Testamento Vital: o que está a acontecer?

Laura Ferreira dos Santos* e João Carlos Macedo**

 

livro_testamento_vital_laura_ferreira_dos_santosEmbora, por Lei, não seja obrigatório usar o modelo disponível no Portal da Saúde para efectuar um Testamento Vital (TV), vamos aqui centrar-nos nele, atendendo a que foi o meio escolhido por um de nós.

Na medida em que muitas das opções referidas no modelo não iam ao encontro do que se queria, fez-se sobretudo uso dos espaços em branco.
Des
de já, ressaltem-se seis elementos:
1. o modelo não pode ser preenchido em computador, mas apenas à mão;
2. os espaços em branco do modelo realmente existente são muitíssimo mais pequenos do que aqueles que o modelo publicado em
DR dava a entender visualmente (portanto, o utente fica muito mais cerceado na sua liberdade);
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Eutanásia – Morte Medicamente Assistida

Sob a moderação do Fernando Moreira de Sá, meu companheiro do  ‘Aventar’, a Juventude Popular da Maia realizará, no próximo dia 25, no Fórum local, um debate subordinado ao tema ‘Eutanásia – Morte Medicamente Assistida’. Contará com a participação de personalidades do mundo médico, científico e religioso, com destaque para o Dr. Rui Nunes, presidente da Associação Portuguesa de Bioética (APB), o Padre Jorge Teixeira da Cunha da Universidade Católica Portuguesa (UCP) e Dr.ª Laura Ferreira Santos, autora do livro ‘Ajudas-me a Morrer?’.

Do ponto de vista pessoal, interesso-me, há muito, por este tema e lamento não poder estar presente. Todavia, aproveito para expressar aqui alguns pensamentos, na sequência do que, de resto, já fiz no ‘Aventar’, em Maio de 2009; então, a propósito do projecto de lei do ‘testamento vital’ que o PS apresentou na AR, pela mão da Dr.ª Maria de Belém, na qualidade de presidente da comissão parlamentar da Saúde. O mesmo projecto de lei não foi, entretanto, submetido a votação na especialidade, por motivos meramente políticos. Ao que sei, para evitar conflitos institucionais com o Presidente da República, Prof. Cavaco Silva.

Com a perda maioria absoluta, e apesar da promessa de retomar idêntica iniciativa na legislatura actual, o respectivo processo – penso – está pelo menos suspenso.

Os entusiastas da acção legislativa em causa eram justamente o Dr. Rui Nunes (APB) e a Dr.ª Maria de Belém, afirmando a deputada que “o projecto tem a ver com a autodeterminação, não tem nada a ver com eutanásia” (sic). Por outro lado, a APB expressava que, mediante consentimento informado, os doentes poderiam deixar instruções sobre o tratamento que querem ou não receber. Bastava que o formalizassem perante um notário ou junto de um centro de saúde, na presença de duas testemunhas.

Sempre entendi que era uma tentativa enviesada de legislar sobre a prática da Eutanásia – creio que era esta também a opinião do médico, Dr. João Macedo, do BE. [Read more…]

Testamento vital

Aqui está um importante instrumento político com larga influência em várias facetas da vida dos cidadãos e do próprio Estado.

 

É hoje pacífico que as modernas tecnologias hospitalares permitem manter a vida muito para além do razoável, nos casos em que a esperança na qualidade de vida se perdeu.

 

"Prolongar a morte" mantendo artificialmente a vida é, até sob o ponto de vista económico, insustentável.

 

Abrir o caminho a que cada doente, na plena posse das suas faculdades mentais possa, juntamente com a sua família e com o seu médico, definir até que ponto aceita as acções médicas para o manter vivo.

 

Nos últimos cinco anos acompanhei a doença de um grande amigo que morreu em sofrimento, rodeado por toda a cafernália de equipamentos que o mantinham artificialmente vivo, nos últimos meses. Conhecia-o o suficiente para saber que não seria essa a sua opção, principalmente pelo sofrimento que originou na família. Quando morreu foi como uma libertação.

 

Virão as vozes de sempre "próvida", confundir tudo com os costumeiros argumendos, que se "faça a vontade do Senhor" como se falassem todos os dias ao jantar com Deus. Baralhando com os papões de sempre, e aqui virão com a eutanásia, fazendo crer que uma e outra coisa são o mesmo. Não são, embora eu esteja de acordo com ambas, mas não são a mesma coisa.

 

A eutanásia é proceder activamente para que a morte chegue em determinadas condições.O Testamento vital, é um documento onde a pessoa regista que não quer que determinados procedimentos lhe sejam ministrados, numa determinada situação.

 

Vale a pena estar atento e lutar a favor deste direito!