A loucura dos letrias deste mundo

IGAC: sites que publicam links sem autorização podem ser bloqueados [EI]

É o lobby do negócio artístico em acção (outro exemplo). Que nada tem a ver com autores.

Já que estamos em fase de anulação de erros,

para quando o cancelamento do inacreditável imposto sobre as fotografias digitais?

Isto é demasiado grave para ser ignorado (cont.)

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Na sequência do anterior post sobre  o projecto do governo, promovido pelo Sec. Estado da Cultura Jorge Barreto Xavier, para estabelecer um mecanismo de censura de sites completamente fora do poder judicial, um leitor deixou diversos exemplos sobre as consequências desta senda censória.

Recentemente, em mais um caso de denúncia de conteúdos ilegais, o Google atendeu ao pedido de remoção de um site sobre uma série televisiva. Acontece que o pedido, vindo de uma dessas entidades privadas zeladoras dos direitos de autor, incidiu sobre o site oficial dessa mesma série onde, naturalmente, não existem conteúdos ilegais (são os donos dos conteúdos). Isto significa que estes guardiões dos conteúdos ilegais não analisam se de facto há uso de conteúdos ilegais antes de mandar bloquear um site. E constata-se que o Google também não o faz antes de executar a ordem. Reina o livre arbítrio.

Os direitos de autor são apenas a ponta do icebergue, já que os pedidos de remoção de links que o Google tem recebido incluem empresas a tentarem tramar a concorrência e políticos a procurarem controlar o que se publica.

Barreto Xavier já tem um péssimo currículo quanto à defesa daqueles que o elegeram, graças ao favor que fez à SPA ao aprovar a taxa sobre os equipamentos electrónicos. Agora dá mais um passo no mesmo sentido. Não estamos perante um secretário de estado mas sim de um secretário da indústria.

 

Taylor Swift agradece à Sociedade Portuguesa de Autores pela lei da cópia privada

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O objectivo é remunerar os artistas pelas suas vendas, não é? Mesmo que à conta do negócio de terceiros. Agora quero ver como é que a SPA e a AGECOP vão recompensar quem vende em Portugal.

Estamos a falar da VIOLETTA (venda de 60.000 unidades dos vários discos da série) e de Roberto Carlos (em Maio de 2015 recebeu um galardão referente às vendas de 1,5 milhões de discos em Portugal). [fonte]

E de Taylor Swift, bem mais simpática, que já mandou beijinhos aos fofinhos da SPA. Entretanto, a resistência começa (aquiali, e por aí).

O regabofe da nova lei da cópia privada

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Há várias coisas que me irritam, é esse o termo, nesta lei. Por um lado, até há pouco tempo era comprador de DVD em quantidade qb. E de volta e meia lá apanhava a porcaria do clip anti-pirataria, logo a mim, que acabara de comprar o DVD. Clip esse, pago com dinheiro do estado, veja-se a lata.

Depois é a assunção de que se compro um disco é para guardar pirataria, alguma pelo menos. Isto é o estado de direito ao contrário. Mas para os ignorantes dos deputados, na verdade não sei se são ignorantes, burros ou mal intencionados, este pequeno detalhe da lei ser injusta não importa. E se foi bem explicado.

E, finalmente, é saber que este dinheiro não irá para os artistas mas sim para lobbies da indústria e das associações de “defesa” dos direitos de autor. Nem me vou dar ao trabalho de meter links, é só procurar SPA neste blog.

Quanto à cópia privada propriamente dita e para que conste, consiste no direito em ter uma obra com direitos de autor copiada para uso privado, seja para ter uma cópia de segurança, seja porque quero reproduzir essa obra noutro dispositivo. É óbvio que esta cópia não prejudica em nada o autor mas o facto é que é este suposto direito, indutor de um suposto prejuízo, o que está na base justificativa desta lei.

Pois fiquem sabendo que, já que pago, vou exercer esse direito. Tenho uns bons caixotes de DVD dos quais não me importo de me privar algum tempo e que vou entregar à SPA para me fazer a cópia privada. Sim, porque eu, legalmente, não a posso fazer. Um caso em que estamos a pagar por um direito virtual? Mas claro que sim. Olhem, façam o mesmo. Não hão-de andar a mamar à borla!

A deputada Inês de Medeiros e o reino da ignorância

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(…) a deputada Inês de Medeiros rebateu a ideia [de alterações à proposta de lei sobre a cópia privada] dizendo que esta já é uma discussão com vários anos e que muitos dos intervenientes já são conhecidos, assim como as suas posições.

Mesmo considerando a cópia privada como um tema polémico, a deputada da bancada socialista diz que esta é “uma típica polémica portuguesa” e que estará acabada “em três dias úteis”. [TEK SAPO]

A deputada Inês de Medeiros, a mesma que pretendia ter as viagens para Paris pagas pelo parlamento, tendo depois protagonizado um volte-face ao ver lograda a sua intenção, acha que combater um projecto de lei injusto e que toma todos os cidadãos como criminosos é uma inutilidade. [Read more…]

Se a informação tem autoestradas, então deve pagar portagem

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Basicamente é isto que diz o governo da Hungria ao querer colocar um imposto real sobre algo virtual – a circulação de bits. Dirão que é ridículo, e eu concordarei, mas não temos nós, para citar apenas um exemplo, uma fiscalidade verde com o pretexto de ser boa para o ambiente, quando, cinismo à parte, se trata essencialmente, de aumentar o imposto sobre os produtos petrolíferos?

Já o governo húngaro diz que serão os fornecedores de Internet, e não os consumidores, a suportar este imposto, apesar dos primeiros dizerem que a factura irá mesmo para os consumidores. Onde é que, entre nós, ainda recentemente, ouvimos este argumento de novos impostos serem pagos pelas empresas e não pelos consumidores? Pois, foi exactamente na questão da cópia privada, com a SPA e governo a dizerem que a taxa sobre memórias e armazenamento digital não recairá sobre os consumidores.

Agora, com a pressão nas ruas, o governo húngaro ofereceu-se para baixar o novo imposto, sem no entanto desistir desta ideia peregrina. À semelhança do que por cá fez o governo quanto ao imposto da cópia privada, baixando-o mas, mais importante, mantendo a intenção de o aplicar, apesar da injustiça que está na sua base.

Com tantas semelhanças entre o nosso governo e o congénere húngaro, vão-se preparando. É uma questão de tempo até que a sede de impostos chegue onde nem lhe passava pela cabeça que tal fosse taxável. Sim, sim, isso em que está a pensar também.

Nova lei da cópia privada gerará 3.5 a 4.7 milhões de receita em IVA

lei_copia_privadaAssine a petição contra esta lei da cópia privada
7.669 já a assinaram

Aos 15 a 20 milhões de euros que Barreto Xavier, Secretário de Estado do Loby, afirma que a nova lei da cópia privada irá buscar às vendas de equipamentos electrónicos, acresce IVA à taxa legal, algo que os defensores da lei, convenientemente, não referem. Este valor acresce àquele que os consumidores irão pagar e gerará para o Estado 3.5 a 4.7 milhões de euros. Talvez esta fonte de receitas explique porque é que o governo não se importe com algum prejuízo eleitoral.

Ao novo imposto incidirá um segundo imposto, o IVA, num óbvio caso de dupla taxação, ilegal à face da lei. Daí a activa defesa, por parte dos pró-lei, de que não está em causa um imposto mas sim uma taxa.

A forma mais fácil de travar esta versão da lei consiste em demonstrar que em causa está, de facto, um imposto e não uma taxa. Não acaba com a saga, já que bastaria outra versão da lei sem IVA, mas recolocaria o processo na estaca zero.

Aqui fica a ideia para quem tiver os meios.

A cópia privada e a Lei de Moore

O vice-presidente da SPA é muito engraçadinho. Usou do “argumento” de que o iPhone 6 Plus custa mil euros e que uma taxa de 15 euros não é nada. Mais, acabou de sugerir que, com esta nova lei, deixam de andar a prevaricar, sem dizer como. Especialmente quando o direito à cópia privada existe.

A Maria João Nogueira esteve muito bem, pena que lhe tenham cortado a palavra para falar David Ferreira, o qual veio falar em roubo. Roubo de quê? E fala em aumento no máximo de 1.5%. A questão mesmo é que não lhe importa se é justo ou não eu pagar a porcaria da taxa só porque tenho um disco com conteúdos meus.

José Valverde, falando pela indústria, tocou num ponto sensível: esta malta que defende a cópia privada quer pretender, sem o assumir, que a cópia privada será uma forma de resolver o problema da pirataria.

Agora fala o SEC dizendo uma mentira. Sim, mentira, porque dizer que o montante a pagar é um valor nos dias de hoje, baixo, na ordem dos cêntimos, é falsear, a realidade. E é na parte da realidade que entra a Lei de Moore. Esta lei, postulada por Gordon Moore, diz que o número de transístores dos circuitos electrónicos duplica a cada 18 meses. É um estimador que tem previsto muito bem a evolução da tecnologia. É uma lei que também tem servido para prever a evolução de outras tecnologias tais como a capacidade de armazenamento e de memória em uso nos dispositivos. A mentira do SEC, mentira por omissão, consiste em não dizer que os valores máximos deste imposto serão atingidos em apenas 5 anos.

Tabela ilustrando o crescimento de SD storage, segundo a Lei de Moore, partido do caso do iPhone 6 Plus

Letria, da SPA, acabou de confirmar o que já aqui foi escrito: nem 40% do imposto recolhido pela cópia privada chega aos autores. Esta é que esta. Na verdade, o valor que chega aos autores é, de facto, mais baixo. Letria fala das dificuldades dos autores. Mas acontece que, e isto Letria não o diz, muitos autores estão a ganhar um novo fôlego, precisamente, porque conseguem chegar directamente ao seu público através do digital e das novas tecnologias, sem intermediários como AGECOP e afins.

Pelo caminho, seremos todos taxados, com ou sem justa causa.

Adenda: petição “Impedir a aprovação da proposta de lei n° 246/XII, da Cópia Privada

Editado (link para a Lei de Moore em inglês e legenda da tabela)

A lei da cópia privada no Prós e Contras

Está a começar o programa Prós e Contras na RTP1, desta vez sobre a proposta de lei da cópia privada. Eis algumas questões que gostaria de ouvir respondidas pelo SEC, pela AGECOP e pela SPA:

  1. Como é que demonstram que a cópia privada tem prejuízo para os autores?
  2. Como é que é possível exercer o direito de cópia privada se os DVD e CD vem protegidos tecnica e legalmente contra a possibilidade de fazer cópia privada?
  3. Qual é a percentagem de dinheiro recolhido pela cópia privada que chega aos autores?
  4. Como é que determinam que autores é que recebem dinheiro vindo da cópia privada?
  5. Porque é que quem não exerce o direito da cópia privada tem que pagar este imposto (sim, é um imposto)?
  6. Como é que quem paga o direito da cópia privada nos produtos digitais não irá pagar duas vezes o mesmo imposto?
  7. Com que base é que os meus equipamentos usados para fins profissionais e pessoais onde não irei exercer o direito da cópia privada terão que pagar esse imposto?

 

Governo cria Lei da Corrupção Privada

O Conselho de Ministros aprovou recentemente uma actualização à Lei da Cópia Privada, tendo também já na calha uma outra lei, forjada com nos mesmos moldes desta, como forma de combater a corrupção.

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As sacanices

SPA

Aprovar leis em Conselho de Ministros em pleno Agosto é, já de si, sinal de má fé por parte do governo. Fazê-lo para uma lei repescada e que não tem urgência alguma que impedisse a respectiva apresentação daqui a 15 dias é sacanice. E assistir a uma pseudo-reportagem na SIC de 1 minuto e picos, depois de dezenas de minutos sobre uma botija de gás que rebentou e onde nem os aspectos polémicos são abordados, é a cereja no topo das sacanices. [Read more…]

O negócio tradicional do entretenimento 4/4: a árvore das patacas

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Depois de algumas considerações no texto anterior sobre conteúdos sobre como é que eles chegam até nós, é tempo de olhar para a estratégia que os actuais gigantes dos conteúdos estão a usar para conseguir manter o seu modelo de negócio: fazerem pressão para que seja aprovada legislação que lhes faça chegar dinheiro dos contribuintes.

A árvore das patacas [Read more…]

O negócio tradicional do entretenimento 3/4: o canal de distribuição

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No texto anterior três  organizações que envidam esforços para fazerem aprovar legislação que lhes fará chegar mais dinheiro dos contribuintes estiveram em foque.  Mas de que conteúdos estamos a falar e como é que eles chegam até nós? É sobre isto que se divagará a seguir.

O canal de distribuição [Read more…]

O negócio tradicional do entretenimento 2/4: os suspeitos do costume

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Na primeira parte deste artigo, divagou-se sobre o mau tempo no canal dos videoclubes. Continuando o tema dos direitos de autor, esta segunda parte foca-se em três organizações que envidam esforços para fazerem aprovar legislação que lhes fará chegar mais dinheiro dos contribuintes.

Os suspeitos do costume [Read more…]

O negócio tradicional do entretenimento 1/4: declínio e queda

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O tema dos direitos de autor esteve, novamente, na ribalta durante a passada semana. O assunto resume-se a uma coisa muito simples: o canal de distribuição de conteúdos e mais uma ou outra organização querem receber dinheiro de impostos como forma de manterem inalterado o presente modelo de negócio. Quem são estes que querem dinheiro dos contribuintes, como o pretendem receber e com que fins é do que se tratará em quatro partes.

Declínio e queda [Read more…]

Ao cuidado da SPA, do To Zé Brito e de mais uns quantos lobbystas

As receitas geradas pela indústria discográfica aumentaram 0,3 por cento, em 2012, pela primeira vez desde 1999, anunciou hoje a Federação Internacional da Indústria Discográfica (IFPI). 

Aliás, as receitas de venda de música, apenas em formato digital, situaram-se, em 2012, nos 4.250 milhões de euros, representando uma subida de nove por cento em relação a 2011.

De acordo com o relatório anual da federação, o consumo de música digital, nas várias vertentes na Internet – em descargas legais, subscrições, escuta de canções e visionamento de vídeos – representou 34 por cento da facturação das editoras discográficas.

Em 2012, descarregaram-se legalmente 4.300 milhões de canções, um aumento de 12 por cento em relação a 2012, e, para tal, terá contribuído também a proliferação de telemóveis e “tablets” com capacidade para tal.

Há países em que o consumo de música em formato digital superou a compra em formato físico, como Noruega, Estados Unidos, Índia e Suécia. [DN]

A questão é simples. Contrariamente ao que a Sociedade Portuguesa de Autores pretende, a Internet está a fazer aumentar os seus lucros.  Querem comer a galinha dos ovos de ouro e ainda ficar com a galinha. E como? Simples, querem passar a receber dinheiro de quem compra discos duros, telemóveis, máquinas fotográficas, etc., etc. E desta vez andam a ver se conseguem aprovar uma lei às escondidas. Vergonhoso? Não, encostados ao consumidor, como muitos outros. Ainda para mais, procuram fazê-lo sob o pretexto de  uma falsa vantagem para o consumidor, a da cópia privada. Pois eu prescindo da cópia privada. Aliás, nem a posso usar legalmente em DVD e Blue-Ray. Portanto, vão-se catar e vivam dentro do que o vosso orçamento permite.

E agora à socapa

O #Pl118, ou seja, a vontade da SPA ganhar dinheiro com as nossas compras, está de volta. Mas agora em discussão secreta.

O império, perdão, a SPA, contra-ataca

Poderá ser desta que eu passe a fechar os olhos ao facto da sociedade que se propõe defender o direito dos autores acabe, ela mesmo, a usar o nome desses autores sem para tal ter permissão. E que cada 100 € de taxas cobradas sob o pretexto de direitos de autor apenas reverta em 21,6€ distribuídos aos autores e em 16,2€ para os artistas.  Quem sabe se também não farei por esquecer as mentirinhas sobre o anterior #PL118 que acabou abandonado? E por deixar para trás das costas o facto desta associação estar falida, apesar da sua missão apenas consistir em recolher as taxas de direitos de autor e as distribuir pelos artistas e autores.

E tudo isto porque a SPA teve a original ideia de querer processar o estado português. Diz esta sociedade que o actual governo não está a cumprir a promessa eleitoral de apresentar uma nova lei da cópia  privada. Pois se ganhar tal processo está aberto o caminho para nós todos processarmos o estado por todas as processas não cumpridas, entre as quais as de não aumentar os impostos, de não cortar os subsídios e de com os negócios encostados ao estado. [Read more…]

Tanta coisa para escrever…

As notícias de hoje são às resmas. É o projectinho PL-118 da sr.a Canavilhas a ficar de baixo de água (quase essa mesma onde ela quer meter o Tua), o TGV e o governo a perder a alta velocidade e o BPN nacionalizado por Sócrates de novo a dar que falar. Tanta coisa para escrever e tão pouco para dizer. Acho que vou fazer greve.

Proxenetia digital com #pl118

«Já o presidente da AFP, Eduardo Simões, disse à agência Lusa que irá reiterar aos deputados o apoio ao projecto legislativo do PS.

“É uma questão de princípio do ordenamento europeu e português. Não se trata directamente de necessidades económicas”, disse Eduardo Simões, referindo que a actual lei em vigor só se aplica a suportes e equipamentos analógicos e deve abranger os digitais.

Para o responsável, o Estado tem que legislar para que haja uma remuneração por causa do direito à cópia privada e essa remuneração “é simbólica”, apesar de “todo o ruído que se tem feito na Internet, nas redes sociais e nos blogues, com poucos argumentos”.

Eduardo Simões admite que a legislação deve abranger excepções, por exemplo, para os profissionais das indústrias criativas, que usam discos de computador – internos ou externos – com capacidade acima de um terabyte. “O que está em causa é o uso privado”.» no Público

Sem argumentos? Pagar direitos de autor para guardar trabalhos próprios não é argumento, ó inteligência? E que harmonização europeia é essa onde aberrações semelhantes estão a ser revogadas?

E defender excepção em causa própria mas querendo explorar o trabalho dos outros em proveito próprio, é o quê a não ser proxenetismo?

A degradação dos argumentos e a constante mentira (p. ex. 100 € a mais num disco rígido é simbólico?) parte dos defensores desta miserável proposta socialista é a prova acabada da injustiça que querem ver aprovada. Tenham vergonha na cara. Vão mas é trabalhar em vez de querem viver do trabalho dos outros.

Uma carta à Sociedade Portuguesa de Autores sobre o #PL118

Texto removido pela SPA

Querida Sociedade Portuguesa de Autores,

espero que esta forma de me dirigir à Sociedade não seja por vós vista como cheia de “agressividade” nem de “insulto“. Espero que, igualmente, não me olhem como estando “representando interesses nebulosos” nem a “própria pirataria no espaço digital“, já que isso seria agressivo e insultuoso, para além de ser falso.

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A lei da cópia privada, a árvore das patacas e a ética da SPA #PL118

A SPA, sociedade que afirma proteger os autores portugueses ficando-lhes (em conjunto com outros intermediários) com 55% dos direitos de autor cobrados a todos contribuintes, resolveu publicar um abaixo assinado com supostos apoiantes do seu projecto de lei para a cópia privada. Acontece que há o pequeno detalhe dessa lista conter pessoas que não autorizaram o uso do seu nome. São os casos de António Pinho Vargas e de Alexandre Soares e há-de ser o de outros que se venham a manifestar. Nada mau para uma sociedade que pretende defender os autores de incursões  abusivas aos seus direitos. Mas olhando para as descaradas mentiras que haviam colocando num anterior comunicado onde, supostamente, explicavam porque razão o projecto de lei é bom, até nem surpreende.

Mas para onde vão actualmente os direitos de autor? Irão mesmo para os autores? Não é fácil de perceber mas Nelson Cruz fez as contas (obrigado!):

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Diga não à ACTA

(Para ligar as legendas inicie em primeiro lugar o filme, a seguir clique no botão ‘CC’ uma vez e, depois do fundo deste botão ficar vermelho, clique outra vez e escolha o idioma na lista que aparece)

A liberdade que desfrutamos na Internet representa uma ameaça muito sensível aos poderes do nosso mundo. É por isso que assistimos todos os dias a tentativas para cercear esta liberdade, para a limitar e estrangular. O Tratado Comercial anti-Contrafacção – ACTA (Anti-Counterfeiting Trade Agreement) – não é mais do que outra destas tentativas. Informe-se neste site.

Sacanas com lei #PL118

A SPA está a procurar justificar o lobby que está a fazer para assegurar a sua mama fácil com um comunicado no seu site. Acontece que não passa de um chorrilho de mentiras, como bem demonstra a Maria João. Ide ler e percebam como Rodrigo Moita de Deus está profundamente errado ao defender a deputada Canavilhas.

Nota: aqui, a lista de links sobre o projecto de lei em causa

Apertando o Cerco

Se visitar a Wikipédia em Inglês, ou inúmeros outros sites, vai deparar com uma página parecida à que ilustra este post. Trata-se de um protesto contra as leis anti-cópia elaboradas pelo mesmo lobby que em Portugal vai fazer aprovar a lei da cópia privada (que goza de uma unanimidade enternecedora na Assembleia da República). As leis em questão são a SOPA (Stop Online Piracy Act) e PIPA (PROTECT IP Act), a primeira lei é da câmara dos representantes e a segunda do senado, com objectivos idênticos.

 
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#pl118, é que não faltava mais nada

Ao longo de uns bons anos fui recuperando a minha discoteca em vinil no formato mp3. Estavam riscados, muito uso, e nem agulha tenho no prato há bastante tempo.

Ia comprar os cd’s? isso é que era lindo. Já paguei o que era devido aos autores, quando adquiri os LP´s. As editoras quero que desapareçam do mapa, já faltou mais para comprar directamente ao produtor como gostaria de fazer com o vinho e as batatas, infelizmente não digitalizáveis.

Paguei o devido a quem cantou, tocou, escreveu? duvido, as editoras sempre ficaram com a parte de leão. Esta proposta ainda aceito discutir: “no preço de cada CD ou livro vendido, incluam uma percentagem para permitir a cópia privada dessa obra de autor.” Mas com reticências, porque carga d’água tenho de pagar para copiar o que comprei? e se não copiar, também pago?

Uma discussão bizantina. No mundo digital mais tarde ou mais cedo não haverá direitos de autor tal como ainda os concebemos. Não é uma opinião: é inevitável. Não perceber isto é tão tolo como discutir DRM’s, falando em “limitações técnicas“: algum DRM resistiu mais de um mês a ser crakado?

Lei da Cópia Privada #pl118 – todos criminosos até prova contrária (ainda)

Catarina Martins tem bom fairplay, é o que posso dizer face ao humor com que reagiu ao boneco onde a coloquei (ver a tag «»). E sublinho também que há um reposicionamento face à enormidade que o PS propôs para lei da cópia privada.

Digo reposicionamento porque  parece que o BE se prepara para não apoiar a lei da cópia privada. Mas fá-lo pelas razões erradas. Não se insurge contra a possibilidade de se criar uma taxa que penalizaria todos pelo simples facto de comprarem uma impressora, um disco rígido, um cartão de memória, uma pen drive, etc.

O que Catarina Martins acha errado é «que a taxa passe a ter montantes fixos que, nalguns casos, são muito elevados». Não a choca que quem compre um destes dispositivos e não o use para cópia privada acabe por pagar direitos de autor. Portanto, Catarina Martins, mesmo com o bom humor que lhe reconheço, continuo a retribuir-lhe o cumprimento:

Quanto à lei propriamente dita, é de de ler alguns textos muito a propósito: [Read more…]

A Esquerda parlamentar está contra a Democracia

O acesso generalizado a bens como a saúde, a educação ou a cultura constitui o exercício pleno da Democracia. Num país democrático, o acesso a esses bens deve ser fiscalizado, com certeza, mas tem de ser, sobretudo, facilitado.

O progresso arrasta consigo virtudes e defeitos, novos perigos e novidades extraordinárias. A possibilidade de armazenar e transportar bens culturais em formato digital constitui um progresso extraordinário, uma revolução no conhecimento, por muitos efeitos perversos que suscite.

Num país ainda em desenvolvimento, por muito que o novo-riquismo das classes dirigentes o queira desmentir, é fundamental incentivar os cidadãos a uma utilização responsável de todos os meios de formação e de informação ao dispor.

Num país em que os rendimentos desses mesmos cidadãos diminuem e as despesas aumentam, contribuir para o encarecimento de meios de reprodução e de armazenamento digital é mais um acto antidemocrático a somar aos muitos que têm sido cometidos na espiral regressiva dos últimos anos. Que uma medida dessas seja aprovada pelos partidos do costume não é de espantar; que a esquerda participe nesta estúpida unanimidade é escandaloso.

Lei da Cópia Privada #pl118 – todos criminosos até prova contrária (2 / 2)

Estas pessoas falaram em nome dos seus partidos e em apoio da lei que lhes mereceu unanimidade: Gabriela Canavilhas (PS, autoria), Carlos Zorrinho (PS), João Oliveira (PCP), Teresa Anjinho (CDS-PP), Catarina Martins (BE) e Conceição Pereira (PSD). Tendo recebido unanimidade, também os Verdes a apoiam, só não sei quem foi o porta-voz do disparate.

É uma lei que toma por criminosos quem compre um dispositivo de armazenamento digital. Retribuo o cumprimento: