Desaumentos salariais – II

O João José Cardoso já referiu três desaumentos salariais, especificamente os da educação, da saúde e, pasme-se, da Câmara de Elvas. A táctica continua em implantação e agora é a vez dos secretários e oficiais de justiça. Estes estão a receber, pessoalmente e por correio registado, uma missiva assinada pela sub-directora geral da administração da justiça, na qual se lhes comunica que, afinal, não têm direito a abono por falhas, visto que autorização para tal não foi concedida, pelo que terão que repor as quantias recebidas desde Janeiro de 2009.

abono para falhas - reposição

Carta registada que está a ser enviada às Secretarias de Justiça

Despacho de atribui o abono para falhas atribuído aos secretários de justiça


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Rectificação (despacho de 04/11/1992, publicado no Diário da República, II Série, de 25/11/1992)

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É de salientar o aspecto cínico na forma como a questão foi colocada: «caso tenha interesse», poderão os montantes «recebidos indevidamente» serem pagos em prestações. Em causa estão, ao que soube, 1.898,38 euros. Cujo direito se demonstra por consulta ao OE2009 (no artigo 24, nº 2 da Lei do Orçamento de 2009 está definido quem tem direito ao abono para falhas, nele cabendo os oficiais de justiça).

Não são reformas douradas mas é dinheiro. Já para não falar que o Estado ser pessoa de bem é uma valente hipocrisia.

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