UE contra cidadãos europeus: STOP CETA, STOP TTIP! – 2


cetaklage

125.000 contra o CETA Tribunal Constitucional

Estamos no sprint final para a assinatura do CETA, o Acordo Económico e Comercial Global entre a UE e o Canadá, prevista para o final de Outubro aquando da vinda de Trudeau a Bruxelas para a Cimeira UE-Canadá (28-29.10.16).

O CETA que, após aprovação do Parlamento Europeu, deverá ser “provisoriamente aplicado” antes da ratificação nos parlamentos nacionais, prevê a criação de uma comissão mista na qual os estados membros da UE não estão representados e que tem competência para alterar anexos e protocolos até tornar o texto original do acordo totalmente irreconhecível. E que vai possibilitar às 42.000 companhias americanas sediadas no Canadá, incluindo a Monsanto e as grandes empresas de energia, processarem os estados quando considerarem que os seus lucros podem estar ameaçados.

Foram hoje entregues ao tribunal constitucional de Karlsruhe as procurações de mais de 125.000 cidadãos que subscrevem uma queixa de inconstitucionalidade do CETA, a segunda apresentada a este tribunal. Foi ainda entregue um pedido de urgência, cujo objectivo é uma decisão do tribunal constitucional que impeça a Alemanha de se pronunciar a favor da assinatura e da aplicação provisória do CETA. Reuniram-se mais de 200 activistas em frente do tribunal e formaram uma corrente humana ao longo da qual foram passando os 70 pacotes com as procurações que apoiam a queixa constitucional. Estiveram presentes cerca de 20 representantes dos media, entre os quais os dois programas de televisão públicos ARD e ZDF e a acção foi divulgada nos principais jornais e telejornais.

Em Portugal, faça o CETA-Check e esteja atento, foi entregue uma petição pública que irá ser discutida na Assembleia da República, em data a divulgar.

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