A largueza da compatibilidade

que é resultado do tal bocadinho mais acima,  a que Rio se referia. Nas últimas duas legislaturas, a subcomissão de Ética foi chamada a pronunciar-se 52 vezes sobre incompatibilidades e impedimentos de deputados. Nunca encontrou nenhuma.

Que las hay, mostra-se p.ex. aqui. Isto está arreigado. E esses senhores que deveriam dar o exemplo, não estão para tal; pelos vistos, até agora isso não causou mossa. A ver que passa.

A incompatibilidade de Maria Hortense Martins

A coisa começa logo mal por vivermos neste sistema exótico onde um deputado com investimentos e interesses pessoais numa determinada área pode integrar comissões parlamentares ou grupos de trabalho que sobre ela exerçam influência. Isso por si só é tão incompreensível e revoltante, pelo menos para mim, que é impossível não ficar indignado. Depois queixam-se quando a malta diz que eles não estão lá a fazer nada. Como é que algo tão básico, tão senso-comum, não está já rectificado e devidamente regulado? Enfim, como diria o Capitão, é o estado a que chegamos. [Read more…]

Da responsabilidade financeira reintegratória

Na sequência de notícias vindas a público dando conta de que o Governo teria incluido no Orçamento de 2017 uma norma que desresponsabilizava os autarcas por “dinheiro mal gasto em que tenham tido pareceres favoráveis dos serviços da autarquia”, o Ministro Adjunto emitiu ontem um comunicado no qual esclarece que “A proposta de Orçamento do Estado para 2017 equipara os autarcas aos restantes titulares de cargos políticos designadamente aos membros do Governo. São assim responsáveis civil, financeira e criminalmente pelos atos praticados bem como no julgamento da conta da autarquia”.

[Read more…]