Parabéns aos lobistas da indústria de conteúdos

 

Drama atinge o hemiciclo enquanto o Parlamento Europeu apoia projecto de lei dos direitos de autor
O Parlamento Europeu aprovou o polémico projecto de direitos de autor nesta quarta-feira (12 de Setembro), provocando aplausos de júbilo e uivos de desaprovação por parte dos eurodeputados no hemiciclo de Estrasburgo.

Particularmente, os artigos 11 e 13 foram ambos aprovados, tendo sido rejeitadas várias propostas de alteração oriundas dos opositores ao projecto.

O Artigo 11 obriga as plataformas de Internet que publicam fragmentos de informação a contratar uma licença do editor original do material, enquanto o artigo 13 pede aos provedores de serviços que monitorizem o comportamento do utilizador como meio de interceptar infracções dos direitos de autor.

Parece tudo aceitável, não parece? Esperem até verem negada a tentativa de carregarem uma selfie num estádio de futebol (1), ou de partilhar um vídeo onde aparece uma televisão a emitir qualquer coisa (2). Ou a partilharem uma gravação vossa de uma música de Beethoven (3). Ou a fazerem uma citação de um livro ou de um jornal (4).

voss.jpg

[Read more…]

Axel Voss, o hipócrita

O eurodeputado acérrimo defensor da entretanto chumbada lei sobre direitos de autor, Axel Voss, usou ao longo dos últimos 2 anos fotos com direitos de autor para ilustrar os seus posts no Facebook e no Twitter.

Questionado diversas vezes por um jornalista do Buzzfeed (tradução automática pelo Google Translate) sobre se tinha comprado o direito de usar essas fotos, nunca deu uma resposta directa, antes se esquivando em respostas evasivas.

Numa dessas respostas, o seu gabinete informou que “até à data, não temos conhecimento de nenhuma violação de direitos de autor”. No entanto, as imagens em causa pertencem a bancos de dados de imagens, tais como Adobe Stock, iStockPhoto, etc., cada uma delas com preço de venda entre os 9 e os 29 euros. Usou também cartoons do New York Times, entre outros. Não é preciso ser-se um génio para se perceber que são imagens com direitos de autor.

Perante a insistência do jornalista para saber se Voss tem o recibo da compra, a resposta foi novamente vaga, dizendo que não disponibilizam recibos a terceiros, mas que removeriam imagens com direito de autor com base no procedimento de “notificação e remoção”. Acontece que este procedimento é aplicável a ISP (Internet Service Providers) e não a utilizadores individuais.

Face à ausência de uma resposta simples, sim ou não, torna-se claro que Voss utilizou as imagens em causa sem ter adquirido o direito de uso. E a suspeita torna-se mais forte quando, passados uns dias, os posts em causa formam removidos sem explicação alguma. Como quem tenta passar despercebido.

Claramente, Alex Voss, o hipócrita, que anda há anos a pretender que defende os direitos de autor, foi o principal impulsionador de uma lei que iria alterar profundamente a forma como usamos a Internet e, no entanto, não se dá ao trabalho de respeitar esses mesmos direitos de autor.

Já agora, para o próximo capítulo, Marinho e Pinto é detentor dos direitos de autor das imagens usadas no seu site? Como por exemplo desta, que é capa de um livro. E de todas as que têm o nome do ficheiro do género “Captura-de-ecrã-aaaa-mm-dd”, sendo “aaaa-mm-dd” uma data. A captura de ecrã deve ser uma forma nova para usar imagens com direitos de autor.

Censura na UE chumbada, novamente

Boas notícias para os europeus e para todos os utilizadores da Internet, no geral. A polémica proposta da máquina de censura europeia e de taxamento dos links foi chumbada.

[Read more…]

Branquear o erro com um adjectivo

«“tecnologias efectivas de reconhecimento” para barrar conteúdo pirateado» – Não, todo o conteúdo será sujeito à censura prévia e ao arbítrio.

Entretanto os novos inquisidores ganharam a primeira batalha, mas a guerra ainda não terminou

A Comissão dos Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu votou favoravelmente a censura dos tempos modernos, entre outros absurdos.

There was heavy resistance to the contested articles from internet activists, lobbyists, and members of European Parliament (MEPs), but all was for nought and the articles passed with a 13:12 and 15:10 majority.

Parabéns aos novos inquisidores, que têm nomes e que serão explicitados em breve. Para o ano que vem haverá eleições europeias.

The Copyright Reform and its impact on our internet is an important issue, so hopefully it will be brought before the representatives of all European citizens.

What you can do to make that happen is to contact your MEP and make your voice heard. You can find a full list of MEPs here and tips on grabbing your MEP’s attention here and here.

As citações são de um artigo da TNW.

Comunicação social muda em causa própria

Será que a perspectiva (ilusória) de facturar alguma coisa com a proposta taxa sobre os links emudeceu a comunicação social para a mais grave proposta sobre censura na Internet?

Uma pesquisa realizada hoje às 8:00 só mostrou artigos em publicações ligadas à tecnologia e, também, no DN e no Dinheiro Vivo.

Sem surpresa, a SPA apoia a censura. Na verdade, esta associação apoia tudo o que lhe possa trazer proveitos, seja ou não moralmente aceitável.

Agora vou passar pelos sítios liberais do burgo para observar se, finalmente, se insurgiram contra esta obscenidade europeia.

Ler também:

Nova lei dos direitos de autor já está a fazer vítimas.

A Frente Nacional francesa, apoiante da nova directiva de direitos de autor da UE, foi uma das primeiras vítimas dessa mesma lei.

Mas o partido francês não está sozinho, o canal do OpenCourseWare do MIT e da Blender Foundation também foram removidos.

A ironia tem destas coisas. Os fachos franceses sucumbiram às sua própria estupidez, passe o pleonasmo.

A desastrosa Reforma do Copyright da UE, explicada pelos seus amantes e inimigos

Lamento que grande parte do post esteja em inglês, mas a nossa comunicação social anda a dormir e pouco ou nada tem produzido sobre este assunto. E a mim, falta-me tempo para traduzir ou escrever um artigo completo.

Em baixo, deixo o mais completo e esclarecedor artigo sobre a problemática em causa.

Transcrevo algumas partes e recomendo a leitura completa do texto. Quem tiver dificuldade no inglês, pode tentar a tradução automática.

Não acredito que o eurodeputado português António Marinho e Pinto aqui venha ler este texto, especialmente quando nem sequer leu o que os gurus da Internet escreveram, mas aqui fica um apelo e uma pergunta. Informe-se, senhor eurodeputado, e vote contra este absurdo. E com que direito se acha, o senhor e os restantes eurodeputados, para votar uma matéria desta natureza sem ouvir aqueles que representa?

Por fim, o título do post e as imagens são do artigo citado, o que vai um pouco além do uso aceitável para citações permitido pela actual lei (e que a nova lei que a UE quer aprovar deixará de permitir). Mas é por uma boa causa e espero que o autor não se chateie.

Já agora, divulgue. Cidadãos esclarecidos tomam melhores decisões e, pelo seu voto, têm actualmente a única forma de pressionar os políticos.

[Read more…]

Mais um passo contra a liberdade

[Transcreve-se a seguir um artigo da “Associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais”, uma associação portuguesa sem fins lucrativos, dedicada à defesa dos direitos fundamentais no contexto digital]


26 outubro 2017
Governo Português encabeça movimento pela censura na Internet

Conselheiro Português foi director-geral da Motion Picture Association – América Latina

 Vieram hoje a público documentos que comprovam que os governos de Portugal, Espanha e França têm tido um papel primordial no que respeita ao art. 13º. da proposta da reforma Europeia do Direito de Autor, relativo à introdução de filtros de censura prévia dos conteúdos que os utilizadores enviam para a rede (filtros de upload).

O conteúdo agora revelado nos documentos é extremamente preocupante. Portugal, Espanha e França estão a liderar as movimentações que visam garantir que sejam adoptadas as versões mais radicais da censura de conteúdos.

[Read more…]

Copy Wrong:

uma oportuna e intensa reflexão sobre os direitos dos autores.

Nova lei da cópia privada gerará 3.5 a 4.7 milhões de receita em IVA

lei_copia_privadaAssine a petição contra esta lei da cópia privada
7.669 já a assinaram

Aos 15 a 20 milhões de euros que Barreto Xavier, Secretário de Estado do Loby, afirma que a nova lei da cópia privada irá buscar às vendas de equipamentos electrónicos, acresce IVA à taxa legal, algo que os defensores da lei, convenientemente, não referem. Este valor acresce àquele que os consumidores irão pagar e gerará para o Estado 3.5 a 4.7 milhões de euros. Talvez esta fonte de receitas explique porque é que o governo não se importe com algum prejuízo eleitoral.

Ao novo imposto incidirá um segundo imposto, o IVA, num óbvio caso de dupla taxação, ilegal à face da lei. Daí a activa defesa, por parte dos pró-lei, de que não está em causa um imposto mas sim uma taxa.

A forma mais fácil de travar esta versão da lei consiste em demonstrar que em causa está, de facto, um imposto e não uma taxa. Não acaba com a saga, já que bastaria outra versão da lei sem IVA, mas recolocaria o processo na estaca zero.

Aqui fica a ideia para quem tiver os meios.

Vitória dos intermediários, derrota dos autores

champagne

Hoje na SPA festejou-se, enquanto o restante país se prepara para receber a factura (acresce IVA à taxa legal). Vitória do intermediário que fica para si mesmo com mais de 60% dos direitos dos autores. Será que um Parlamento com um diferente número de deputados já teria uma maioria de representantes que pensasse de facto pelas suas próprias cabeças?

A negação ao direito da cópia privada

Ontem houve programa sobre a cópia privada no Prós e Contras. É curioso que tenha sido este o tema de lançamento do programa, em vez dos temas quentes como o BES ou os desastres em curso na Justiça e na Educação mas isto é assunto para outra ocasião.

O facto é que houve debate e os autores fizeram claque. Curiosamente, de novo, pareciam mais numerosos do que os restantes mas, enfim, o programa foi o Prós e o Contras e as singularidades são frequentes. O debate era sobre a actualização da lei da cópia privada, com a introdução de um novo imposto sobre produtos que contenham capacidade de memória ou armazenamento. O pretexto? Dizem que os consumidores podem fazer cópia privada do produto comprado e que isso traz prejuízo para os autores. Se bem que esse prejuízo não foi demonstrado. Mas adiante.

Acontece que o consumidor está proibido de fazer a sua cópia privada, como se pode ver na imagem abaixo de um dos DVD que comprei (e que é chapa sete nos DVD em geral). E como se pode ler nos CD áudio. Aliás, quanto a CD áudio, as editoras portaram-se tão mal quanto os produtores de vírus informáticos ao imporem sistemas anti-cópia, entretanto abandonamos devido à pressão mediática, os quais criaram sérios de problemas de segurança nos equipamentos informáticos.

dvd

[Read more…]

A cópia privada e a Lei de Moore

O vice-presidente da SPA é muito engraçadinho. Usou do “argumento” de que o iPhone 6 Plus custa mil euros e que uma taxa de 15 euros não é nada. Mais, acabou de sugerir que, com esta nova lei, deixam de andar a prevaricar, sem dizer como. Especialmente quando o direito à cópia privada existe.

A Maria João Nogueira esteve muito bem, pena que lhe tenham cortado a palavra para falar David Ferreira, o qual veio falar em roubo. Roubo de quê? E fala em aumento no máximo de 1.5%. A questão mesmo é que não lhe importa se é justo ou não eu pagar a porcaria da taxa só porque tenho um disco com conteúdos meus.

José Valverde, falando pela indústria, tocou num ponto sensível: esta malta que defende a cópia privada quer pretender, sem o assumir, que a cópia privada será uma forma de resolver o problema da pirataria.

Agora fala o SEC dizendo uma mentira. Sim, mentira, porque dizer que o montante a pagar é um valor nos dias de hoje, baixo, na ordem dos cêntimos, é falsear, a realidade. E é na parte da realidade que entra a Lei de Moore. Esta lei, postulada por Gordon Moore, diz que o número de transístores dos circuitos electrónicos duplica a cada 18 meses. É um estimador que tem previsto muito bem a evolução da tecnologia. É uma lei que também tem servido para prever a evolução de outras tecnologias tais como a capacidade de armazenamento e de memória em uso nos dispositivos. A mentira do SEC, mentira por omissão, consiste em não dizer que os valores máximos deste imposto serão atingidos em apenas 5 anos.

Tabela ilustrando o crescimento de SD storage, segundo a Lei de Moore, partido do caso do iPhone 6 Plus

Letria, da SPA, acabou de confirmar o que já aqui foi escrito: nem 40% do imposto recolhido pela cópia privada chega aos autores. Esta é que esta. Na verdade, o valor que chega aos autores é, de facto, mais baixo. Letria fala das dificuldades dos autores. Mas acontece que, e isto Letria não o diz, muitos autores estão a ganhar um novo fôlego, precisamente, porque conseguem chegar directamente ao seu público através do digital e das novas tecnologias, sem intermediários como AGECOP e afins.

Pelo caminho, seremos todos taxados, com ou sem justa causa.

Adenda: petição “Impedir a aprovação da proposta de lei n° 246/XII, da Cópia Privada

Editado (link para a Lei de Moore em inglês e legenda da tabela)

A lei da cópia privada no Prós e Contras

Está a começar o programa Prós e Contras na RTP1, desta vez sobre a proposta de lei da cópia privada. Eis algumas questões que gostaria de ouvir respondidas pelo SEC, pela AGECOP e pela SPA:

  1. Como é que demonstram que a cópia privada tem prejuízo para os autores?
  2. Como é que é possível exercer o direito de cópia privada se os DVD e CD vem protegidos tecnica e legalmente contra a possibilidade de fazer cópia privada?
  3. Qual é a percentagem de dinheiro recolhido pela cópia privada que chega aos autores?
  4. Como é que determinam que autores é que recebem dinheiro vindo da cópia privada?
  5. Porque é que quem não exerce o direito da cópia privada tem que pagar este imposto (sim, é um imposto)?
  6. Como é que quem paga o direito da cópia privada nos produtos digitais não irá pagar duas vezes o mesmo imposto?
  7. Com que base é que os meus equipamentos usados para fins profissionais e pessoais onde não irei exercer o direito da cópia privada terão que pagar esse imposto?

 

Governo cria Lei da Corrupção Privada

O Conselho de Ministros aprovou recentemente uma actualização à Lei da Cópia Privada, tendo também já na calha uma outra lei, forjada com nos mesmos moldes desta, como forma de combater a corrupção.

chapter-one

[Read more…]

Chamam-lhe a nova lei da cópia privada, eu chamo-lhe a lei da extorsão (acho que faz mais sentido)

Caros senhores do Governo, da SPA, Agecop e afins, posso fazer-vos umas perguntas?

Sempre me disseram que perguntar não ofende, por isso desde muito cedo comecei a fazer perguntas. Um vício que ainda não perdi. Hoje, os senhores do Conselho de Ministros aprovaram uma nova lei, uma nova versão da lei da cópia privada. Mexe com direitos de autor e, acima de tudo, mexe com o dinheiro de todos os cidadãos.

[Read more…]

As sacanices

SPA

Aprovar leis em Conselho de Ministros em pleno Agosto é, já de si, sinal de má fé por parte do governo. Fazê-lo para uma lei repescada e que não tem urgência alguma que impedisse a respectiva apresentação daqui a 15 dias é sacanice. E assistir a uma pseudo-reportagem na SIC de 1 minuto e picos, depois de dezenas de minutos sobre uma botija de gás que rebentou e onde nem os aspectos polémicos são abordados, é a cereja no topo das sacanices. [Read more…]

O negócio tradicional do entretenimento 4/4: a árvore das patacas

copywrite

Depois de algumas considerações no texto anterior sobre conteúdos sobre como é que eles chegam até nós, é tempo de olhar para a estratégia que os actuais gigantes dos conteúdos estão a usar para conseguir manter o seu modelo de negócio: fazerem pressão para que seja aprovada legislação que lhes faça chegar dinheiro dos contribuintes.

A árvore das patacas [Read more…]

O negócio tradicional do entretenimento 3/4: o canal de distribuição

copywrite

No texto anterior três  organizações que envidam esforços para fazerem aprovar legislação que lhes fará chegar mais dinheiro dos contribuintes estiveram em foque.  Mas de que conteúdos estamos a falar e como é que eles chegam até nós? É sobre isto que se divagará a seguir.

O canal de distribuição [Read more…]

O negócio tradicional do entretenimento 2/4: os suspeitos do costume

copywrite

Na primeira parte deste artigo, divagou-se sobre o mau tempo no canal dos videoclubes. Continuando o tema dos direitos de autor, esta segunda parte foca-se em três organizações que envidam esforços para fazerem aprovar legislação que lhes fará chegar mais dinheiro dos contribuintes.

Os suspeitos do costume [Read more…]

O negócio tradicional do entretenimento 1/4: declínio e queda

copywrite

O tema dos direitos de autor esteve, novamente, na ribalta durante a passada semana. O assunto resume-se a uma coisa muito simples: o canal de distribuição de conteúdos e mais uma ou outra organização querem receber dinheiro de impostos como forma de manterem inalterado o presente modelo de negócio. Quem são estes que querem dinheiro dos contribuintes, como o pretendem receber e com que fins é do que se tratará em quatro partes.

Declínio e queda [Read more…]

Ao escrever um post do Aventar em França estarei a contribuir para uma comédia

E quem diz comédia, diz tragédia. É isto o socialismo?

Nem a propósito, agora que voltam ao ataque

SPA Rende 1 Cêntimo a Autor dos The Curimakers. Vergonhoso.

E agora à socapa

O #Pl118, ou seja, a vontade da SPA ganhar dinheiro com as nossas compras, está de volta. Mas agora em discussão secreta.

O império, perdão, a SPA, contra-ataca

Poderá ser desta que eu passe a fechar os olhos ao facto da sociedade que se propõe defender o direito dos autores acabe, ela mesmo, a usar o nome desses autores sem para tal ter permissão. E que cada 100 € de taxas cobradas sob o pretexto de direitos de autor apenas reverta em 21,6€ distribuídos aos autores e em 16,2€ para os artistas.  Quem sabe se também não farei por esquecer as mentirinhas sobre o anterior #PL118 que acabou abandonado? E por deixar para trás das costas o facto desta associação estar falida, apesar da sua missão apenas consistir em recolher as taxas de direitos de autor e as distribuir pelos artistas e autores.

E tudo isto porque a SPA teve a original ideia de querer processar o estado português. Diz esta sociedade que o actual governo não está a cumprir a promessa eleitoral de apresentar uma nova lei da cópia  privada. Pois se ganhar tal processo está aberto o caminho para nós todos processarmos o estado por todas as processas não cumpridas, entre as quais as de não aumentar os impostos, de não cortar os subsídios e de com os negócios encostados ao estado. [Read more…]

O gramonofe

Pode um gramonofe fazer um post?

Pode uma coisa que não existe dar num post?

A palavra não me sai da cabeça, desde que a vi e li (e reli) pela primeira vez na página 100 (mas que pontaria) de Os Funerais da Mamã Grande (1962) de Gabriel García Márquez, numa tradução de Luís Nazaré e com revisão de Susana Baeta, Dom Quixote.

– Vamos lá, sê honesta com os leitores do Aventar… Sabes muito bem que foi apenas uma troca de letras. A revisora deixou passar «gramofone» não, enganei-me, «gramonofe» por «gramofone»:

Arriscou-se a olhá-la no instante em que dava corda ao gramonofe. (…) Dava corda ao gramofone, mas a sua vida estava fixa nele.

Um autor e o leitor deviam pedir uma indemnização por cada letra fora do seu lugar!

Mais à frente, agora mais atenta às pedras do caminho, outra calinada (página 106): [Read more…]

O youtube, a televisão indiana, os direitos de autor, Charles Chaplin, uma tv indiana e eu

O ano passado fiz esta montagem vídeo para o 1º de Maio, um mashup, ou seja: misturei imagens e música a partir de duas obras que não são minhas.

Uma, o filme Tempos Modernos, é do domínio público. A outra, a Engrenagem do José Mário Branco (que afirmou ser “filosoficamente contra o próprio conceito de direito de autor em qualquer arte”, como de resto sendo o grande artista e pessoa inteligente e civilizada que é não podia deixar de ser), numa versão dos Corpo Diplomático, feita em 1979 e que não está disponível no mercado.

Uns dias atrás recebo um mail do youtube: alguém tinha reclamado direitos de autor sobre o vídeo. E quem? a Amrita TV, uma televisão indiana por satélite, cabo e ip. [Read more…]

O que faz falta

Grândola Vila Morena (Filhos da Madrugada)

O projecto Filhos da Madrugada foi a melhor homenagem feita até hoje à música de José Afonso e também ao homem que a criou. O melhor compositor português do séc. XX passou assim a outra geração, construindo-se a imortalidade.

É tempo de um Filhos da Madrugada II passar o testemunho à geração seguinte. Grupos e cantores para isso não faltam (imagino por exemplo o David Santos / Noiserv a pegar num “Se o Amor não Engana”…). Que as editoras não estejam para aí viradas, pois pois, compreendo. Espero que o obstáculo não venha de quem detêm os direitos do autor José Afonso (e que ainda o ano passado proibiu pelo menos uma versão). Sim, isto é verdade, embora no caso que aqui será contado um destes dias os Vampiros tenham virado Abutres, e ficámos todos a ganhar.

Seguem-se alguns vídeos com músicas dos Filhos da Madrugada que demonstram como no youtube o Zeca nunca morreu.

[Read more…]

O Kim da Megaupload, o FBI e a Democracia

Que o Kim(zinho) da Megaupload não é flor que se cheire, é claro e óbvio. Que a Megaupload fazia tábua rasa de direitos de cópia e de autor, também parece evidente. Que a maior preocupação do FBI e do pessoal da SOPA não são propriamente os autores, os criadores e os artistas, também não carece de desenho.

A luta é pelo controlo da internet e pela limitação da liberdade aqui instituída. A vontade é a aquisição de ferramentas legais para o encerramento de sites e para o cerceamento de correntes de opinião mais “inconvenientes”, o silenciamento de vozes incómodas. Não são, sequer, os prejuízos causados a utilizadores anónimos e a gente sem rosto, ou decisões de tribunal, que vão fazê-los recuar. O que os faz recuar (por enquanto) é o facto do conhecimento estar desequilibrado a favor dos utilizadores da internet. O que os faz recuar é o facto de serem atacados e terem muito a perder.

Defender a liberdade na net não é defender o Kimzinho da Megaupload nem subvalorizar os direitos de autores e criadores. Defender a liberdade na net é defender a última frincha popular que ainda náo foi tomada e controlada. É defender a última sombra de democracia que ainda tem alguma autenticidade. Nada menos do que isso.

#pl118, é que não faltava mais nada

Ao longo de uns bons anos fui recuperando a minha discoteca em vinil no formato mp3. Estavam riscados, muito uso, e nem agulha tenho no prato há bastante tempo.

Ia comprar os cd’s? isso é que era lindo. Já paguei o que era devido aos autores, quando adquiri os LP´s. As editoras quero que desapareçam do mapa, já faltou mais para comprar directamente ao produtor como gostaria de fazer com o vinho e as batatas, infelizmente não digitalizáveis.

Paguei o devido a quem cantou, tocou, escreveu? duvido, as editoras sempre ficaram com a parte de leão. Esta proposta ainda aceito discutir: “no preço de cada CD ou livro vendido, incluam uma percentagem para permitir a cópia privada dessa obra de autor.” Mas com reticências, porque carga d’água tenho de pagar para copiar o que comprei? e se não copiar, também pago?

Uma discussão bizantina. No mundo digital mais tarde ou mais cedo não haverá direitos de autor tal como ainda os concebemos. Não é uma opinião: é inevitável. Não perceber isto é tão tolo como discutir DRM’s, falando em “limitações técnicas“: algum DRM resistiu mais de um mês a ser crakado?