, este cidadão acumulou uma exorbitante dívida de IMI no valor 800€, dívida essa que, juntamente com o atraso de algumas prestações do seu crédito à habitação, lhe custou a casa onde vivia. Segundo o JN, a casa foi posteriormente vendida em leilão e, saldada a dívida, sobraram cerca de 17 mil euros. De despejado a credor do fisco, a situação de José Valente conheceu uma reviravolta no mínimo irónica.

Contudo, e à imagem de outros caloteiros que por aí andam, a autoridade tributária não pagou ainda o que deve ao seu novo credor. E 17 mil euros são capazes de dar jeito a um “desalojado”. Claro que, ocupado como tem andado a penhorar bolos, o fisco continua em incumprimento com José Valente. Isto de honrar dívidas anda pelas ruas da amargura.

A penhora mais estúpida de sempre

bola de Berlin

Não, não se trata de uma piada: o Fisco penhorou 4 bolos a um restaurante. O estabelecimento, em incumprimento que ascende a 92 mil euros e que viu já a sua conta bancária penhorada, foi ontem alvo de uma fiscalização que resultou na penhora dos 4 bolos. Quatro bolos que dentro de poucos dias terão apodrecido, perdendo assim todo e qualquer valor. Quatro bolos que não foram apreendidos, ficando à guarda do proprietário do estabelecimento que assume a função de fiel depositário. Quatro bolos que o proprietário não poderá vender, algo que, em teoria, lhe permitiria acumular dinheiro para pagar a dívida. E se o proprietário alegasse desconhecer a lei que lhe obriga a pagar a dívida? Tem funcionado por cá

Contribuintes VIP

E se a famosa lista só tiver quatro nomes?

Penhorar comida?

As Finanças penhoraram arroz, massa e bananas que tinham sido doados à associação “O Coração da Cidade”. A associação reconhece a dívida ao fisco, mas a questão central é outra: estes bens, destinados ao apoio social,  são impenhoráveis.