Catarina Martins tem bom fairplay, é o que posso dizer face ao humor com que reagiu ao boneco onde a coloquei (ver a tag «que gira fico nos cartazes wanted»). E sublinho também que há um reposicionamento face à enormidade que o PS propôs para lei da cópia privada.

Digo reposicionamento porque  parece que o BE se prepara para não apoiar a lei da cópia privada. Mas fá-lo pelas razões erradas. Não se insurge contra a possibilidade de se criar uma taxa que penalizaria todos pelo simples facto de comprarem uma impressora, um disco rígido, um cartão de memória, uma pen drive, etc.

O que Catarina Martins acha errado é «que a taxa passe a ter montantes fixos que, nalguns casos, são muito elevados». Não a choca que quem compre um destes dispositivos e não o use para cópia privada acabe por pagar direitos de autor. Portanto, Catarina Martins, mesmo com o bom humor que lhe reconheço, continuo a retribuir-lhe o cumprimento:

Quanto à lei propriamente dita, é de de ler alguns textos muito a propósito: [Read more…]

Estas pessoas falaram em nome dos seus partidos e em apoio da lei que lhes mereceu unanimidade: Gabriela Canavilhas (PS, autoria), Carlos Zorrinho (PS), João Oliveira (PCP), Teresa Anjinho (CDS-PP), Catarina Martins (BE) e Conceição Pereira (PSD). Tendo recebido unanimidade, também os Verdes a apoiam, só não sei quem foi o porta-voz do disparate.

É uma lei que toma por criminosos quem compre um dispositivo de armazenamento digital. Retribuo o cumprimento:

Já que se tem a fama, que se tenha o proveito.

Houve consenso nos partidos com assento parlamentar quanto ao projecto de lei 118/XII, da autoria de Gabriela Canavilhas, sobre o regime jurídico da cópia privada. O Público explica o que é que esta lei significa. E outros desmontam muito bem o erro crasso que ela é:

• Sobre a lei da cópia privada. Carta aberta ao Grupo Parlamentar do PS.
• Para onde vai o dinheiro da Lei da Cópia Privada
• Corrigir o incorrigível – #pl118
• Lei da Cópia Privada
• #PL118 Os pareces “técnicos”

Depois há o grupinho que dará pareceres e, como bem refere a Maria João Nogueira, «não há UMA associação de defesa do consumidor, não há uma associação que represente o Creative Commons, não está ali representado o cidadão eleitor».

Esta é uma lei miserável feita por gente que não sabe o que está a fazer. Assume que todos os que tenham dispositivos de armazenamento digital os usarão para violar a lei e, por isso, devem contribuir para os autores. Ora, de cada vez que guardo uma foto de 5MB na minha Canon devo por isso contribuir para alguém? Mas serei algum ladrão por querer guardar as minhas fotos? Devo eu pagar pelo que outros façam? Já actualmente existe uma chulice de 3% sobre equipamentos, entregue sabe-se lá a quem. Mas não chega, há que cravar mais as unhas afiadas dos impostos nas costas dos contribuintes.

São estes os eleitos? Poupem-me a tanta mediocridade. Incentivo à economia, ó sr.ª Canavilhas? Ganhe juízo.