A diferença mínima entre pobres e ricos: 1 euro / mês

Segundo esta notícia do Público, a maioria PSD-CDS e PS têm estado a debater alterações da proposta do OGE de 2012, no que se refere a cortes dos subsídios de Natal e de férias de pensionistas que aufiram mensalmente uma valor bruto entre 485 e 1000 euros.

É verdade que pensões entre os referidos limites correspondem, em muitas situações, a vidas marcadas por dificuldades de diversa natureza, limitando condições de subsistência e, por se tratarem de idosos, de acesso a medicamentos e até a cuidados de saúde.

Todavia, é verdade também que quem beneficie de uma pensão de 1001 euros mensais, ou mesmo 1050 euros, valores brutos em ambos os casos, pode também enfrentar grandes dificuldades de vida, por ter a seu cargo um agregado familiar mais numeroso. Os encargos associados a filhos desempregados e até à subsistência de netos podem fazer diminuir os rendimentos ‘per capita’ para valores muito mais baixos do que aqueles que, em certos casos, são gerados por pensões inferiores em alguns euros – há quem aufira 1000 euros mensais, por exemplo, e tenha um agregado familiar menor.

A ser verdade de que o enfoque das negociações é aquele que a referida notícia cita, umas vez mais os nossos políticos, da maioria e do PS, revelam o talento e desfaçatez para a baixa política. Os do poder ficarão satisfeitíssimos por corresponder às minudências reivindicativas do PS e, por sua vez, Seguro, com o seu ar a oscilar entre a patetice e o discurso vazio, virá a público comemorar a “grande vitória” da batalha orçamental.

Todavia, o que ambos os lados do arranjismo não conseguirão negar é que o imposto à taxa de 100%  sobre os dois subsídios, disfarçados de ‘corte na despesa pública’, não passam da apropriação pelo Estado de dinheiros que, contratualmente, eram devidos a trabalhadores e reformados da f.p. e pensionistas do sector privado.

Como tem acentuado, o Prof. Bacelar Gouveia, constitucionalista e ex-deputado do PSD, trata-se de uma inconstitucional arbitrariedade do governo que o Tribunal Constitucional deveria reprovar.

Comments

  1. Manuel Correia says:

    Se o Tribunal Constitucional devia reprovar, porque não reprova? Se o não faz, para que serve o TC? Enfeite e mais despesas?


    • Caro Manuel Correia,
      Não o faz, sobretudo, por se tratar de órgão de carácter político, cada vez mais distanciado da função jurídico-constitucional que lhe foi cometida.

  2. insulas ocidentaes. says:

    Serve por exemplo para reformar aos quarenta e poucos…

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