A prepotência da Comissão Europeia à vista

A Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) é o único mecanismo que abre aos cidadão europeus uma frincha para uma ligeiríssima intervenção directa nas políticas europeias. Ligeiríssima porque a Comissão Europeia (o órgão executor da UE) não é obrigada a seguir as reivindicações dos cidadãos, podendo decidir o que a sua excelsa vontade por bem achar. Mas enfim, tem de se dar ao trabalho de dar uma resposta mais ou menos cabal; e o Parlamento Europeu sente-se um bocadinho pressionado. O reconhecimento de uma ICE requer o cumprimento de vários requisitos, o primeiro dos quais é a aceitação, pela Comissão, do registo da dita ICE.

Em Julho de 2014, a Plataforma Europeia STOP TTIP (reunindo mais de 500 associações de todos os estados-membros) solicitou à Comissão Europeia (CE) o registo de uma ICE intitulada “Stop TTIP”. Nessa proposta, os cidadãos pediam à CE que recomendasse ao Conselho a revogação do mandato que este lhe tinha outorgado para negociar o TTIP (acordo de comércio e investimento com os EUA) e que se abstivesse de celebrar o CETA (idêntico acordo com o Canadá).

Inesperadamente, em Setembro de 2014, a CE sai-se com uma justificação formal e dúbia para negar liminarmente o registo da ICE: um mandato de negociação não é um “acto legal” que possa ser objecto de uma ICE. [Read more…]

Menezes, o retirado

O senhor Doutor levou uma paulada monumental no Porto e, confesso, pensei que seria para todo o sempre. Pelos vistos não foi, embora, me palpite que o sr. Retirado não conhece a Lei, mas, numa lógica de serviço público aqui fica:

“No caso de renúncia ao mandato, (…), não podem candidatar-se nas eleições imediatas nem nas que se realizem no quadriénio imediatamente subsequente à renúncia.” (Lei nº 46/2005, de 29 de agosto)

Ora, o senhor poder escrever que não se vai candidatar a Gaia. Mas, a única verdade realmente verdadinha é esta: Vila Nova de Gaia 2017 é um jogo que a Lei não lhe permite jogar. PONTO!menezes

Prestado este serviço público, poderia trazer aqui os episódios patrocinados pelo Sr. Retirado que lesaram os interesses dos Gaienses e delapidaram as contas deste lado do rio. Não me surpreendeu a banhada (sim, é mesmo para reforçar a repetição) que levou do outro lado do mesmo RIO (as maiúsculas aqui são uma piada) porque sabemos o que custaram, do lado de cá as condenações em tribunal.

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Ó Santana

Aumenta aí a odd no Lula. Isto promete.

O estranho caso de Élsio Menau

Forca

No país onde o Presidente da República hasteou alegremente a bandeira de pernas para o ar, um artista de street art algarvio, Élsio Menau, vai responder em tribunal por um trabalho de fim de curso que, apesar de ter recebido a classificação de 17 valores, foi considerado pelas autoridades como crime de ultraje à bandeira.

A imagem que podem ver em cima é talvez a que melhor ilustra este caso: procurando representar um país com a corda no pescoço, algo que corresponde, mais do que nunca, à realidade da esmagadora maioria da população portuguesa, Menau deu esta forma à sua ideia. Será que alguém realmente acredita que o objectivo seria o enxovalho deste símbolo da nação? Só por má fé ou pura estupidez.

A composição foi inicialmente instalada num terreno baldio, às portas de Faro, tendo sido removida 2 dias depois pelas autoridades. Estávamos em Junho de 2012. Apesar do sucedido, a obra esteve em exposição na Galeria de Arte do Convento de Santo António, em Loulé, entre Setembro e Outubro do mesmo ano. Curiosamente (ou não), Menau foi chamado a apresentar-se nas instalações da Polícia Judiciária da Quarteira apenas depois do insólito episódio do 5 de Outubro em que o senhor Aníbal hasteou  a bandeira ao contrário. [Read more…]

Os juízes também não correm risco irremediável de desemprego

Podem sempre desenvolver outras actividades. Ir dar o cu, por exemplo.

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A prova no Porto e no Funchal

Portugal é um país surpreendente. Somos um país que forma Enfermeiros e Engenheiros e depois os exporta com bilhete apenas de ida. Infelizmente, esta fuga, no caso dos professores, é algo já com uns anos. Se os estaleiros de Viana colocaram no desemprego 600 trabalhadores, o Ministério da Educação, nos últimos anos, reduziu o número de professores contratados de 38 mil para 14 mil. Sim. Leram bem – saíram do sistema, para além dos que se aposentaram, 24 mil docentes. Uma parte deles desistiu da profissão, mas há alguns que insistem em correr atrás de um sonho. Só assim se percebe a forma como lutaram contra a Prova que Nuno Crato, estupidamente, decidiu aplicar.

Depois de ter feito um acordo completamente imbecil com a FNE, Nuno Crato manteve a obrigatoriedade da prova para menos de 500 professores, porque os outros 13 mil que têm menos de cinco anos de serviço, não estão a trabalhar. Logo, a qualidade que Nuno Crato quer trazer à Escola Pública reduz-se a 500 dos cerca de 100 mil docentes em exercício. Há números que falam por si.

Mas, esta é a dimensão política onde, no dia 18, os professores deram uma resposta avassaladora. Há uma outra área em plena actividade: a jurídica. Depois do Tribunal do Porto, agora é a vez do Tribunal do Funchal.

Nuno Crato, és o elo mais fraco! Adeus!

Inscrever para a prova? Claro que sim!

Entre a classe docente a discussão vai intensa e nem sempre com os melhores argumentos. Parece-me aliás que o vEXAME é mesmo uma questão que pode vir a ficar na história da luta da classe, pelas singularidades que encerra. Escrevi há uns dias que

Há muitas dúvidas sobre o enquadramento legal que a sustenta e por isso faz todo o sentido a dimensão jurídica que os sindicatos  decidiram desenvolver (…) Parece-me também que a luta não se fará, no dia 18, através da falta dos avaliados. Esses, na minha opinião, têm mesmo que ir realizar a prova porque não acredito em lutas globais. Quem, no dia 18 (ou num outro qualquer dia), tem que se chegar à frente são os docentes dos quadros.

E suporto esta última ideia na experiência dos últimos anos:

– Quantos de “nós” (muitos agora obrigados a fazer a prova!) correram a entregar objectivos quando se pediu à classe que não o fizesse? Quantos de “nós” se candidataram aos Conselhos Gerais quando a indicação era para que os professores ficassem de fora?

Isto é, nos dois momentos em que os SINDICATOS, unidos, pediram a casa UM de nós que fizesse a sua parte, FALHÁMOS! [Read more…]