Afinal, o Tribunal de Contas não se pronunciou sobre os contratos de associação


Contratos de associação - TdC

Foto: Rui Miguel Pedrosa /Visão

Esclarecimento do Tribunal de Contas:

1. Os contratos de associação em questão foram submetidos à fiscalização prévia do Tribunal de Contas (TC) em 2015.

2. Como é habitual, foi produzida uma informação técnica preparatória, pelos Serviços de Apoio do Tribunal, a qual não tem natureza vinculativa e não é notificada às partes.

3. O Tribunal de Contas considerou que os contratos em causa estavam de acordo com a legislação em vigor e que os encargos deles resultantes tinham o devido suporte financeiro, pelo que concedeu visto.

4. Em sede fiscalização prévia, o TC não se pronunciou nem tinha que se pronunciar sobre as questões contratuais que neste momento estão em discussão pelas partes envolvidas. [via Revista Sábado]

Portanto:

  • A informação preparada pelo TC apenas diz que os contratos de 2015 estavam de acordo com a lei. Nada diz sobre se estes devem ou não ser renovados.
  • A malta dos colégios trouxe informação não relevante para a discussão, pretendendo, no entanto, que o TC lhes tinha dado razão.
  • Se o documento do TC “não é notificada às partes”, como é que foi parar às mãos da malta dos colégios?

Será que, afinal, o hélio com que enchem os balões não é inerte e afecta o discernimento?

Comments

  1. “A malta dos colégios trouxe informação não relevante para a discussão, pretendendo, no entanto, que o TC lhes tinha dado razão.” Essa malta fez o que fez procurando levar a brasa à sua sardinha. Que a comunicação social tenha pegado na brasa com os dedos para junto da sardinha amarela é que é mais estranho. Ou não.

  2. Esclarecedor não é ? says:

    Há cefalópodes muito mafiosos…

  3. anónimo says:

    Como é que esta gente, tão obviamente desonesta, se pode arvorar em educadores de qualidade, e melhores que o serviço público?
    Será que, o “direito de escolha” que eles reivindicam, é entre a “escola publica” e a “escola da golpada”?

  4. Anti-pafioso says:

    os mamões tentam tudo . prenderam com quem a mentir ?.

Trackbacks

  1. […] jogada que tem tanto de absurda como de pouco surpreendente, parte significativa da imprensa nacional tentou transformar um embuste em facto, subalternizando o parecer da PGR que legitima a posição assumida pelo ministério da Educação […]

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