Julgados de Paz – Justiça célere e barata

Até ao final de 2009 os 23 Julgados de Paz resolveram 31 823 processos, isto num país onde a Justiça tem atrasados 1,2 milhões de processos.

Para os fragilizar chamam-lhes “tribunais de condomínio” mas a verdade é que são muito mais do que isso, o termo depreciativo encobre o desejo que poucos o utilizem, porque são acessiveis, razoáveis e rápidos e o valor do processo ronda os 70 euros.

O processo em média não ultrapassa os dois meses, há um envolvimento efectivo do tribunal na resolução do problema e dos mais de 30 000 processos entrados ao longo destes oito anos, apenas em 0,01% foi apresentado recurso de decisões. Em 80% dos casos as partes estão representadas por advogado, mas os tribunais judiciais  comuns não remetem processos, o que poderia contribuir para aliviar aqueles tribunais da sobrecarga a que estão sujeitos.

Os próprios advogados ainda estão pouco abertos a esta solução alternativa para resolução dos litígios dos seus constituintes, uns por desconhecimento da capacidade e da eficácia dos Julgados de Paz, outros por desconfiança, e ainda outros por estratégia.

Comments

  1. António Soares says:

    Resumindo…nem naquilo que se faz bem,nós apostamos…somos mesmo…isso mesmo!!!!!!

  2. maria monteiro says:

    Recorri aos Julgados de Paz de Telheiras/Lisboa para resolver um acidente automóvel que nunca mais se desembrulhava. O apoio jurídico dado pela seguradora andou a arrastar-se quase um ano. Um processo em tribunal poderia demorar mais de três anos até que me falaram nos Julgados da Paz. Fui super bem atendida. Horários alargados e também ao sábado. Atendimento telefónico 5estrelas. Ajudaram-me a preencher todos os impressos e deram-me todo o apoio jurídico. Prepararam-me o dossier e entre a mediação, julgamento e leitura da sentença não chegou a três meses. Posso dizer que as seguradoras não vêem com bons olhos este caminho de resolver os sinistros porque trava a possibilidade de “arranjinho” (principalmente se o segurado (caso não concorde com a decisão) levar logo para os Julgados da Paz o processo de sinistro).
    Agora estão a construir um Julgados de Paz na Portela/Loures e mais deviam abrir pelo país.

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