Deve o Estado financiar as escolas particulares?


Santana Castilho *

1. A retoma do discurso sobre a liberdade de aprender e ensinar, para combater a recente decisão do ministro da Educação sobre o financiamento do ensino privado, obriga-me, também, a retomar o que repetidas vezes aqui tenho escrito. Porque não é essa liberdade que está em causa, mas sim saber se deve o Estado financiar as escolas particulares, cuja criação e funcionamento são livres, como mostra a circunstância de 20% da rede de escolas do país ser privada.

Esta falsa questão é uma subtileza para fazer implodir o princípio da responsabilidade pública no que toca ao ensino porque, constitucionalmente, a escola pública é uma obrigação do Estado, enquanto a privada é uma liberdade dos particulares.

É manifesto que muitos “contratos de associação” só se têm mantido por cedência dos governos à pressão do lobby do ensino privado. É manifesto que só devem persistir os que correspondam a falhas da rede pública, se é que ainda existem. É isso que faz o Despacho Normativo 1 H/2016, que respeita integralmente a lei e os compromissos anteriormente assumidos, sem interrupção de ciclos lectivos iniciados e sem sequer impedir que outros se iniciem, desde que necessários. Posto isto, apenas lamento a inabilidade e a imaturidade política com que o problema foi tratado. A triste cena da Mealhada não augura futuro fácil.


2. Alguns leitores escreveram-me a apoiar a iniciativa ministerial sobre a constituição das turmas com alunos com necessidades educativas especiais, por mim repudiada no meu último artigo. Descreveram mesmo, como fundamento, “abusos” que conhecem. Permitam-me, pois, que clarifique o que penso.

Integrar uma criança deficiente (eu sei que há quem evite o termo, mas os problemas não se resolvem mudando os nomes) supõe, sempre, tentar superar-lhe as dificuldades para que a integração seja possível. Há casos onde será sempre impossível, por melhores que sejam as ajudas específicas, conseguir que essa criança fique capaz de acompanhar os outros em todas as actividades. Sem rodeios, nesses casos, a integração  será, simplesmente, uma falácia.
Na relação de uma turma regular com um aluno deficiente, o equilíbrio que uma sociedade avançada (e humanizada) deve procurar é proporcionar ao deficiente as vantagens, muitas, que para ele resultam da relação com os outros. Mas, para os outros (que também devem beneficiar do contacto com o colega, particularmente nos planos afectivo, moral e cívico) o equilíbrio citado significa que tudo se faça  sem prejudicar o direito de progredirem ao seu ritmo. Ora isto só se consegue com medidas especiais de apoio durante as fases de integração, de que a redução do número de alunos é parte fundamental.

Poderá ser questionável o modo como se conjugam as duas coisas. Certamente que haverá erros, relaxamentos e, eventualmente, abusos. Mas qualquer iniciativa que reduza situações, sempre particulares, a quotas gerais só pode vir de quem não tem a mínima noção do que significa “ensino integrado”, muitos menos dos problemas que se colocam a um professor do ensino regular, quando tem em sala alunos com necessidades educativas especiais. Dizer que quotas cegas forçam a integração é ignorância. Se não for ignorância, é sadismo. Ambas as hipóteses são inaceitáveis num ministro da Educação. Aliás, o recurso a quotas impróprias começa a fazer escola no ministério de Tiago Brandão Rodrigues. Também a mobilidade por doença está agora sujeita a rácios vergonhosos, que nem sequer consideram a dimensão dos agrupamentos.

3. Sob o título “O que faz uma boa escola”, veio a público mais um estudo sobre a educação dos nossos jovens. O estudo foi produzido no âmbito do projecto “aQueduto”, uma iniciativa conjunta da Fundação Francisco Manuel dos Santos e do Conselho Nacional de Educação (CNE). O estudo analisa o que mudou entre nós, com base nos resultados e inquéritos do PISA, e conclui que a dimensão das turmas não influencia o desempenho dos alunos. Curiosamente, o CNE, num outro estudo, exactamente sobre a dimensão das turmas, concluiu haver uma relação entre essa dimensão e o tempo dedicado só ao ensino, o que, obviamente, tem forte impacto no desempenho dos alunos.

Cada vez há mais estudos a estabelecer relações entre as diversas variáveis presentes no processo de ensino e os respectivos resultados. A credibilidade desses estudos é grosseiramente ferida pelos mesmos erros (estabelecimento de conclusões ilegítimas, confundindo hipóteses com conclusões) e pelas mesmas estranhas coincidências (aparecem sempre por altura da vinda a público de teses politicamente apresentadas como correctas). Quando os analisamos em detalhe é fácil verificar que outras variáveis possíveis (concepção e desenvolvimento curricular, recursos disponíveis, autonomia e gestão das escolas, por exemplo), que não interessam a uma conclusão preordenada para sustentar determinada tese, não são consideradas.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

Comments

  1. JgMenos says:

    A primeira e mais oportuna questão é: deve o Estado incrementar a oferta de ensino público para substituir o ensino privado?
    A segunda questão é: qual o ensino mais barato para o Estado.
    A terceira é saber como deve condicionar os apoios ao privado.

    Mas a esquerdalhada alimenta-se de serviço público e nunca se cansa de o aumentar – pilar primeiro da geringonça!

    • Nightwish says:

      A primeira é irrelevante, a resposta à terceira é o público e a quarta – a qualidade – a quinta – a igualdade – também é o público.
      O resto é querer ser comido.

      • JgMenos says:

        …e porque sim.
        Faltou só esse último e essencial argumento!

        • Nightwish says:

          Se não conhece os estudos, a culpa é sua. Tem internet, use o google e veja a história da Finlândia e da Suécia, só para começar,

    • Da parte da “esquerdalhada” a que tão eloquentemente se refere, trata-se precisamente de cortar na despesa com algo que não é serviço público.

      O princípio é isto (se se esforçar, consegue entender): Escola pública é investimento público; escola privada é investimento privado.

      De resto têm toda a liberdade do mundo: chama-se livre-iniciativa por alguma coisa. Não tem que haver apoios. Governem-se sem a mama do Estado.

    • Alda Luis Rosa Rodrigues says:

      O mais importante é diminuir as despesas do Estado. Há escolas publicas para toda a gente frequentar sem pagar, escolas com poucas turmas, os políticos da direita desviaram os subsídios para as escolas privadas para que os filhos deles frequentassem as escolas privadas sem pagarem, . São esses políticos da direita que defendem ser uns bons Governantes. São eles que estão a organizarem as .manifestações e para defenderem a continuação da mama.. A senhora Cristas e outros do CDS querem escolas privadas para os filhos que paguem, eu tive o meu filho no ensino básico numa escola particular para o proteger, tinha um horário de trabalho das 8 horas da manhã e saia ás 21 h e 22 horas, com um ordenado de 40.000 escudos e pagava no colégio 20.00 escudos. O governo que faça o corte imediatamente para bem de todos os contribuintes Portugueses, e redução de custos para o País.
      .

  2. Excelente artigo. Muito bem!

  3. Ananitaines says:

    Nota minha: Porque será que a Igreja também entra neste jogo?

    Igreja/Educação: Clero de Braga contesta alterações a contratos de associação
    Agência Ecclesia 04 de Maio de 2016, às 15:53

    Comunicado do Conselho Presbiteral defende liberdade de educação

    Braga, 04 mai 2016 (Ecclesia) – O clero da Arquidiocese de Braga manifestou a sua oposição a eventuais alterações aos contratos que o Estado celebra com escolas privadas, saindo em defesa do “princípio da liberdade de educação”.

    Em comunicado enviado hoje à Agência ECCLESIA, o Conselho Presbiteral de Braga reage ao despacho normativo 1H/2016 de 14 de abril, do Ministério da Educação, sobre matrículas e frequência das escolas.

    Os padres de Braga consideraram fundamental que o Estado respeite o “direito humano e constitucional” de os pais poderem escolher a educação que desejam dar aos seus filhos.

    Em causa estão os contratos que o Estado celebra com escolas privadas para apoiar a frequência destas escolas por alunos oriundos de famílias carenciadas (contrato simples) ou para permitir a frequência dos colégios em condições de gratuitidade, como oferta educativa pública equiparada à das escolas estatais (contrato de associação), onde a rede pública é insuficiente.

    “A educação dos filhos pertence primariamente aos pais e não ao Estado. A este compete cooperar com os pais no direito e dever que têm de educar os filhos”, observa o Conselho Presbiteral de Braga, organismo representativo do clero.

    Os sacerdotes católicos advertem para a possibilidade de um “monopólio totalitário” do Estado no campo do ensino”.

    O comunicado, redigido após um encontro que decorreu esta terça-feira, sustenta que a exclusão dos contratos de associação ou outro sistema de financiamento das famílias faz com que apenas as “famílias abastadas” possam usufruir “da liberdade de ensino”.

    O Conselho Presbiteral de Braga entende que é necessário “dar a voz aos pais que têm o direito de poder escolher o tipo de educação que julgam melhor para os seus filhos”.

    A secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, disse à Rádio Renascença que, do ponto de vista do Governo, “a manutenção de turmas em contrato de associação é uma irracionalidade financeira”.

    “Isto não é um problema ideológico, é um problema de rigor no uso do dinheiro de todos os contribuintes”, afirmou.

    Alexandra Leitão sublinhou que o assunto não está fechado e que as conclusões sobre o número de turmas que serão financiadas no ensino privado serão divulgadas no final do mês de maio.

    A partir do próximo ano letivo, o Ministério da Educação vai deixar de financiar novas turmas do ensino privado em zonas onde exista escola pública, uma medida que se aplica aos alunos em início de ciclo – 5.º, 7.º e 10.º anos escolares.

    OC
    http://www.agencia.ecclesia.pt/noticias/nacional/igrejaeducacao-clero-de-braga-contesta-alteracoes-a-contratos-que-estado-celebra-com-escolas-privadas/

    • O que não falta para aí é colégios particulares de inspiração católica. Os interesses privados da Igreja são sobejamente conhecidos. Aliás, a Igreja está habituada a todo o tipo de regalias do Estado em todas as suas actividades.
      Leva por tabela neste caso. É normal que proteste.

  4. MARY WILLIAM says:

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