A desastrosa Reforma do Copyright da UE, explicada pelos seus amantes e inimigos

Lamento que grande parte do post esteja em inglês, mas a nossa comunicação social anda a dormir e pouco ou nada tem produzido sobre este assunto. E a mim, falta-me tempo para traduzir ou escrever um artigo completo.

Em baixo, deixo o mais completo e esclarecedor artigo sobre a problemática em causa.

Transcrevo algumas partes e recomendo a leitura completa do texto. Quem tiver dificuldade no inglês, pode tentar a tradução automática.

Não acredito que o eurodeputado português António Marinho e Pinto aqui venha ler este texto, especialmente quando nem sequer leu o que os gurus da Internet escreveram, mas aqui fica um apelo e uma pergunta. Informe-se, senhor eurodeputado, e vote contra este absurdo. E com que direito se acha, o senhor e os restantes eurodeputados, para votar uma matéria desta natureza sem ouvir aqueles que representa?

Por fim, o título do post e as imagens são do artigo citado, o que vai um pouco além do uso aceitável para citações permitido pela actual lei (e que a nova lei que a UE quer aprovar deixará de permitir). Mas é por uma boa causa e espero que o autor não se chateie.

Já agora, divulgue. Cidadãos esclarecidos tomam melhores decisões e, pelo seu voto, têm actualmente a única forma de pressionar os políticos.

The EU’s disastrous Copyright Reform, explained by its lovers and haters

Article 11, a.k.a. link tax, would force anyone using snippets of journalistic online content to get a license for the publisher first — essentially outlawing current business models of most aggregators and news apps.

Article 13, a.k.a. censorship machines, will make platforms responsible for monitoring user behavior to stop copyright infringements, but basically means only huge platforms will have the resources to let users comment or share content.

Na imagem estão Axel Voss e Julia Reda, o autor do projecto lei e a mais feroz opositora.

Leia no artigo citado os pontos de vista de cada um e, também, sobre as mudanças que virão se esta polémica lei for aprovada.

O artigo seguinte completa o anterior, abordando o terceiro polémico aspecto da reforma que a UE se prepara para votar dia hoje. Novamente, cito uma parte, deixando o convite à leitura do restante.

EU’s draconian new copyright law puts an expiration date on startups

(tradução automática)

However, as we covered before, strict measures on text and data mining had an unintentional negative effect on European tech startups. In principle, any company that uses text or data they don’t own, wouldn’t be allowed to do so without explicit permission. This is practically impossible for most big data startups, which rely on scraping or mining data online.

In order to make up for this negative consequence, two European Parliamentary committees recently proposed adding an exemption to the article on text and data mining. The exemption states that any startup can freely mine text and data until three years after it was founded.

If this law passes, startups would either need to change their business model after their first three years, or build their products with the data they gathered during that period. Startups dealing with text and data mining — i.e. startups working on AI, news aggregators, social media tools, ecommerce, etc. — would have a de facto expiration date, which is hardly optimal for a new business.

Finalmente, gostava de saber onde andam os liberais da nossa praça, neste momento tão opressor.


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Comments

  1. Luís Lavoura says:

    Eu, que me considero “um liberal da nossa praça”, não vejo exatamente o que esteja mal nesta diretiva.

    outlawing current business models of most aggregators and news apps

    Se um determinado modelo de negócio é imoral, não vejo qual seja o problema em ilegalizá-lo. Lá por um modelo de negócio já existir e estarmos habituados a ele, não quer dizer que o devamos tolerar.

    only huge platforms will have the resources to let users comment or share content

    Qual é o problema? Se uma plataforma não tem recursos para monitorizar o que terceiros fazem nela, então o melhor é mesmo não admitir esses terceiros. Já estou mesmo farto de ver plataformas, por exemplo de jornais, servirem para insultos e propaganda online. Se a plataforma não é capaz de controlar os maus instintos de quem a utilize, então não deixe ninguém utilizá-la. Acho correto.

    startups would either need to change their business model after their first three years

    É natural que uma empresa passados os primeiros três anos tenha que mudar o seu modelo de negócio. É natural que nos primeiros meses ou anos uma empresa tenha um modelo de negócio que mais ou menos viola certas regras, mas passado esse tempo terá que aprender a jogar de acordo com todas as regras.

    • j. manuel cordeiro says:

      “Se um determinado modelo de negócio é imoral, não vejo qual seja o problema em ilegalizá-lo.”

      Óptimo. Só para dar um exemplo, vamos ilegalizar a concorrência desleal, por exemplo, das sweatshirts, fábricas onde os direitos dos trabalhadores são inexistentes e a poluição desenfreada é regra.

      O que é que está mal? Por exemplo isto.

      https://www.zdnet.com/article/the-google-news-effect-spain-reveals-the-winners-and-losers-from-a-link-tax/

      Outro problema já se antevê com o que o YouTube está a fazer: chega ao ponto de apagar conteúdos legais porque os seus algoritmos assim determinam. Depois posso deixar links.
      E estes algoritmos não sabem o que é o uso aceitável actualmente previsto na lei dos direitos de autor.

      • Luís Lavoura says:

        o YouTube chega ao ponto de apagar conteúdos legais porque os seus algoritmos assim determinam

        Isso é certamente verdade, mas ninguém tem um direito de colocar coisas no YouTube. As pessoas colocam lá coisas e, se tiverem o azar de o algoritmo as rejeitar, pois bem, é mesmo azar. O YouTube não tem a obrigação legal de albergar seja o que fôr. O que o YouTube tem é a proibição legal de lá albergar certas coisas.

        É como um senhorio recusar ter animais no seu prédio a pretexto de que os animais sujam e são barulhentos. É verdade que há animais que não sujam nem são barulhentos, mas o senhorio continua a ter o direito de os recusar. Da mesma forma, o YouTube pode recusar certos conteúdos a pretexto de que eles são ilegais, quando eles de facto até nem o são, mas o YouTube continua na mesma a ter o direito de os recusar.

        É claro que os algoritmos do YouTube jogam pelo seguro e, na dúvida, eliminam certos conteúdos, da mesma forma que o senhorio joga pelo seguro e, na dúvida, proíbe os animais. Podemos lamentar tal procedimento, mas ele é legal e compreensível.

        • j. manuel cordeiro says:

          “Isso é certamente verdade, mas ninguém tem um direito de colocar coisas no YouTube. As pessoas colocam lá coisas e, se tiverem o azar de o algoritmo as rejeitar, pois bem, é mesmo azar. O YouTube não tem a obrigação legal de albergar seja o que fôr. O que o YouTube tem é a proibição legal de lá albergar certas coisas.”

          Ninguém tem que colocar coisas no YouTube, tal como ninguém tem que publicar no WordPress, no blogger ou no seu site pessoal. Tal como ninguém tem que publicar livros, revistas, artigos. E, no entanto, as pessoas fazem-no. E esta lei vai limitar de forma generalizada o que as pessoas podem publicar, mesmo dentro da legalidade. E é aí que está o problema. Se não vê problema nisso, ok, também tem direito à sua opinião. Mas o facto é que o acto tem um nome e chama-se censura prévia. Já houve revoluções por causa disto mas, lá está, também há quem prefira o estado das coisas antes dessas revoluções.

          “É claro que os algoritmos do YouTube jogam pelo seguro e, na dúvida, eliminam certos conteúdos, da mesma forma que o senhorio joga pelo seguro e, na dúvida, proíbe os animais. Podemos lamentar tal procedimento, mas ele é legal e compreensível.”

          Não, não é legal nem é compreensível. A legislação dos direitos de autor permite o uso de partes para efeitos diversos, tais como citações, e não será uma porcaria de um algoritmo que há-de estar acima da lei.

        • Paulo Marques says:

          “Isso é certamente verdade, mas ninguém tem um direito de colocar coisas no YouTube. As pessoas colocam lá coisas e, se tiverem o azar de o algoritmo as rejeitar, pois bem, é mesmo azar. ”

          O problema é que não há alternativa. O mercado, nada surpreendentemente, também passou os últimos 20 anos a consolidar empresas da Internet e a criar monopólios, porque é a maneira mais eficiente que tem para lucrar.
          A questão rapidamente vai deixar de passar a ser a liberdade das empresas terem o producto que querem a serem o veículo de propaganda da UE.

      • j. manuel cordeiro says:

        O prometido link e contexto:

        https://www.pcguia.pt/2018/06/nova-lei-dos-direitos-de-autor-da-ue-ja-esta-a-fazer-vitimas-no-youtube/

        A Frente Nacional francesa, apoiante da nova directiva de direitos de autor da UE, foi uma das primeiras vítimas dessa mesma lei.

        Mas o partido francês não está sozinho, o canal do OpenCourseWare do MIT e da Blender Foundationtambém foram removidos.

    • Paulo Marques says:

      “Se um determinado modelo de negócio é imoral, não vejo qual seja o problema em ilegalizá-lo. ”
      O que já era imoral continua a ser imoral, e o que era ilegal continua a ser ilegal. Não é a categorização que muda, de tudo. O que muda é que as plataformas que albergam conteúdo passam a assumir má fé e não o oposto.
      Era, e continuará a ser, perfeitamente legítimo (dentro de margens que não se alteram, para ser pedântico) usar partes de uma obra para fazer uma crítica (ou uma data de outras coisas) , só que agora era crítica será automaticamente censurada por um algoritmo à priori e, a julgar pelos últimos anos, sem recurso na prática.

  2. Mr José Oliveira Oliveira says:

    O círculo fecha-se e o povão não mata os tiranos…pede mais

  3. Paulo Marques says:

    O reformador salvador da UE passou a clone do Mussolini. Tou chocado.

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  1. […] Comissão dos Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu votou favoravelmente a censura dos tempos modernos, entre outros […]

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