
Não tenham medo, eles não mordem! TTIP, CETA, TISA
Pronto, Magnette cedeu, a Bélgica pode assinar o CETA. Mas Magnette saiu de cabeça levantada e merece os parabéns, mais a nossa gratidão.
– Primeiro, porque mostrou à comissão e ao conselho que não fazem o que lhes apraz por cima de tudo e todos (gracioso foi ver a ausência total de declarações pela tão eloquente comissária para o comércio, Malmström).
– Segundo, porque colocou em cima da mesa as preocupações que vinham sendo expressas pelo movimento europeu de protesto, dando-lhe voz e obrigando a uma divulgação do assunto pelos meios de comunicação, até mesmo em Portugal; muitos portugueses terão ouvido agora pela primeira vez falar deste tratado que Portugal já acha o máximo, e vai subscrever.
– Terceiro e o mais importante, porque, tanto quanto se sabe, conseguiu que o texto a acrescentar ao tratado contenha coisas fundamentais. Uma, em prol da sua valente mas tão pobre região: Caso, posteriormente, a Valónia verificar que o CETA é mau para os agricultores locais, poderá sair do tratado com um xauzinho; outra, e esta é uma verdadeira vitória para todos nós, os tribunais arbitrais privados que protegem os investidores colocando-os acima dos cidadãos não poderão entrar em vigor na fase de aplicação provisória do CETA e, a médio prazo, devem ser substituídos por um tribunal público. E conseguiu ainda reforçar a protecção dos serviços públicos e colocar uns pozinhos do princípio da precaução. [Read more…]
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