A UE prepara censura automática na Internet e taxa sobre os links – contacte António Marinho e Pinto para impedir este absurdo!

Enquanto a mais recente proposta de direitos de autor na UE chega a uma votação crítica no dia 20 de Junho – próxima quarta-feira, mais de 70 dinossauros da Internet e da computação manifestaram-se contra uma cláusula perigosa, o Artigo 13, que exigirá que as plataformas da Internet filtrem automaticamente o conteúdo carregado. O grupo, que inclui o pioneiro da Internet Vint Cerf, o inventor da World Wide Web Tim Berners-Lee, o co-fundador da Wikipedia Jimmy Wales, o co-fundador do Projecto Mozilla Mitchell Baker, o fundador do Internet Archive Brewster Kahle, o especialista em criptografia Bruce Schneier, e o especialista em neutralidade de rede Tim Wu, escreveram em uma carta conjunta que foi divulgada há dias:

Ao exigir que as plataformas da Internet executem a filtragem automática de todo o conteúdo que os seus utilizadores carreguem, o Artigo 13 dá um passo sem precedentes para a transformação da Internet, de uma plataforma aberta para partilha e inovação, numa ferramenta para a vigilância e controlo automatizados de seus sites.

(Texto supra adaptado daqui)

Não é a primeira tentativa que a UE faz para controlar a Internet. Já tentou passar legislação para controlar quem publica, como se acede à publicação e, agora, para o que se publica.

Neste pacote legislativo, a UE está também a propor implementar uma taxa sobre os links que usem uma citação.

Isto é grave em vários níveis. Como exemplo caricato, imagine que pretende carregar uma fotografia sua onde se veja o uma imagem, por exemplo, da Disney. Será rejeitado. Ou um vídeo da sua festa de anos onde se ouça um tema do Quim Barreiros que esteja a passar numa televisão. Rejeição garantida. No actual panorama, a loucura já vai em estado avançado, como se constata pela perseguição de autores, pelo copyfraud e até com legítimos detentores de direito de materiais serem bloqueados.

E constata-se, novamente, que essa imensa multidão altamente remunerada que deambula por Bruxelas não está ao serviço dos cidadãos mas sim da indústria – os verdadeiros beneficiados com esta loucura.

Têm visto o assunto retratado na nossa comunicação social? Pois.

Qual vai ser o sentido de voto dos representantes portugueses, alguém sabe? Com que direito vão decidir sem uma prévia discussão pública? No caso em apreço, o voto de 10 eurodeputados pode impedir a aprovação deste absurdo, sendo um deles António Marinho e Pinto. Se ainda não o fez, faça ouvir a sua voz!

A Europa morreu há muito. Este é mais um episódio do seu velório.


Ler também:

Europe’s New Link Tax Will Enshrine Big Tech’s Stranglehold Over the Internet
Article 11 is a terrible copyright reform proposal that will fundamentally change how the internet works.


Agir:

Aceda ao site Save Your Internet para enviar um tweet e um email aos 10 eurodeputados que podem fazer a diferença.

Tradução automática do texto proposto no site (pode copiar e usar):

Filtrar a Internet NÃO é a Solução: Diga NÃO ao Artigo 13

Caro deputado

A votação, em 20 de Junho, da directiva relativa aos direitos de autor no mercado único digital poderá causar danos irreparáveis à Internet no seu todo, aos direitos e liberdades fundamentais em que os nossos países se basearam, a toda a economia da UE, criando incerteza jurídica durante décadas. É, por conseguinte, crucial que vote contra a alteração de compromisso do artigo 13º do relator do deputado do Parlamento Europeu, Axel Voss, e pela supressão do artigo 13º. Preciso que se levante contra esta proposta desequilibrada. Para explicar porquê, gostaria de referir-lhe algumas das numerosas cartas e análises enviadas anteriormente por vários especialistas, que explicam por que é que o Artigo 13 é mau para:

  • A Internet como um todo: Mais de 70 pioneiros da Internet e especialistas se uniram a Sir Tim Berners-Lee para dirigir uma carta aberta [1], em 12 de Junho de 2018, ao Parlamento Europeu, no qual eles pedem que você vote pela supressão do Artigo 13 em prol do futuro da Internet, pois “obrigaria as plataformas da Internet a incorporar uma infraestrutura automatizada de monitorização e censura em nas suas redes”.
  • Direitos fundamentais: Mais de 50 ONG representando direitos humanos e liberdade de imprensa endereçaram uma carta aberta [2], em 16 de Outubro de 2017, ao Parlamento Europeu pedindo-lhe que elimine o Artigo 13, pois este “violaria a liberdade de expressão estabelecida em (…) a Carta dos Direitos Fundamentais ”e“ provoca uma tal insegurança jurídica que os serviços em linha não terão outra opção senão monitorizar, filtrar e bloquear as comunicações dos cidadãos da UE ”.
  • Segurança jurídica na UE: Académicos de 25 centros de pesquisa em Propriedade Intelectual na Europa publicaram uma carta aberta [3], em 26 de Abril de 2018, sublinhado que há consenso científico sobre o fato de que o Artigo 13 “ameaça[r] a participação dos nos benefícios derivados da Directiva relativa ao comércio electrónico (2000/31 / CE) ”. Em 17 de Outubro de 2017, 56 respeitados académicos co-assinaram uma recomendação [4] alertando que o artigo 13.º “contém conceitos jurídicos desequilibrados e indefinidos que o tornam incompatível com o acervo existente”.
  • A economia europeia: editores europeus de media inovadores expressaram [5] as suas preocupações em torno do Artigo 13, considerando que “essas regras são más notícias para os editores que confiam numa Internet aberta e competitiva para fornecer, criar e disseminar histórias para seus leitores”. A Allied for Startups explica [6] que “a tecnologia de filtragem sugerida aumentará o custo de lançar uma startup na Europa e afastará os talentos”.

Obrigado!

Referências:

[1] https://www.eff.org/files/2018/06/12/article13letter.pdf
[2] https://www.liberties.eu/en/news/delete-article-thirteen-open-letter/13194
[3] https://www.create.ac.uk/wp-content/uploads/2018/04/OpenLetter_EU_Copyright_Research_Centres_26_04_2018.pdf
[4] https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3054967
[5] http://mediapublishers.eu/2017/11/18/members-voice-why-should-publishers-worry-about-article-13-of-the-copyright-reform/
[6] http://www.thedigitalpost.eu/2017/channel-startup-economy/filtering-obligations-dont-torpedo-startups-in-europe

Comments

  1. Paulo Marques says:

    Só falta fazer uma directiva europeia contra as leis da física.

  2. Augusto says:

    Esta acção tem um nome : CENSURA !!!

  3. Ana Moreno says:

    E constata-se, novamente, que essa imensa multidão altamente remunerada que deambula por Bruxelas não está ao serviço dos cidadãos mas sim da indústria – os verdadeiros beneficiados com esta loucura.” Nem mais Jorge, daqui a pouco vou dar outro exemplo escancarado.

  4. LUIS FILIPE CARVALHO DIOGO says:

    ANTÓNIO MARINHO E PINTO. Não Pinho.

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