Perspectivas a debater no seio da sociedade portuguesa no particular da gestão da água e da consideração devida ao consumidor, centro de imputação de direitos

PREÇO:
1.      Como é composto o preço da água que consumimos?
1.1. No preço – porque não haver para as moradias que têm jardins um preço para o consumo doméstico e outro para o consumo do jardim (piscinas excluídas)?

DESPERDÍCIOS:
2. Os desperdícios na cadeia de distribuição:
2.1. Em quanto montam? Na rede primária – da fonte até ao local da distribuição: 30%, 40% 60% ou mais?
2.2. Em  quanto montam? Na rede secundária – da distribuição local (rupturas, assistência técnica, desvios) : 30%, 40% 60% ou mais?
2.3. Que valores atingem na utilização pública – regas de praças, jardins, rotundas, etc… com água a jorrar livremente para os passeios, aspersores a regar a rua, quando deviam estar a regar a relva, etc…?
2.4. Que valores se apresentam  para as novas construções – como é pago, como é consumido, etc…?

OBRIGATORIEDADE DA LIGAÇÃO À REDE PÚBLICA E SUSPENSÃO DE FORNECIMENTO:

3.      Há obrigatoriedade de conexão à rede pública. Então como se define o corte unilateral da empresa concessionária ao consumidor? Se é obrigatório, não pode haver exclusões! Qual o regime de exclusões e até onde vai a competência dos concessionários? Onde começa o público e acaba o privado?

PRIVATIZAÇÃO DA GESTÃO E INTERESSE PÚBLICO:
4.      Como são atribuídas as concessões? O regime da privatização da gestão. Como é feita o controle da prestação do serviço das concessionárias? As concessões podem ser revogadas por inadequação manifesta aos devers a que se adscrevem as concessionárias?

PROCESSO DE RECLAMAÇÃO E RESPECTIVA GESTÃO:
5.      Reclamações – atribuições e competências da Entidade Reguladora? Tarifas, qualidade ou prestação? Ou nada? Para que serve a Entidade Reguladora?

RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS:
 6.     Taxa dos resíduos sólidos urbanos:
 6.1.   porquê a taxa do lixo agregada à factura de água? E dependente da mesma?
 6.2 o  porquê de se pagar taxa do lixo baseada na água utilizada na rega (dos jardins, etc..)? Se a mesma volta à terra sem necessidade de tratamento?

FACTURAÇÃO POR ESTIMATIVA?:
7.      Leituras e contagens/facturação: se há obrigatoriedade da facturação mensal, não deveria haver leitura mensal? Porquê ter facturações baseadas em estimativas, que são no segundo mês corrigidas com leituras reais? Como se esclarecem as distorções?

CONTADORES, AVARIAS E REPARAÇÕES:
8.     Qual o regime para avarias de contadores? Porquê uma lei especial para os concessionários de água prevendo facturação até 6 meses antes da descoberta do problema? É para premiar a incompetência? Será que quem faz a leitura não pode verificar se o contador funciona? Em qualquer empresa privada: se não facturou, não recebeu! E não pode ir buscar, por direito, os 6 meses anteriores! Esta cláusula deveria ser banida e integrada a leitura física (por pessoa ou electrónica) mensal obrigatória. Os custos são negligentes ao pé do desperdício?

CONCESSIONÁRIAS, GESTÃO E PREBENDAS…:
9.   As concessionárias também têm prémios de gestão? Baseados em que parâmetros? Isso não influencia os preços? Ou os preços mais altos vão influenciar resultados?

MAUS AGOIROS:
10. O anúncio da elevação do preço da água por parte da Ministra do Ambiente, em época de depressão e de sacrfifícios, a que estratégia obedecerá? O que se pretende com este eterno esmagar do consumidor que não pode confiiar numa administração eficiente e cujos desperdícios paga com língua de palmo?

Deixar uma resposta

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.