SMN: um elogio ao governo das esquerdas

A maioria dos meus artigos tem em comum serem extensos e críticos contra a classe política. Este será um pouco extenso, mas para destacar o que entendo ser o feito mais positivo dos governos das esquerdas.

Portugal tem sido muito mal gerido, não só mas também pela classe política. Ainda assim acho que todos os governos deixaram algo positivo. De forma sucinta e focando-me apenas no positivo, tentarei partilhar o que guardo na memória de cada um.

Passos Coelho: reformou o turismo, imobiliário, agricultura, leis laborais e criou vários instrumentos de apoio ao investimento.
Enfrentou Ricardo Salgado e alguns lobbies da administração pública ao impor as 40 horas.
José Sócrates: colocou o país no mapa das renováveis, trouxe o “tecnológico” para a mesa, modernizou a administração pública (cartão de cidadão, empresa na hora, etc), deu um novo ímpeto às exportações e investimento directo estrangeiro.
Enfrentou o lobby das farmácias e reduziu as férias judiciais.
Durão Barroso: reformou o fisco de alto a baixo, criou a AICEP, lançou bons programas para sectores como turismo ou calçado.
De Guterres e Cavaco tenho pouca memória mas diria que ambos terão como maior conquista o crescimento da classe média.
Aliás, para mim é um erro tremendo centrar o debate nos pobres e nos ricos porque é a robustez da classe média que “puxa” os pobres para cima.
O governo das esquerdas também deixa algo positivo, como p.e. não ter deixado descarrilar as contas públicas. É legítimo criticar as cativações, subida de impostos ou lembrar que Portugal foi o país da UE que menos apoiou a economia, mas a metade do copo cheio resulta num actual défice que sendo desafiante não é tenebroso. Acredito que António Costa teve sempre medo de uma nova troika. Ainda bem.
Poderíamos ainda falar sobre devolução de rendimentos, direitos dos trabalhadores e outras matérias merecedoras de destaque positivo. Mas prefiro saltar logo para aquela a herança mais positiva. Falo da subida do Salário Mínimo Nacional. 
Não dá para cerimónia de corta-fitas, não envolve PPPs e à partida não justifica uma Fundação, mas a subida do salário mínimo nacional (SMN) não é um mero rodapé positivo, para mim é “a obra” do consulado de Costa e das esquerdas. É o seu grande legado.
O mérito pertence aos três partidos, mas para mim a fatia de leão vai para o PCP.
Podemos colocar vários defeitos aos comunistas, e eu não os ignoro, mas os comunistas sempre foram pragmáticos. É raro vê-los envolvidos em temas da moda, pois mesmo alguns de capital importância são tratados com cacofonia, mimetização de discursos americanizados e uma carrada de gente a acotovelar-se para ficar na frente do palco mediático.
Já com os comunistas a coisa é mais simples: trabalho, serviços públicos, pão na mesa e dinheiro no bolso. Fácil.
A subida recente do SMN destruiu mais mitos do que empregos, de tal forma que hoje são poucos os que estão contra, mesmo hoje no vórtice desta crise, e apesar de divergências (algumas compreensíveis), a subida do SMN não só não foi nada que a economia portuguesa não aguentasse e até trouxe óbvios benefícios.
Podemos dizer que esta subida cria problemas como reduzir a velocidade na criação de empregos. Mas não há bela sem senão.
Reformar o turismo trouxe desafios…e empregos, entrada de divisas e o país no mapa mundial.
A reforma do imobiliário criou dificuldades…e emprego, investimento nacional e estrangeiro.
Os avanços no turismo e imobiliário criaram uma espécie de “first world problems”, os que sentem as dificuldades daí resultantes que me desculpem, mas está-se melhor agora do que quando o país era para turistas pé de chinelo e os centros das cidades apodreciam abandonados.
Voltando ao SMN, um dos erros dos últimos anos foi ver esta questão apenas na perspectiva económica porque existem matérias em que os governos não podem ficar dependentes de uma categoria profissional. Para mim um dos erros na gestão da pandemia foi o domínio quase avassalador da medicina, tento tal contribuído também para que hoje se assista a inflação, diversas disrupções, desemprego, etc.
E as crises económicas também causam vítimas, ainda que sem um contador diário repetido em looping pela imprensa. No entanto, nesta questão da pandemia também há que reconhecer que a segunda-feira todos sabemos a chave do totobola.
Já o mesmo não se passa com o SMN, que sempre foi muito mal debatido.
Primeiro e acima de tudo, porque o SMN não é um simples número mas uma ferramenta social imprescindível para os alicerces de uma sociedade. Quem já experimentou a pobreza, sabe do que estou a falar.
Faltam programas complementares para a economia como os prazos e cumprimentos dos pagamentos entre empresas, uma das maiores chagas que ainda persiste apesar de melhorias recentes. Eu sei que a mentalidade ainda é a do “todo o patrão é uma besta” mas não tenho dúvidas que uma parte do ambiente laboral tóxico, da precariedade e dos maus salários acontecem porque a “besta” chega ao dia 20 e entra em atrofio e desespero para conseguir honrar os compromissos que se avizinham no final do mês. Um patrão que viva sempre com dez a quinze por cento da sua facturação “no prego” não tem cabeça para planear e melhorar o que quer que seja.
Existem patrões (e empregados) bestas, isso é inegável. Só que algumas das bestas fazem parte dos tais dez a quinze por cento do “prego”. Urge eliminar redundâncias burocráticas, limpar muitas das mais de 3500(!!) taxas e taxinhas, modernizar a formação profissional, entre muitas outras coisas.
Falta fazer mais pelos restantes salários, os impostos têm que ser pensados para que a classe média seja aliviada nos encargos sobre os seus rendimentos. Há uns dias, o líder da UGT dizia que mais valia “encostar o SMN ao salário médio”, espero que tenha sido um desabafo. É preciso avançar em muitas áreas. Mas nunca recuar no SMN!
Porque o SMN não é um salário mínimo. E mesmo que por si só não acabe com a pobreza, o SMN  é um garante de vários mínimos: um mínimo de qualidade de vida, um mínimo de segurança, um mínimo de motivação para sair da cama de segunda a sexta. O SMN tem muitos mínimos incorporados e não pode ser matéria exclusiva para economistas nem para dividir estes contra aqueles.
A subida do SMN é na minha humilde opinião, a grande obra da coligação das esquerdas. Com o PS sozinho, não sei se aconteceria. Mas aconteceu. Agradeço-lhes e espero que os futuros governos defendam e mantenham este avanço.

Comments

  1. Alexandre Barreira says:

    …o SMN sempre foi….e será….a “tijela de arroz”……da nossa democracia….!!!

  2. Paulo Marques says:

    “Podemos dizer que esta subida cria problemas como reduzir a velocidade na criação de empregos. Mas não há bela sem senão.”

    O maior mito que devia fazer cair é que não é um indicador, ou até meia dúzia, que fazem ou descrevem a economia. Idem para os gastos e despesas, onde o FMI calculou que se perdia até 0.7€ extra para cada 1€ cortado na última crise. Ou na habitação, onde o controlo de preços nem é sempre bom, nem sempre mau.
    E o mesmo se aplica aos patrões “que não são bestas”; até podem não ser, mas o apoio não pode ser infindável, nem deve o resto do país sustentar a comida dos trabalhadores só para que continue aberto. Tudo isto depende de conhecimento mais aprofundado dos sectores, dos donos, e dos trabalhadores, bem como a conjuntura.

    Já a “inflação” e “diversas disrupções”, nem por isso. Não foi o “domínio quase avassalador da medicina” que causou o entupimento de contentores nos portos de destino ou a escassez de recursos just-in-time. A menos que se queira culpar o homem amarelo de não morrer pelo nosso bem-estar, mas esse século já passou, e a culpa é mesmo nossa de acreditarmos no fim da história.

  3. JgMenos says:

    O salário mínimo em Lisboa é igual ao de Barrancos?

    Que país tão equilibrado!!!

    • POIS! says:

      Pois, será?

      O melhor é V. Exa ir a Barrancos verificar.

      O quê? Não vai? Corre perigo? Porquê?

      Não estou a ver!

    • Paulo Marques says:

      Vende-se Barrancos por quando aos Chineses? Ou só se vende o que dá lucro?

  4. estevesayres says:

    you can all go take a walk!!!

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