A cópia legal de livros

A Associação Portuguesa de Editores e Livreiros encomendou ao ISEC um “Estudo do Setor de Edição e Livrarias e Dimensão do Mercado da Cópia Ilegal“. Quem paga manda, e em época de crise foi a APEL brindada com um perfeito frete, assinado por Pedro Dionísio, “Professor Associado do ISCTE-IUL e Diretor do Departamento de Marketing, Operações e Geral”. Um estudo de marketing, portanto, que Paula Simões desmonta nas suas insuficiências e mesmo completa ignorância júrídica:

Na parte do estudo referente ao ensino profissional tenho umas coisas a acrescentar. Da ignorância geral (um Curso Profissional não tem 12 disciplinas anuais, mas sim 12 disciplinas organizadas num plano de estudos de 3 anos) à imbecilidade (“a média de capacidades dos alunos do ensino profissional é manifestamente inferior à do ensino secundário” p. 86, ou pior ainda: “sabendo-se que, com frequência, estes docentes têm uma formação generalista sem formação ou experiência profissionalizante”, misturando formadores, que são recrutados fora do corpo docente das escolas, com os professores que leccionam a componente científica), conviria era perceber que a oferta das editoras chega ao baixo nível de em Área de Integração a adopção de um manual obrigar o professor a uma escolha das áreas temáticas que deve ser feita tendo em conta a natureza do curso e os interesses dos alunos. De resto, e de um modo geral, o melhor dos cursos profissionais é não se basearem em manuais. As editoras que percebam porquê.

A Prevaricadora Maria de Lurdes Rodrigues


Ao contrário do Pedro, não tenho qualquer problema em comentar casos que estão a decorrer nos Tribunais.
Neste caso concreto, a verdade é que Maria de Lurdes Rodrigues foi constituída arguida há alguns meses pela sua actuação enquanto Ministra da Educação e agora vai mesmo ser julgada por Prevaricação.
O caso deu muito que falar à época e é de fácil explicação. Em 2005, Maria de Lurdes Rodrigues, através de um Ajuste Directo, assinou com João Pedroso, irmão do deputado do PS Paulo Pedroso, um contrato pelo qual o Minsitério pagou quase 300 mil euros. O objecto do contrato era a compilação e sistematização das leis relativas à Educação. Dado que esse contrato não foi cumprido, o Ministério celebrou um segundo contrato com João Pedroso, também milionário, para que pudesse terminar o trabalho. Voltou a não cumprir e desta vez o Ministério exigiu-lhe a devolução de metade do valor pago. Afinal, o trabalho milionário não passa de um conjunto de fotocópias de Diários da República, armazenadas em caixotões de uma cave da 5 de Outubro e nunca utilizadas. [Read more…]