A Tecnoforma, as golas antifumo e o OLAF entram num bar

Leio por aí que o caso das golas antifumo estará a ser investigado pela UE. A julgar pelo sucesso da investigação do OLAF ao caso Tecnoforma, tem tudo para correr bem. Agora é que eles vão ver que em Bruxelas não é a bandalheira que vemos aqui.

Adesão à UE: a mentira que estamos a vender à Ucrânia

Andamos a vender uma mentira aos ucranianos. A mentira de um sonho europeu que está a anos, décadas de distância, isto se algum dia a Ucrânia reunir as condições necessárias para conseguir a adesão. A menos que a União decida ignorar as regras, o que não é bem o seu estilo. Isto se não considerarmos os resgates da economia italiana, que não se chamam bem resgates. Resgates é para PIGS como Portugal ou Grécia. Para cães grandes do G8 usa-se um eufemismo qualquer que agora não me ocorre.

O processo de adesão, que é longo, tem várias etapas e exige uma série de garantias, não será acelerado, por dramática que seja a situação na Ucrânia. Não será nem pode ser. Porque é contrário às regras europeias, porque abre um precedente perigoso e porque a Ucrânia não está perto de cumprir os necessários requisitos. E ao contrário daquilo que alguns defendem, creio que não teria qualquer impacto prático na invasão em curso. Quanto muito aumentaria a probabilidade de alargar as fronteiras da invasão e transformá-la numa guerra a sério. E aí é que iríamos ver o que é inflação.

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Europa Salazar

Na semana passada, Federação Russa levou a cabo exercícios militares com mísseis balísticos Iskander, no enclave de Kaliningrado, o posto avançado do Kremlin no nordeste da União.

Segundo o Ministério da Defesa russo, o exercício consistiu numa série ataques contra posições que simulavam sistemas de lançamento de mísseis, infra-estruturas estratégicas e outras alvos militares. O exercício simulou também operações em contexto de radiação e contaminação química.

Moscovo está em alerta nuclear desde o início da invasão. Para evitar o envolvimento directo dos EUA e garantir que o espectro do medo continua a assombrar a Europa.

Existem inclusive relatos que dão conta de uma tentativa de normalização do uso de armas nucleares, através da imprensa russa, toda ela controlada pelo Kremlin.

Este clima de intimidação permanente não é tolerável. E por muito que a NATO tenha provocado a Federação Russa – e isso não é apenas factual, é uma constante, desde a desintegração da URSS – existe uma diferença abismal entre os jogos de xadrez da NATO, que a Federação e os seus aliados também praticam, e a destruição em curso da Ucrânia, com a ameaça objectiva de um ataque nuclear.

Pagaremos cara, muito cara, a cobardia de não abdicar do conforto que o gás barato da oligarquia russa nos proporciona. Queremos armar a Ucrânia a todo o custo, mas somos incapazes de parar o fluxo de euros para as contas bancárias do Kremlin, que Putin usa para massacrar ucranianos. Esta Europa é como Salazar, a apoiar os Aliados e a vender volfrâmio aos nazis.

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Viktor Orbán, o Salazar de leste a precisar de cair da cadeira

Retirado do About Hungary, um site de propaganda do regime, onde o culto da personalidade de Orbán ultrapassa todos os limites do lambe-cuzismo, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Péter Szijjártó:

At the same time, he continued, the security of Hungary and the Hungarian people is more important to us than anything else. “This is not our war, so we want to stay out of it and we will stay out of it” he wrote, adding that the government is not willing to risk the peace and security of the Hungarian people, “so we will not deliver weapons and we will not vote for energy sanctions” Minister Szijjártó said that on all these issues, the Hungarian people on Sunday expressed a clear opinion and made a clear decision.

No fundo estamos perante uma espécie de salazarismo igualmente servil, que ao invés de se dizer do lado dos Aliados enquanto colabora com os opressores do Eixo, se diz do lado das democracias liberais, apesar de não passar de um emissário de Putin no seio da UE e da NATO. Espero que, tal como Salazar, tenha em breve a oportunidade de declarar luto nacional pela morte de Putin. Podendo também cair de uma cadeira, não se perde nada.

Putin e Ventura, a mesma luta

Num momento particularmente delicado para a extrema-direita ocidental, a passagem de Marine Le Pen à segunda volta das presidenciais francesas é uma lufada de ar fresco e o renovar da velha esperança de destruir a UE, destruir a NATO, destruir todo o multilateralismo e, sobretudo, destruir as instituições democráticas e trazer de volta os autoritarismos que nos mergulharam na Segunda Guerra Mundial.

Ventura e o seu grupo parlamentar já se puseram em bicos de pés para saudar o resultado do partido-irmão, alegria partilhada por um dos principais apoiantes e financiadores dos neofascistas franceses, Vladimir Putin. E se Putin é o alvo a abater, Le Pen, Trump, Salvini ou Ventura são inimigos das democracias liberais, alinhados política e ideologicamente com o Adolfo de São Petersburgo, que devem ser combatidos, sem contemplações. E não nos deixemos enganar por declarações de circunstância. Ao mínimo deslize ou sinal de fraqueza da União, os novos fascistas assumirão aquilo que sempre foram: peões do Kremlin.

E se não tivermos sempre Paris?

Marine Le Pen e o seu financiador, Vladimir Putin

A possibilidade real de Marine Le Pen ser a próxima presidente francesa é uma ameaça séria ao projecto europeu mas, sobretudo, uma enorme ameaça à segurança do mundo Ocidental. Ter esta mulher como líder da única potência nuclear da UE, cuja ascensão foi em larga medida patrocinada e financiada pelo Kremlin, mais ainda num momento como o que vivemos, devia fazer soar todos os alarmes. Ter uma emissária de Putin com poder em Bruxelas, na NATO e no próprio Conselho de Segurança da ONU, alterando a balança do poder em favor do eixo Moscovo-Pequim, pode ser o fim da história como a conhecemos. Não estarmos todos alarmados com esta possibilidade alarma-me ainda mais. Não sei se a Eurasia de Medvedev chegará algum dia de Vladivostok a Lisboa, mas está a aproximar-se perigosamente de Paris.

Os cúmplices europeus de Vladimir Putin

Noticiou ontem o Público que França, Alemanha, Itália, República Checa, Eslováquia, Espanha, Croácia, Finlândia, Áustria e Bulgária venderam armamento e equipamento militar à Federação Russa nos últimos oito anos, após a invasão e anexação da Crimeia. Fun fact: a UE decretou um embargo de venda de armas e similares ao regime de Putin, em Junho de 2014. Não faz mal. Acena e sorri. Se questionares estás a fazer propaganda pró-Putin.

No texto do implacável embargo da intransigente União podemos ler o seguinte: é proibida a venda, fornecimento, transferência ou exportação directa ou indirecta de armas e material conexo de todos os tipos, incluindo armas e munições, veículos e equipamento militar, equipamento paramilitar e respectivas peças sobressalentes, para a Rússia por nacionais dos Estados-membros ou a partir dos territórios dos Estados-membros ou utilizando navios ou aviões que usem a sua bandeira, quer sejam ou não originários dos seus territórios”. E então, que fazer? Simples: arranja-se uma lacuna na lei – tantos advogados em part-time nos Parlamentos europeus têm que servir para alguma coisa – e decreta-se um regime excepcional de coiso. Sim, de coiso. Mas podemos chamar-lhe filhadaputice, se preferirem.

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Anda um espectro pela Europa, o seu nome é Vladimir Putin, e é bom que os poderes da velha Europa se aliem para lhe fazer frente

A ameaça a Leste nunca deixou de o ser, apesar do alegado desanuviamento da era Yeltsin. Vladimir Putin, uma espécie de Estaline 2.0, tem hoje um poder desmesurado, reforçado por quatro anos de enfraquecimento do hard power ocidental, uma das muitas consequências do consulado do idiota-útil Trump, e representa, agora mais do que nunca, pelo menos desde a desintegração da União Soviética, uma ameaça permanente para as democracias liberais da Europa. Vale a pena ler a peça da jornalista Ana França, no Expresso, que sintetiza bem aquilo que se está a passar.

Comecemos pela Ucrânia: em 2014, Putin invadiu e anexou a Crimeia. Num ápice e sem que a comunidade internacional movesse mais do que os lábios e os dedos para declarações contidas, cobardes e circunstanciais. Desde então, tem apoiado os separatistas russos na região de Dombass, parcialmente controlada pelas milícias apoiadas pelo Kremlin, onde o risco de novo Anschluss é real. Desde então, mais de 14 mil pessoas perderam a vida no conflito.

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UE aperta a trela do capitalismo hardcore

O Parlamento Europeu aprovou ontem uma importante medida, que se espera promotora de transparência, e que tratará para a luz do dia informação objectiva sobre os lucros que as multinacionais – comunitárias e extra-comunitárias a actuar no interior da União – obtêm em cada Estado-membro, bem como os impostos que aí pagam.

O universo de empresas abrangido engloba todas as multinacionais que gerem facturação superior a 750 milhões de euros, e o âmbito da lei irá para lá do espaço europeu, incidindo também sobre negócios realizados por essas empresas nas jurisdições offshore listadas nas listas negra e cinzenta ds UE, algo que sendo ainda limitado, é um salto significativo em relação àquilo que existe actualmente.

Vai ser interessante, perceber quanto “mamam” os grandes players que usam as nossas estradas, os nossos portos e aeroportos, as nossa redes de comunicação, as nossas universidades, os nossos benefícios fiscais, fundos europeus e apoios dos vários Estados, para, não raras vezes, pagar e tratar miseravelmente os seus funcionários. Nada como ver a big picture para perceber o quão fundamental é manter a trela curta dos pitbulls do capitalismo hardcore.

Brexit, in theatres

Isto não tem paralelo. Pelo menos na história recente de um reino que é uma potência cultural, económica, militar e, não menos importante, democrática. Não tem. O Brexit foi há dois dias, e os efeitos já se fazem sentir, muito antes do que era expectável, pelo menos para mim. E para muitos outros. E surpreende-me, com toda a sinceridade, a quantidade de negacionistas deste desastre em curso. A quantidade de pessoas que acredita, verdadeiramente, que a escassez de combustíveis e as filas para os postos de abastecimento são uma encenação. Que as prateleiras vazias em inúmeros supermercados são montagem. Que a falta de mão de obra em vários sectores é fake. Que os militares nas ruas a substituir camionistas é algo que nunca aconteceu. O Reino Unido não se vai dissolver, apesar das ameaças dos descendentes de William Wallace, nem se vai transformar num Estado falhado. O UK é too big to fail. Mas que isto é muito grave, e inimaginável há poucos anos, e um dos maiores embaraços da história deste país, é.

Chegou-se a este ponto. Ao ponto de ser necessário abater 120 mil porcos saudáveis, todos os 120 mil impróprios para consumo, porque faltam trabalhadores. Porque os imigrantes que foram demonizados durante a campanha negra do Brexit já não entram ou foram embora. E não há, entre os súbditos de sua majestade, quem queira ocupar as vagas abertas. Na volta anda tudo agarrado ao RSI lá do sítio. Deve ser isso.

Milhões perdidos em corrupção e os governos não têm vontade de lhe pôr fim…

Todos os anos, a União Europeia perde 904 mil milhões de euros por causa da corrupção. Portugal perde anualmente 18 mil e 200 milhões de euros. É o equivalente a 10 vezes o orçamento da Justiça e mais de metade do orçamento da Saúde.“

Porque… o crime compensa e a vontade política de o cercear é pequenininha. Eu é que sou muito estúpida quando insisto com os vizinhos que para as obras efectuadas no condomínio devemos pagar o IVA.

P.S.:

 Escassez de recursos afeta estratégia anticorrupção

A Comissão Europeia considera que não se verificaram “grandes desenvolvimentos no que se refere ao quadro institucional anticorrupção em Portugal” desde o relatório do ano passado. A “Estratégia Anticorrupção 2020-2024” foi aprovada pelo Governo de António Costa e aguarda, de momento, a votação na Assembleia da República. Esta medida visa “atender a uma necessidade de longa data de criar uma estrutura anticorrupção robusta”.

O Governo propôs ainda outras medidas para garantir um tratamento mais eficaz dos casos complexos de corrupção, mas apesar dos esforços para melhorar o histórico de investigações e processos por corrupção, a Comissão Europeia refere que “as autoridades do Ministério Público consideram a falta de recursos para a polícia e o Ministério Público uma preocupação”.

De acordo com o relatório foi aprovada, em 2019, uma nova alteração ao sistema de declaração de ativos, “mas a entidade de transparência encarregada de verificar as informações ainda não está operacional”. Além do mais, aponta o documento, os recursos “atribuídos ao Conselho de Prevenção da Corrupção permanecem limitados”.

Bruxelas frisa ainda que os riscos de corrupção, como conflitos de interesse, “no âmbito da pandemia Covid-19, foram objeto de várias recomendações a nível nacional”.

Isto chama-se o quê? Conivência?

Milton Nunes: Portugal e a UE – um casamento que nasceu de abril

(Milton Nunes, Conselheiro Económico da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu)

O 25 de abril marcou o início do namoro entre Portugal e a CEE, que acabaria em casamento em 1986. É inegável o papel que a Europa desempenhou no processo de estabilização política e na construção das traves-mestras do nosso estado de direito e democracia. Para isso, os parceiros europeus negociaram um conjunto de exigências, seguindo a estratégia do “pau e da cenoura”, rumo ao cumprimento exemplar dos critérios de adesão. Não é por acaso que na campanha das primeiras eleições constitucionais de 1976, Mário Soares e o PS tenham escolhido como slogan de campanha o célebre “Europa connosco”. O entusiasmo do povo português pelo processo de integração fervilhava nos primeiros anos de democracia e prova disso foram os níveis de participação nas primeiras eleições europeias em 1987, que continuam a ser os mais elevados de sempre. A chama da paixão foi, a pouco e pouco, substituída por um casamento de conveniência, apesar de o amor persistir. Portugal continua a ser um dos países mais pró-europeus na UE, mas fica a sensação de que o portugueses ainda não perdoaram a “traição” dos anos duros de austeridade. Sem chama e sem fulgor, atingimos os níveis mais elevados de abstenção de sempre em 2019 e sente-se no ar uma preocupante desconfiança em relação às instituições. 

É preciso restabelecer a confiança e isso passa, em primeiro lugar, por reafirmar o valor acrescentado da UE na vida das pessoas e agir sem tréguas para dar resposta à crise, rumo a um futuro em que o bem-estar humano e a sustentabilidade ambiental sejam o foco da atividade política. Isso requer coragem, ambição e investimento sem precedentes, quer ao nível nacional, quer ao nível europeu. Não é possível falar de forma séria sobre estes objetivos sem falar dos vários instrumentos que continuam a faltar na UE para possibilitar mais investimento nos serviços públicos, mais criação de emprego ou para reduzir as desigualdades. Ao mesmo tempo, não podemos cair nos erros do passado porque a desconfiança também advém daí. O futuro da UE não depende de uma Conferência sobre o seu Futuro para deixar tudo na mesma. Parece-me que o Futuro da Europa dependerá sim, a curto prazo, de uma receita para a recuperação que não envolva austeridade e, a médio-longo prazo, da introdução de processos mais democráticos e transparentes para que as pessoas sintam o retorno direto do seu voto nas europeias. E tudo isto é possível alcançar nos limites dos atuais tratados. 

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Que comunicação na comunicação de crise em Saúde pública: o papel dos meios de comunicação social (MCS)?

(Autora convidada: Professora Isabel de Santiago, Professora Convidada e Investigadora em Comunicação em Saúde Instituto de Medicina Preventiva e Saúde Pública da Faculdade de Medicina da UL)

Os dias de pandemia vieram trazer à arena da sociedade politica nacional e mundial os dilemas e os paradigmas sobre os quais os investigadores e teóricos da comunicação em saúde (CS) se debruçam diariamente: sejam em planos de intervenção para reduzir risco em situação epidémica ou pandémica ou, numa esfera mais caseira, na politica de promoção da saúde e prevenção da doença (PSPD), cujo exemplo mais elevado e recente é o do Governo Regional dos Açores, criando um inteligente pilar de desenvolvimento (humano). Veremos aqui, como se desenharam e desenham os caminhos dos MCS.

Nos últimos 50 anos do século XX, desenharam-se grandes teorias de CS que se atravessaram de forma corajosa e invadindo de forma avassaladora os mundos encriptados das ciências da saúde, da medicina, da psicologia, até da enfermagem. A comunicação em saúde não é senão a maior e melhor ferramenta da saúde pública. Pensarmos que todos têm competências para, começa por ser o erro número um. E o erro número 2, e o maior deles, tomar esta área científica como um arremesso de instrumentalização política. O que se aprendeu no terreno com a doença por vírus Ebola, em países lusófonos, dos quais destaco todo o território da Guiné Bissau1, foi  literalmente esquecido com esta pandemia da SARS-CoV2. Ela veio mostrar como a sociologia comportamental dos políticos e a psicologia de determinados egos destruiu aquilo que deveria ser uma mensagem chave singela para os diferentes públicos-alvo, considerando as diferentes idiossincrasias regionais deste País, verdadeiramente vulneráveis. Sem acesso a nada: internet, satélite, televisão por cabo, SMS, jornais ou o que queiram. Os povos deste país, são pobres. São humildes. Sofrem de uma elevada iliteracia em saúde e os maiores responsáveis são os agentes políticos que (des)comunicam saúde para se ouvirem e (des)informarem os seus (inter)pares.

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O estranho caso da procurador europeu

Fala-se muito no Chega como um fenómeno novo, que veio mobilizar uma parte do eleitorado abstencionista, quando, na verdade, está a crescer à custa do desaparecimento estatístico do CDS-PP, levando consigo o sector ultraconservador e saudosista do partido, ao mesmo tempo que subtraí eleitorado ao PSD, também ele ultraconservador, mas, até então, acomodado aos benefícios que a rotatividade no poder lhe trazia.

Não obstante, e, apesar da subida do PS nas intenções de voto, algo que parece resultar de uma transferência de votos provenientes do BE, ainda a pagar a factura por ter tirado o tapete a António Costa no último orçamento de Estado, parece-me claro que o Chega está a beneficiar do ambiente de suspeição que rodeia o governo e a figura do primeiro-ministro. Porque não há melhor alimento para o populismo e para a extrema-direita, do que haver quem no poder valide a sua narrativa. Aliás, importa referir que o Chega é um subproduto de mais de 4 décadas de miséria governativa protagonizada pelo bloco central, com as suas portas rotativas e esquemas público-privados. [Read more…]

Os nossos hipócritas e cobardes governos

Para quem ainda tinha dúvidas, este esclarecedor artigo no Público providencia uma amostra da subserviência dos governos europeus perante as multinacionais e do desprezo com que os mesmos governos presenteiam os cidadãos.

Em causa está “O estranho e secreto veto à lei contra a evasão fiscal pelas multinacionais”, lei essa que deverá “tornar mais transparente a evasão fiscal por parte das empresas transnacionais. Essas empresas (como a Google, o Facebook, a Amazon ou a Apple, entre outras) registam os seus lucros em países, como a Irlanda, onde as taxas de imposto são particularmente baixas, apesar de gerarem a maior parte do volume de negócios noutros países. (…) “A Comissão Europeia estima que isto custe aos cofres públicos dos países da UE até 70 mil milhões de euros por ano, ou seja, quase metade do orçamento anual da UE.[Read more…]

O Estado de Direito não é negociável, senhor primeiro-ministro

É evidente e inquestionável, pelo menos para mim, que o respeito absoluto pelo Estado de Direito tem obrigatoriamente que ser condição sine que non, não para ter acesso ao bailout pandémico da UE, mas para integrar o projecto europeu. É até mais importante, mais indispensável para a pouca cola que ainda une este espaço de democracia liberal, onde a liberdade de expressão, o direito a exercer jornalismo livre ou a possibilidade de pertencer a movimentos associativos e sindicais são direitos invioláveis e inalienáveis. Não é coisa pouca, e basta olhar à nossa volta para perceber isso mesmo. Vivemos numa bolha de privilégio. Um privilégio pelo qual devemos lutar. Por nós e pela sua expansão a outros povos.

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Para grandes males, grandes remédios – Rendimento Mínimo Incondicional

Numa petição europeia apela-se à União Europeia, e ao Eurogrupo em particular, no sentido de ser criado um instrumento financeiro que permita aos estados-membros da UE instituirem rapidamente um Rendimento Mínimo Incondicional como medida de emergência que, de forma célere e sem complicações burocráticas, permita aliviar todos os cidadãos da Europa cuja segurança económica e existência se vê ameaçada pela crise provocada pelo coronavírus.

“Desde a última grande crise de 2008, a UE já injectou milhares de milhões de euros no sector financeiro para colmatar as falhas do mesmo. Chegou a hora de apoiar as pessoas.”

 

O estado dos negócios

Apesar de todas as tensões com os EUA, a União Europeia não perde o sentido do negócio. Com o intuito de amainar as relações comerciais transatlânticas, abaladas pelas medidas norte-americanas contra as importações da UE e os ataques à ordem comercial global, o novo comissário europeu para o comércio, Phil Hogan, planeia visitar Washington já próxima semana.

Na agenda para as conversações com o representante norte-americano para o comércio, Robert Lighthizer, Hogan leva a ameaça americana de impor tarifas aduaneiras a bens franceses no valor de 2,4 mil milhões de dólares, em retaliação ao imposto francês sobre as gigantes tecnológicas – em especial a Google, Apple e Amazon, cujas manobras de evasão fiscal são vastamente conhecidas. [Read more…]

António Costa e o Mercosul

Para quem ainda tinha dúvidas, com a sua declaração ao PÚBLICO de que Portugal “sempre se bateu por este acordo” e de que vai empenhar-se para que seja cumprido, com as “preocupações e objectivos” de “salvaguarda dos ecossistemas”, António Costa demonstrou cabalmente que a sua prioridade é o negócio e não o planeta, pois, como bem sabe, as referências ambientais no acordo – tal como nos outros que a UE anda a assinar como quem come uvas – são apenas palavras bonitas sem qualquer força executiva.
Que o acordo com Mercosul obriga a respeito pela “cláusula ambiental” não passa pois de areia para os olhos. A verdade é que este é mais um acordo que segue à risca o modelo de desenvolvimento destruidor que nos trouxe até aqui e que se encontra em total contradição com medidas que pretendem tornar a Europa mais sustentável.
O rei vai nu e tem língua bífida.

Mais uma incompetente na mais elevada posição da UE

Zensursula eleita presidente da Comissão Europeia. Com o apoio do PiS e Fidesz. Nada para admirar para um cargo que já acolheu nódoas como o Barroso.

Maravilhosa globalização

Mais um avanço na “prossecução de uma agenda comercial ambiciosa”, pela mão da ainda mais ambiciosa comissária para o comércio, Cecilia Malmström – desta vez na Reunião informal de Ministros do Comércio da UE, que teve lugar a 21 e 22 de Fevereiro, em Bucareste.

Na Conferência de imprensa da Presidência romena e da Comissão Europeia, Malmström – a quem, pela eficácia e competência dos seus gloriosos feitos em prol da globalização, as multinacionais deveriam atribuir um prémio – enumerou os últimos sucessos alcançados e mostrou-se confiante quanto aos que ainda quer alcançar.

Os acordos UE-Japão e UE-Singapura já cá cantam, em fila de espera estão Mexico, Chile, Indonésia, Austrália, Nova Zelândia, Tunísia, Mercosul, além de muito trabalhinho na Organização Mundial do Comércio.

Claro que um dos assuntos mais melindrosos que tem estado no topo da sua agenda são as negociações UE-USA. Depois de, no ano passado, Trump ter avançado com tarifas sobre alumínio e aço e ameaçar impor tarifas aos automóveis europeus, realizou-se em Julho o encontro com Juncker em que este, para apaziguar o loiraço, prometeu aumentar as importações de soja e gás liquefeito pela UE.

Sementes de soja geneticamente modificada e gás liquefeito maioritariamente proveniente do super poluente fracking, se já tinham as portas abertas, elas passaram a estar escancaradas.

Desde então, está a ser preparado o mandato para se chegar a um pequeno “deal”. As negociações do ambicioso TTIP mantêm-se congeladas (só que, como o mandato nunca foi revogado…), mas a comissão quer obter dos ministros do comércio um mandato para negociar em matéria de produtos industriais e cooperação regulatória.

Um deal que Trump, claro está, exige que seja justo. A atribuição do mandato de negociação à comissão está a ser promovida pela Alemanha e contrariada pela França, produzindo uma pequena escaramuça entre ambos os países.

Valha-nos, que apesar da enorme pressão dos EUA, neste pretendido mandato a agricultura fica de fora. Gregg Doud, o negociador-chefe do USTR em matéria de agricultura resfolegou: “Nem consigo expressar a minha frustração em relação à agricultura europeia e à forma como lidam com coisas como a biotecnologia; a forma como lidam com coisas como o frango com cloro e hormonas na carne de bovino.”

A frustração do sr. Doud é uma nítida expressão do que está em jogo. Normas de protecção ambiental, social ou do consumidor são, obviamente, empecilhos aos negócios, que se querem livres.

Um dos mandatos que a comissão enseja obter agora refere-se pois à cooperação regulatória UE-EUA, estando sobre a mesa as chamadas “avaliações da conformidade”. Claro, à porta fechada e com ouvido nos grandes lobbies.

Maravilhoso “comércio livre”. Que felizes seremos um dia, nesse imenso mercado global, em que os parlamentos serão teatrinhos encantadores…

Segurem-nos, que ainda não se lhes fez luz!

“O ministro do Ambiente reiterou que o Governo vê com muitos bons olhos os princípios da oferta pública de aquisição (OPA) da China Three Gorges (CTG) à elétrica liderada por António Mexia.”

Com “muitos bons olhos”??? É impressão minha ou ainda não perceberam que até a UE já fez marcha a ré (depois de ter partido um montão de loiça) e está numa de coordenar a análise dos investimentos provenientes de países terceiros em setores estratégicos, a fim de verificar se estes ameaçam ou não a segurança ou a ordem pública.” ???  E que “entre as infraestruturas críticas incluem-se a energia, os transportes, a água, a saúde, as comunicações, os media, (…)?

Alguém que lhes explique!!! E que lhes abra os “bons olhos” todos!!!

P.S. Se for preciso, peçam ao Rio para lhes explicar o que diz aqui.

Eu ajudo um bocadinho:

Com isto quero dizer que não somos ingénuos defensores do comércio livre. Precisamos de controlo sobre as aquisições de empresas estrangeiras que visem os objectivos estratégicos da Europa (…)” prosseguiu Juncker.

Mais uma prenda tóxica

O Parlamento Europeu aprovou ontem em Estrasburgo o Acordo de Parceria Económica entre União Europeia e Japão, o mais importante acordo comercial bilateral jamais celebrado pelo bloco europeu.

Tout court, quase sem direito a notícia nos media nacionais, ignorado pelos partidos e muito mal conhecido por deputados, órgãos municipais e por aí fora. Espertamente, a protecção do investimento (ISDS e afins) que está a ser preparada à parte, foi guardada para outras núpcias, de modo a permitir fazer o cozido exclusivamente a nível europeu. Lição aprendida do CETA, o acordo UE/Canadá.

A fulminante comissária europeia do comércio, Cecilia Malmstrom, promete deals lucrativos às empresas e aos agricultores europeus e anuncia que, “se tudo correr bem, deverá entrar em vigor no dia 1 de Fevereiro “ e que “O acordo não só envia um sinal ao mundo, como é também extremamente avançado no que se refere à abertura dos mercados”.

É abrir até rasgar, na senda da liberalização. É reduzir as regulamentações e restrições governamentais (p. ex., normas laborais ou ambientais) e promover as privatizações. A nível nacional, já se percebeu que esse caminho é insano, não é verdade? Porém, em Bruxelas, comissão, estados-membros e parlamento não querem de todo acordar… é tão fofo o berço aquecidinho dos lobbies.

Veja o presente contaminado que, com mais este acordo de “livre” comércio – anémico no que toca a normas sociais, ecológicas e democráticas – nos é colocado debaixo da árvore natalícia. E brinde à impotência, mas com água – aproveite, enquanto ela não for privatizada pela mão euro-nipónica do JEFTA.

Um olho pequenino e outro grandalhão

Mercosul, com a Argentina e o Brasil à cabeça, diz-se empenhado em „fechar“ acordo comercial com a UE. E vice-versa, é mais que sabido, se há coisa que está a funcionar na UE é a “política comercial e de investimento”.  E aqui se vislumbra a cegueira destes governos e desta UE e a manta de retalhos esburacada que andam a produzir – porque ora abrem o olho pequenino e dão passinhos para diminuir as emissões de CO2, ora abrem o grandalhão e promovem a grande vapor exactamente o contrário.

Exemplo:

No âmbito da apresentação do Roteiro para a Neutralidade Carbónica para 2050, o Ministro do Ambiente avançou a intenção de redução da produção nacional de bovinos entre 20% e 50% até 2015. Tanto a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) como a Confederação dos Agricultores (CAP) de Portugal reagiram:

Para a CAP, esta posição demonstra falta de conhecimento da realidade da agricultura portuguesa e só pode constituir uma intenção isolada do ministério do ambiente no conjunto do governo. Com efeito, a produção de bovinos em Portugal é sobretudo efetuada em regime extensivo, com uma contribuição para os gases com efeito de estufa substancialmente inferior à dos sistemas de produção intensivos praticados em outros países.

Acresce que uma redução da produção de bovinos teria um impacto muito significativo na produção de derivados de leite, queijo, iogurtes, entre outros produtos, os quais iriam também aumentar as importações nacionais e comprometer o nosso crescimento económico.

Para além de tudo isto, é naturalmente questionável, do ponto de vista ambiental, que cada país deixe de produzir o que em seguida irá importar de outros países, com uma pegada ecológica provavelmente superior. No caso da carne em concreto, os grandes produtores mundiais são o Brasil e a Argentina, o que implica um custo e uma pegada ecológica muito considerável só no que concerne ao transporte.”

Ora nem mais, aí está: O MERCOSUR abre as portas da UE a carne barata em massa. Barata? Vinda do outro lado do oceano? Pois, por um lado, devido ao uso de métodos intensivos de produção, utilização de hormonas proibidas na UE e (maior) exploração dos trabalhadores agrícolas. Nos países do Mercosul, o aumento da produção contribui também para que sejam expulsos pequenos agricultores e povos indígenas a fim de aumentar o espaço para as monoculturas do agronegócio e desmatadas áreas de floresta tropical (Bolsonaro esfrega as mãos de contente). [Read more…]

Parabéns aos lobistas da indústria de conteúdos

 

Drama atinge o hemiciclo enquanto o Parlamento Europeu apoia projecto de lei dos direitos de autor
O Parlamento Europeu aprovou o polémico projecto de direitos de autor nesta quarta-feira (12 de Setembro), provocando aplausos de júbilo e uivos de desaprovação por parte dos eurodeputados no hemiciclo de Estrasburgo.

Particularmente, os artigos 11 e 13 foram ambos aprovados, tendo sido rejeitadas várias propostas de alteração oriundas dos opositores ao projecto.

O Artigo 11 obriga as plataformas de Internet que publicam fragmentos de informação a contratar uma licença do editor original do material, enquanto o artigo 13 pede aos provedores de serviços que monitorizem o comportamento do utilizador como meio de interceptar infracções dos direitos de autor.

Parece tudo aceitável, não parece? Esperem até verem negada a tentativa de carregarem uma selfie num estádio de futebol (1), ou de partilhar um vídeo onde aparece uma televisão a emitir qualquer coisa (2). Ou a partilharem uma gravação vossa de uma música de Beethoven (3). Ou a fazerem uma citação de um livro ou de um jornal (4).

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Axel Voss, o hipócrita

O eurodeputado acérrimo defensor da entretanto chumbada lei sobre direitos de autor, Axel Voss, usou ao longo dos últimos 2 anos fotos com direitos de autor para ilustrar os seus posts no Facebook e no Twitter.

Questionado diversas vezes por um jornalista do Buzzfeed (tradução automática pelo Google Translate) sobre se tinha comprado o direito de usar essas fotos, nunca deu uma resposta directa, antes se esquivando em respostas evasivas.

Numa dessas respostas, o seu gabinete informou que “até à data, não temos conhecimento de nenhuma violação de direitos de autor”. No entanto, as imagens em causa pertencem a bancos de dados de imagens, tais como Adobe Stock, iStockPhoto, etc., cada uma delas com preço de venda entre os 9 e os 29 euros. Usou também cartoons do New York Times, entre outros. Não é preciso ser-se um génio para se perceber que são imagens com direitos de autor.

Perante a insistência do jornalista para saber se Voss tem o recibo da compra, a resposta foi novamente vaga, dizendo que não disponibilizam recibos a terceiros, mas que removeriam imagens com direito de autor com base no procedimento de “notificação e remoção”. Acontece que este procedimento é aplicável a ISP (Internet Service Providers) e não a utilizadores individuais.

Face à ausência de uma resposta simples, sim ou não, torna-se claro que Voss utilizou as imagens em causa sem ter adquirido o direito de uso. E a suspeita torna-se mais forte quando, passados uns dias, os posts em causa formam removidos sem explicação alguma. Como quem tenta passar despercebido.

Claramente, Alex Voss, o hipócrita, que anda há anos a pretender que defende os direitos de autor, foi o principal impulsionador de uma lei que iria alterar profundamente a forma como usamos a Internet e, no entanto, não se dá ao trabalho de respeitar esses mesmos direitos de autor.

Já agora, para o próximo capítulo, Marinho e Pinto é detentor dos direitos de autor das imagens usadas no seu site? Como por exemplo desta, que é capa de um livro. E de todas as que têm o nome do ficheiro do género “Captura-de-ecrã-aaaa-mm-dd”, sendo “aaaa-mm-dd” uma data. A captura de ecrã deve ser uma forma nova para usar imagens com direitos de autor.

Censura na UE chumbada, novamente

Boas notícias para os europeus e para todos os utilizadores da Internet, no geral. A polémica proposta da máquina de censura europeia e de taxamento dos links foi chumbada.

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Branquear o erro com um adjectivo

«“tecnologias efectivas de reconhecimento” para barrar conteúdo pirateado» – Não, todo o conteúdo será sujeito à censura prévia e ao arbítrio.

Entretanto os novos inquisidores ganharam a primeira batalha, mas a guerra ainda não terminou

A Comissão dos Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu votou favoravelmente a censura dos tempos modernos, entre outros absurdos.

There was heavy resistance to the contested articles from internet activists, lobbyists, and members of European Parliament (MEPs), but all was for nought and the articles passed with a 13:12 and 15:10 majority.

Parabéns aos novos inquisidores, que têm nomes e que serão explicitados em breve. Para o ano que vem haverá eleições europeias.

The Copyright Reform and its impact on our internet is an important issue, so hopefully it will be brought before the representatives of all European citizens.

What you can do to make that happen is to contact your MEP and make your voice heard. You can find a full list of MEPs here and tips on grabbing your MEP’s attention here and here.

As citações são de um artigo da TNW.

Comunicação social muda em causa própria

Será que a perspectiva (ilusória) de facturar alguma coisa com a proposta taxa sobre os links emudeceu a comunicação social para a mais grave proposta sobre censura na Internet?

Uma pesquisa realizada hoje às 8:00 só mostrou artigos em publicações ligadas à tecnologia e, também, no DN e no Dinheiro Vivo.

Sem surpresa, a SPA apoia a censura. Na verdade, esta associação apoia tudo o que lhe possa trazer proveitos, seja ou não moralmente aceitável.

Agora vou passar pelos sítios liberais do burgo para observar se, finalmente, se insurgiram contra esta obscenidade europeia.

Ler também:

Nova lei dos direitos de autor já está a fazer vítimas.

A Frente Nacional francesa, apoiante da nova directiva de direitos de autor da UE, foi uma das primeiras vítimas dessa mesma lei.

Mas o partido francês não está sozinho, o canal do OpenCourseWare do MIT e da Blender Foundation também foram removidos.

A ironia tem destas coisas. Os fachos franceses sucumbiram às sua própria estupidez, passe o pleonasmo.