Descobre-se agora que uma lei de 1995 é absurda

Foi preciso esperar para que os negócios do filho de um secretário de Estado viessem para a ribalta para que se falasse da constitucionalidade da lei em causa.

Para o ministro dos Negócios Estrangeiros, o caso do filho do secretário de Estado “é um caso típico que mostra bem o absurdo de uma interpretação literal da lei que esquecesse o princípio constitucional da proporcionalidade”. [Augusto Santos Silva, via RTP]

Só há uma interpretação da lei. Que o diga quem é apanhado com impostos em falta, por exemplo. Agora que se descobriu que a lei foi violada em outros ministérios, veio a tropa pesada do spin remendar o lençol destapado pelo desbocado ministro Cabrita.

Outro spin consiste em misturar o caso das golas com os descobertos em outros ministérios. Não são a mesma coisa. Neste caso, o filho do secretário de Estado fez negócios na área de responsabilidade tutelada pelo pai. A situação está tipificada na lei e dita a demissão do governante.

O que se deve perguntar ao senhor Santos Silva, tão preocupado com códigos de ética, é se compactua com ilegalidades. Inclusivamente quando a aplicação da lei não dá jeito para chegar à maioria absoluta.

Comments

  1. Rui Naldinho says:

    Vou mostrar o meu lado mau, se é que não será mais o meu lado, “instinto de defesa”. Falo nisto porque tenho muito medo das diatribes do PS, useiro e vezeiro nestas andanças e manigâncias, ao longo da nossa História recente.
    Se o PSD é o partido da banca falida e das privatizações a gosto, tudo negócios de renda fixa à conta dos otários do costume, “a bem da Nação”, o PS é o partido dos “trocos”. Até “troca a sua dignidade institucional” por um negócio de merda. Sim, se isto é alguma coisa, são “peanuts”.
    A direita vive um drama. Cada vez mais agudo. Quer “Socratizar” Costa a todo o custo, mas não consegue. Desespera!
    Costa por sua vez é uma velha meretriz, muito mais sério do qua a maioria da laranjada do PSD, Observador e Comp.ª, mas rodeado de alguns incompetentes, do mais básico que se conhece.
    Apesar de não dar o mínimo de valor a esta telenovela de treta, com “gola ou sem gola”, qualquer produção mexicana é mais interessante do que isto, há em mim aquele ar sacanório, quase libidinoso, de ver o PS nas bocas do mundo, só pelo meu desejo profundo de que eles não tenham a maioria absoluta.
    Aquilo que eu sempre mais detestei no PS foi o seu contorcionismo político, tentando chegar a todo o lado ao mesmo tempo, como se não houvessem prioridades.
    Fodei-vos!

    • j. manuel cordeiro says:

      Nem mais.

    • Paulo Marques says:

      A vantagem do PSD é que legaliza tudo antes de prevaricar. Muitas vezes com o apoio do PS, a bem da alegada criação de emprego e da alegada credibilidade. Por muito que sejam meia dúzia, ficam muito pior na fotografia para quem acredita na propaganda económica.

    • Ana A. says:

      “…há em mim aquele ar sacanório, quase libidinoso, de ver o PS nas bocas do mundo, só pelo meu desejo profundo de que eles não tenham a maioria absoluta.”

      Estou consigo, Rui Naldinho!
      E digo mais, somos quase almas gémeas! 🙂

      • Rui Naldinho says:

        Bom dia, Ana

        Não sei se somos almas gémeas, mas uma coisa somos de certeza. Gente simples que preza o respeito intelectual. Gente que não enche a boca com a ética, com a defesa dos valores democráticos, da solidariedade, e na primeira oportunidade “lixa os vizinhos”, mostrando toda a sua incoerência. Sendo que os vizinhos somos todos nós, nesta aldeia global.
        Ora, se há uma coisa que a nossa classe política tem demonstrado ao longo de décadas, com alguns acólitos que os acompanham, e isto independentemente das questões ideológicas, é que ela não é minimamente confiável.

  2. Rui Naldinho says:

    … deve ler-se “diabices” e não “diatribes”

  3. JgMenos says:

    É preciso acrescentar uma tipologia de sociedade comercial bem explícita: ‘sociedade de intermediação’ : não produz e não vende em permanência no mercado um dado produto.
    Afastá-las dos concursos públicos e dos fornecimentos ao Estado é operação de sanidade política e de higiene básica do regime.

    • abaixoapadralhada says:

      E não é que és capaz de ter razão, oh Político Menor

      • abaixoapadralhada says:

        Não te agastes por ser chamado de menor, porque da padralhada toda, os únicos que se preocupam com ajudar as pessoas são os Franciscanos, que são chamados pela outra mafia de Roma, de frades menores

    • Paulo Marques says:

      Não fique por aí, leve também a cambada de “estudólogos” e advogados para criar buracos legais.

  4. JgMenos says:

    António de O. Salazar
    ” Há que regular a máquina do Estado com tal precisão que os ministros estejam impossibilitados, pela própria natureza das leis, de fazer favores aos seus conhecidos e amigos”.

    Tempo em que havia uma Câmara de especialistas a verificar a exactidão e verdade das leis!

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