As 500 condenações do MEC e a saga dos contratados

Santana Castilho*

A história é conhecida e o problema é velho. Já em 1982, quando passei pelo Governo e me empenhei em o resolver, separando a profissionalização da formação e integrando nos quadros todos os professores com três contratos anuais completos, encontrei, entre outras, oposição sindical. Rolaram os anos e o anacronismo aumentou com as sucessivas alterações aos concursos para provisão de lugares de quadro. Somaram-se as injustiças e criaram-se castas. Há professores contratados com mais de duas dezenas de contratos, que satisfizeram sempre, passe a redundância, necessidades permanentes de ensino, referidos como assalariados de necessidades temporárias. Podem ter mais tempo de serviço que os colegas do quadro, as mesmas ou habilitações superiores até, deveres e responsabilidades idênticas. Mas têm menor salário e mais horas de componente lectiva. Porque não pertencem aos quadros, não têm qualquer horizonte de progressão profissional. Porque são escravos novos, não podem aspirar a vida familiar estável e são classificados anualmente sem hipótese de acederem à notação máxima. [Read more…]

Concursos de Professores começam a 22

Sendo que para a maioria serão um exercício de retórica

O Carnaval dos contratos colectivos

Disse o ministro da destruição da economia que a culpa de o país não ter cumprido o encerramento da terça-feira de Carnaval é dos contratos colectivos.

Agora percebo a verdadeira intenção da coisa (além de mostrar serviço a uma troika em visita): colocar a contratação colectiva do trabalho na berlinda.

É um velho sonho da concertação social, que por natureza se concerta sempre para o mesmo lado. Num mundo perfeito cada trabalhador é chamado ao patrão, ou aos “recursos humanos”, e metem-lhe umas folhas de papel à frente. Assine aí se faz favor, se não assinar a porta da rua é a serventia da casa, e já agora à saída mande entrar as centenas de candidatos ao seu emprego que estão lá fora à espera.

Mais de um milhão à espera já, têm só falta o resto, ou pelo menos retirar os sindicatos do assunto, que sobre uma comissão de trabalhadores espevitada é muito mais fácil exercer represálias.

Por estas e por outras, onde se lê austeridade, produtividade e flexibilidade deve ler-se trabalho sem direitos e aumento da prepotência e dos lucros, é tudo a mesma coisa.

Concurso de colocação de professores – uma primeira análise

O MEC apresentou à FENPROF uma proposta para revisão da legislação de concursos: num só diploma, coloca o que diz respeito aos docentes dos quadros, o regime de contratos e até algo quase esquecido, as permutas. Um aplauso para este esforço de racionalização do processo legislativo.

Importa também dizer que o processo de colocação de professores é muito complexo, quer pela dimensão, quer pelo simples facto de mexer com a vida de mais de 100 mil pessoas e respectivas famílias. Assim, será fundamental que seja transparente. Esta proposta não tem novidades negativas neste propósito – mantém-se e aprofunda-se uma lógica positiva de transparência.

Agora, como contributo para  o debate, alguns aspectos mais concretos, divididos entre positivos, negativos e nem por isso:

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