Campanha Serviços Públicos Essenciais

A propósito dos “cortes-surpresa”.

O que são serviços públicos essenciais?

Numa fórmula simples, os que proporcionam condições de dignidade à vida humana.

E quais são hoje em dia, entre nós, os serviços públicos essenciais?

. água

. energia eléctrica

. gás

. gás de petróleo liquefeito canalizado

. comunicações electrónicas

. serviços postais

. saneamento

. resíduos sólidos urbanos (recolha de lixos)

Que obrigações principais recaem sobre as partes no contrato?

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Água: contratos forçados decididamente, não!

Perspectivas a debater no seio da sociedade portuguesa no particular da gestão da água e da consideração devida ao consumidor, centro de imputação de direitos

PREÇO:
1.      Como é composto o preço da água que consumimos?
1.1. No preço – porque não haver para as moradias que têm jardins um preço para o consumo doméstico e outro para o consumo do jardim (piscinas excluídas)?

DESPERDÍCIOS:
2. Os desperdícios na cadeia de distribuição:
2.1. Em quanto montam? Na rede primária – da fonte até ao local da distribuição: 30%, 40% 60% ou mais?
2.2. Em  quanto montam? Na rede secundária – da distribuição local (rupturas, assistência técnica, desvios) : 30%, 40% 60% ou mais?
2.3. Que valores atingem na utilização pública – regas de praças, jardins, rotundas, etc… com água a jorrar livremente para os passeios, aspersores a regar a rua, quando deviam estar a regar a relva, etc…?
2.4. Que valores se apresentam  para as novas construções – como é pago, como é consumido, etc…?

OBRIGATORIEDADE DA LIGAÇÃO À REDE PÚBLICA E SUSPENSÃO DE FORNECIMENTO:

3.      Há obrigatoriedade de conexão à rede pública. Então como se define o corte unilateral da empresa concessionária ao consumidor? Se é obrigatório, não pode haver exclusões! Qual o regime de exclusões e até onde vai a competência dos concessionários? Onde começa o público e acaba o privado?

PRIVATIZAÇÃO DA GESTÃO E INTERESSE PÚBLICO:
4.      Como são atribuídas as concessões? O regime da privatização da gestão. Como é feita o controle da prestação do serviço das concessionárias? As concessões podem ser revogadas por inadequação manifesta aos devers a que se adscrevem as concessionárias?

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