Julgados de Paz – Justiça célere e barata

Até ao final de 2009 os 23 Julgados de Paz resolveram 31 823 processos, isto num país onde a Justiça tem atrasados 1,2 milhões de processos.

Para os fragilizar chamam-lhes “tribunais de condomínio” mas a verdade é que são muito mais do que isso, o termo depreciativo encobre o desejo que poucos o utilizem, porque são acessiveis, razoáveis e rápidos e o valor do processo ronda os 70 euros.

O processo em média não ultrapassa os dois meses, há um envolvimento efectivo do tribunal na resolução do problema e dos mais de 30 000 processos entrados ao longo destes oito anos, apenas em 0,01% foi apresentado recurso de decisões. Em 80% dos casos as partes estão representadas por advogado, mas os tribunais judiciais  comuns não remetem processos, o que poderia contribuir para aliviar aqueles tribunais da sobrecarga a que estão sujeitos.

Os próprios advogados ainda estão pouco abertos a esta solução alternativa para resolução dos litígios dos seus constituintes, uns por desconhecimento da capacidade e da eficácia dos Julgados de Paz, outros por desconfiança, e ainda outros por estratégia.