A arma secreta dos mega-poluidores

É um daqueles monstros que quase ninguém conhece mas que, na sombra, influenciam fortemente as políticas dos estados: O Tratado da Carta da Energia (TCE).

É um tratado de cooperação multilateral em matéria de trânsito, comércio e eficiência energética, assinado em meados dos anos 90, no contexto da proliferação de acordos internacionais de protecção de investimento e da queda da União Soviética. Tem actualmente um alcance geográfico único: 56 membros= 54 estados + UE + EURATOM, a maioria dos quais da Europa ocidental e Europa do leste e Ásia Central. O seu elemento-chave é a protecção de direitos especiais e exclusivos para os investidores, incluindo o absurdo ISDS (Investor-state dispute settlement), que permite aos investidores estrangeiros processarem os estados perante tribunais privados quando consideram ameaçados os seus lucros presentes e futuros. Foi ao abrigo deste tratado que foi accionado o maior número de casos ISDS.

De tão explicitamente ultrapassado que está face à crise climática actual, o tratado está a ser submetido a um processo de “modernização”, para o qual os estados-membros da UE e a comissão apresentaram já propostas de ligeiras melhorias ao conteúdo do tratado. Inconsequentes, porque o TCE actualmente não faz sentido – protege as energias fósseis – e porque as alterações têm de ser unanimemente aprovadas – ora o Japão já anunciou que não há nada a “modernizar”.

Hoje, 2 de Junho, estão a decorrer negociações de preparação do futuro do TCE; Um tratado que deveria simplesmente ser abandonado, como teve a Itália coragem de fazer em 2016.

Nesta carta aberta, 278 organizações apelam à UE e aos estados-membros que abandonem o tratado, que não passa de uma arma das gigantes energéticas apontada às políticas de defesa do clima e ambiente dos governos.

É tão simples quanto isto: “Comércio livre ou ecologia!”

A casta de políticos mainstream e os adstritos comentadores andam a vender a tese de que o comércio livre é a resposta ao proteccionismo ceguinho de Trump. O que não gostam nada de enfrentar e empurram energicamente para debaixo do tapete, é a questão crucial da contradição intrínseca entre, por um lado, a promoção de um modelo de desenvolvimento que, à custa de ignorar as externalidades negativas, rodopia os produtos pelo globo, os vende ao preço “mais barato” e fomenta o descarte e, por outro lado, o combate ao descalabro climático.

Conforme sintetiza Serge Halimi: Doravante, todos sabem que o elogio, que se tornou consensual, dos produtores locais, dos circuitos curtos ou do tratamento in loco dos resíduos é incompatível com um modo de produção e de troca que multiplica as «cadeias de valor», isto é, que organiza a engrenagem dos porta-contentores nos quais as componentes de um mesmo produto «atravessarão três ou quatro vezes o Pacífico antes que ele chegue às prateleiras de um estabelecimento comercial».

Com o poderoso leque de acordos de livre comércio que a EU quer fazer passar à pressão, os Verdes, tão em moda, têm agora óptimas oportunidades de demonstrar quão verdes realmente são, seja no Parlamento Europeu, seja (em alguns casos em que a UE não conseguiu evitar que os acordos tivessem que “descer” ao nível nacional) nos respectivos parlamentos.

Não confio nada e parece que tenho razão: O parlamento do Luxemburgo está em vias de ratificar o CETA (acordo UE/Canadá), com o voto favorável dos Verdes.