Em solidariedade contra a precariedade

É óbvio que os contratos colectivos de trabalho – como tudo o que forem direitos laborais, conquistados ao longo de décadas em lutas tantas vezes sanguinolentas – são um espinho intolerável na carne balofa dos investidores, especialmente, dos mais poderosos, via de regra transnacionais.

A relação de forças entre o capital e o trabalho vem resvalando, pela “mão invisível” e corroborada por governos que apetrecham o capital com poderosas ferramentas – como direitos exclusivos e tribunais privados que podem processar os estados (ISDS) -, cada vez mais, para o lado do capital.

Os estivadores do Porto de Setúbal estão em greve, ou paralisação, conforme se quiser, há quase 3 semanas. De cerca de 100 estivadores, apenas 11 têm contrato como efectivos. Os outros cerca de 90 são precários, “trabalhadores eventuais” – seja lá qual for o tempo de serviço que já têm, 5, 10, 15 anos – a saltar para o porto ao turno, sem vínculo nem protecções. A “oferta” entretanto feita pela operadora, a Operestiva, de um contrato de trabalho individual sem termo para 30 dos trabalhadores em causa, não foi aceite pelos estivadores, que exigem um contrato colectivo. Que atrevimento! [Read more…]

O Carnaval dos contratos colectivos

Disse o ministro da destruição da economia que a culpa de o país não ter cumprido o encerramento da terça-feira de Carnaval é dos contratos colectivos.

Agora percebo a verdadeira intenção da coisa (além de mostrar serviço a uma troika em visita): colocar a contratação colectiva do trabalho na berlinda.

É um velho sonho da concertação social, que por natureza se concerta sempre para o mesmo lado. Num mundo perfeito cada trabalhador é chamado ao patrão, ou aos “recursos humanos”, e metem-lhe umas folhas de papel à frente. Assine aí se faz favor, se não assinar a porta da rua é a serventia da casa, e já agora à saída mande entrar as centenas de candidatos ao seu emprego que estão lá fora à espera.

Mais de um milhão à espera já, têm só falta o resto, ou pelo menos retirar os sindicatos do assunto, que sobre uma comissão de trabalhadores espevitada é muito mais fácil exercer represálias.

Por estas e por outras, onde se lê austeridade, produtividade e flexibilidade deve ler-se trabalho sem direitos e aumento da prepotência e dos lucros, é tudo a mesma coisa.