“Num dos melhores hospitais do país!”

Na década de 80, Jô Soares, que tantas vezes fez Portugal rir em difíceis tempos, tinha no seu rol de personagens, um General internado num hospital e que acorda após seis anos de coma em plena eleição de José Sarney. Sempre que sabia das “novidades” do tempo corrente, numa República agora presidida por um civil, dizia em desespero “Me tira o tubo!”.

Mas, esta não era a única frase que ficou famosa aquando dos episódios do General. Havia uma outra que se reportava à resposta que o médico dava ao General, sempre que este lhe perguntava “Onde é que eu estou?” perante a frequente ocorrência de falhas no serviço por falta de electricidade, de água, comida, medicamentos, seringas, pessoal, máquinas, etc.: “Num dos melhores hospitais do país!”

Lembrei-me destes episódios de humor mordaz, quando ontem li a notícia no Expresso que não existiram efectivas melhoras no SNS no ano passado. E, mais ainda, perante o “Relatório anual 2025 – O estado da saúde em Portugal”, onde os privados também ficam muito mal na fotografia.

É uma evidência que toda a propaganda do actual Governo, não passa disso mesmo, e que o SNS continua a piorar, empurrando, quem pode, para a saúde privada que vai avolumando queixas.

A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, tem vindo ao longo de tempo, em cada crise, em cada má decisão, em cada falha do sistema, em cada má escolha seja no INEM, na Direcção Executiva do SNS ou outro, dizer que irá analisar os factos e assumir as respectivas responsabilidades. Mas, na verdade nunca o fez. São escolhas erradas e promessas falhadas que se avolumem, e, pelos vistos, sem consequências.

Menos arrogância e mais competência, seria o mínimo a exigir, perante o constante falhanço em servir o bem público. A não ser que não seja esse o fito da governação.

A distância entre o bem invididual e o bem comum

A Constituição da República Portuguesa diz, no seu artigo 1: Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

A fonte deste texto é a revisão constitucional de 1989. A redação originária era, após a Primeira Constituição nascida em 1976, a seguir à alegria e a bebedeira da liberdade da Revolução dos Cravos: Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na sua transformação numa sociedade sem classe. A revisão constitucional de 1989 mudou o artigo, retirando a frase sociedade sem classes. O artigo 1 permanece como cito no começo do texto, após a revisão constitucional de 2005, para Portugal ser igual as outras Repúblicas da então denominada Comunidade europeia, hoje União Europeia. Como Doutor em Direito, especializado em Direito Criminal e em Constitucionalismo, interessa-me saber a história da nossa constituição.

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