Legalidade à moda de Braga

Ricardo-Rio-a-frente-da-Camara-de-Braga

Ludo Sousa

A propósito das recentes notícias sobre a implementação de um regulamento de controle de consumo de álcool aos trabalhadores da Câmara Municipal de Braga:
Dão a entender as notícias sobre o assunto que os sindicatos aceitaram a implementação do regulamento. Nada mais falso! O STAL emitiu parecer desfavorável que não foi tido em conta.
Refere também a notícia que os testes de álcool se encontram em vigor na AGERE e na TUB. Nada mais falso!
“Esqueceu-se” a comunicação social de dizer que um Administrador da AGERE foi, há anos, condenado a seis meses de prisão, remíveis a multa, por aplicação dos testes aos trabalhadores nos termos do regulamento, que é ILEGAL:

Aliás, o regulamento da CM de Braga viola a Lei (várias) em quase todo o seu articulado contraria todas as disposições/recomendações acerca deste tipo de regulamentos como forma de prevenção de controle excessivo de álcool e substâncias psicotrópicas nos locais de trabalho. É um regulamento proibitivo, penalizador e não preventivo. Feito para “tramar” alguns “por” encomenda!

Tenha vergonha a Câmara Municipal de Braga!
Tenha vergonha o senhor Ricardo Rio!
A autarquia de Braga não tem sequer um Regulamento de Saúde e Segurança no Trabalho!
A Autarquia de Braga tem uns estaleiros municipais pragados de Ratazanas!
A Autarquia de Braga tem os trabalhadores do sector operacional num estaleiro com coberturas de amianto, com infltrações, com tectos escorados para não derrubarem!

Haja VERGONHA!

Nota: sintam-se avisadas as autarquias que no Distrito de Viana do Castelo intentem tal proeza!

Se beber, não trabalhe

A deputada socialista Glória Araújo está dispensada de apresentar um atestado médico na Assembleia da República (AR) para justificar as faltas que deu ao plenário na semana a seguir a ter sido apanhada a conduzir com excesso de álcool. A parlamentar do PS justificou as faltas com doença, mas não apresentou qualquer comprovativo e as regras do parlamento não obrigam os deputados a fazê-lo.

Parlamento dispensa deputada de apresentar atestado médico

Tendo em conta que o país tem sido conduzido por gente embriagada que tem acusado excesso de incompetência no cérebro, parece-me exagerada toda esta histeria à volta de uma deputada só porque terá pensado que a imunidade parlamentar poderia tê-la tornado imune ao álcool, podendo, então, dar-se ao luxo de beber e, acto contínuo, conduzir. Se tivesse atropelado alguns portugueses pelo caminho, ficaria, ainda assim, muito aquém do que José Sócrates e Passos Coelho têm feito.

Quanto a ter ficado doente, conta com a minha solidariedade, porque há poucas coisas mais incapacitantes que uma ressaca. No que se refere à dispensa de entrega de comprovativo, parece-me justo que a senhora deputada seja considerada doente, até prova em contrário. [Read more…]