Um outro olhar sobre as provas de aferição

Santana Castilho*

“Jornalismo é publicar o que alguém não quer ver publicado. Tudo o mais são relações públicas”
George Orwell, citado por Ray Kerrison no New York Post de 29.1.99

A 5 de Outubro, por ironia do destino Dia Mundial do Professor, a comunicação social disse, implicitamente, que os professores do ensino básico eram incompetentes. Veja-se, por todos, (e foram tantos) o título e o lead do Público, a esse propósito: “Mais de 80% dos alunos do ensino básico derraparam nas provas de aferição. Face aos resultados, o Ministério da Educação anuncia que vai reforçar a formação contínua dos professores do 1.º, 2.º e 3.º ciclos de escolaridade”.

De todas as variáveis que influenciam os resultados escolares, entre outras o contexto socioeconómico e cultural de origem dos alunos, a organização familiar vigente, os factores organizacionais de natureza política e administrativa (estrutura curricular, programas, meios e condições de trabalho), o secretário de Estado João Costa apontou o dedo à qualidade de uma classe profissional envelhecida, sistematicamente negligenciada e destratada, que em grande parte está impedida de fruir de vida familiar normal. Lesto, puxou pela cabeça e encontrou a solução: mais formação.

Acontece que o “susto” e a “hecatombe”, qualificativos que vi escritos para referir os resultados das provas de aferição, poderão dever-se, em considerável parte, ao desconhecimento do senhor secretário de Estado sobre essas provas, que foram há anos usadas e abandonadas por inúteis, e à desvalorização que desde o início o discurso oficial lhes conferiu. Com efeito, que crédito lhe podemos dar agora, ao afirmar que “ninguém pode ficar tranquilo”, quando o ministro da pasta disse antes, aos alunos, pais e professores, sobre o mesmo tema, que “ninguém tinha que se inquietar”? Depois de o discurso oficial ter exaustivamente sublinhado que estas provas “não contavam para nada”, será que a luminosa mente de João Costa admite, ao menos como mera hipótese, que a reiterada falta de resposta a muitos itens se possa explicar pela falta de empenhamento dos alunos em provas que não levaram a sério, porque “não contavam para nada”, como lhes foi dito?

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Professores, os que menos sabem de Educação

Pode ter passado despercebido a muita gente, mas os professores são efectivamente seres humanos, logo imperfeitos, falíveis por isso mesmo, dotados de imprescindíveis insuficiências sem as quais seriam divindades. Alguns são, até, redundantes, de tão preocupados em confirmar a humanidade da classe a que pertencem. Professores são, portanto, pessoas.

Em Portugal, há cerca de 140 000, contando com uns 30 000 que foram afastados das escolas graças a desculpas esfarrapadas proferidas em nome de uma dívida pública que continua a ser uma história tão mal contada como as que inventam cônjuges apanhados em flagrante delito de delírios carnais: no fundo, os sucessivos governos apanhados a entregar dinheiros nossos a privados desvairados também dizem coisas como isto não é o que parece ou eu posso explicar. Claro que há sempre quem goste de ser enganado, o que explica tanto voto nos do costume.

Entre esquerda e direita, em Educação, há umas alternâncias de discurso, mas um dos pontos comuns (espalhado, aliás, pela opinião pública) pode resumir-se na seguinte proposição: os professores não percebem nada de Educação e/ou estão completamente desactualizados. Esta crença é tão forte que leva ignorantes a pensar que dominam o assunto, chegando mesmo ao ponto de escreverem coisas. [Read more…]

Um “ensino orientado para a vida”

É assim há muitos anos: entre alternâncias aparentes e reais continuidades, o Ministério da Educação é uma mina de veios já demasiado explorados. Ao longo dos anos, esquerda e direita (também sempre mais aparentes do que reais) limitam-se a povoar a Educação com os respectivos tiques, dificultando, de modo contumaz, a vida das escolas. Na realidade, o que lhes interessa é diminuir a massa salarial, desiderato alcançado por Sócrates e Passos Coelho, graças a alterações de carreira, modificações nos horários e congelamentos.

João Costa, secretário de Estado da Educação, debita, numa entrevista recente, lugares-comuns, disfarçando mal o complexo de superioridade de quem julga ter descoberto o fogo ou inventado a pólvora.

É evidente que não é possível nem desejável rebater a maior parte das afirmações de João Costa, exactamente por serem lugares-comuns. A maioria dos professores, por incrível que pareça aos iluminados de gabinete, já descobriu a importância das pedagogias alternativas, das novas tecnologias ou da realização de projectos (essa mesma maioria de professores tem-se confrontado, também, com crescentes bloqueios no que se refere a condições de trabalho). [Read more…]

O frenesim reformista na Educação

Uma “revolução na educação” ou uma educação como “empresa de desumanização do homem”?

Os ziguezagues vergonhosos do Ministério da Educação

Santana Castilho*

“Sim, estamos a falar de gente que vive bem explorando os novos escravos”. Esta frase é do director do Público. Escreveu-a no dia 20, elogiando uma denúncia de Manuel Narra, autarca da Vidigueira, a quem pertence a expressão “novos escravos”. Substituamos “gente” por Ministério da Educação e trabalhadores agrícolas por professores e a afirmação redobra exponencialmente de legitimidade. Porque o Ministério da Educação tem vivido bem, sem escrúpulos, há décadas, escravizando os professores contratados. Ou terá escrúpulos quem obriga terceiros a contratar ao fim de três anos de trabalho instável, mas mantém, por décadas, a precariedade dos seus?

Um observador atento e informado só pode considerar vergonhosos os ziguezagues do ME nas negociações sobre o processo de vinculação dos professores aos quadros. A 20 de Dezembro, na AR, a secretária de Estado Alexandra Leitão foi assertiva e clara quando afirmou que os professores da rede privada não podiam concorrer em paridade com os da rede pública. Há dias fez uma pirueta inteira e proclamou o contrário. Num dia os contratos exigidos têm que ser no mesmo grupo de recrutamento. Noutro dia já podem ser em grupos diferentes. Num dia só conta o tempo de serviço após a profissionalização. Noutro dia já vale o tempo antes e depois da dita. Num dia só ascenderão ao céu os que estiverem colocados em horários completos e anuais neste ano-lectivo. Noutro dia a aberração cai e a dança macabra continua, iludindo uns e desiludindo outros, todos escravos de uma vida, que o ME trata como lixo descartável.   [Read more…]

Os lesados do BES e os lesados do ME

Santana Castilho*

Sem direito a perguntas, logo sem a maçada de dizer quem paga, quem assume as garantias e se o milagre agrava ou não as contas públicas, António Costa anunciou, em conferência de imprensa, a solução do decantado problema dos lesados do BES. Perito que é em dar boas novas e virar páginas, quando o vi numa escolinha, pronto para a mensagem de Natal, admiti, por momentos, que ia anunciar a solução para os lesados do ME. Qual quê!
Em 30 de Novembro último, o Ministério da Educação tornou pública a intenção de abrir um concurso para integrar nos quadros os docentes com um mínimo de vinte anos de serviço e cinco ou mais contratos a termo resolutivo, celebrados nos últimos seis anos. São estes e muitos outros, precários de uma vida, os lesados do ME, um ministério que vive há anos fora da lei, explorando miseravelmente quem o serve e concebendo maliciosamente soluções que iludem, sem resolver. É disto que trata a proposta, glosada com as coreografias governamentais e sindicais habituais e o pesadelo de sempre.
São duros os meus qualificativos? Que é, senão déspota, quem exige aos outros um contrato estável ao cabo de três anos de serviço, mas permite vinte para si e, ainda assim, os armadilha com requisitos desprezíveis? Que é, senão desprezível, a subtileza de persistir em considerar que os contratos anuais e sucessivos tenham que ser no mesmo grupo de recrutamento? Que é, senão iníquo, ardiloso e inconstitucional, deixar para trás docentes com maior antiguidade, só porque já foram vítimas de injustiças anteriores? Que é, senão inaceitável, a utilização abusiva de milhares de contratos de serviço de duração temporária, ano após ano, que violam o Direito da União Europeia (Diretiva 1999/70/CE), como, aliás, foi reconhecido pelo respectivo Tribunal de Justiça?
Desde há muito que os concursos de professores geram injustiças e criam castas, por via de sucessivas mudanças de regras, donde a ponderação da iniquidade desapareceu. Tudo indica que assim será, uma vez mais, com alguma coisa a mudar para que tudo continue na mesma, tónica aliás dominante da actual aposta na Educação. [Read more…]

Desigualdades socioeconómicas e sucesso educativo ou a descoberta da pólvora

Saiu um estudo da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, intitulado Desigualdades socioeconómicas e resultados escolares – 3.º Ciclo do Ensino Público Geral.

Na p. 2, podemos ler: “Em termos de resultados e conclusões, o estudo sugere que em Portugal há uma relação muito forte entre o desempenho escolar dos alunos e o meio socioeconómico dos seus agregados familiares. Por exemplo, entre os alunos cujas mães têm licenciatura ou bacharelato, a percentagem de “percursos de sucesso” 2 no 3.º ciclo é de 71%, enquanto entre os alunos cujas mães têm habilitação escolar mais baixa, equivalente ao 4.º ano, a mesma percentagem de percursos de sucesso é de apenas 19%.” Leia-se, a propósito, a notícia do Público: “Quando a mãe tem a 4.ª classe, só 19% das crianças têm um percurso limpo na escola”.

Não nego a importância destes estudos, mas a verdade é que a correlação entre o desempenho dos alunos e o meio socioeconómico/sociocultural em que vivem é conhecida e reconhecida há vários anos, porque o assunto está estudado e porque os professores confirmam isso todos os dias.

Curiosamente, no mesmo estudo, há uma preocupação em repetir a ideia de que isso não equivale a destino:

as estatísticas apresentadas no estudo sugerem também que o nível socioeconómico não equivale a destino, ou seja, não determina de forma inapelável o desempenho escolar dos alunos. (p. 3)

Apesar de estas disparidades muito acentuadas mostrarem que as condições socioeconómicas das famílias têm um impacto elevado nos resultados escolares dos alunos, um impacto porventura maior do que o desejável, ao mesmo tempo é necessário salientar que as condições socioeconómicas não equivalem a um destino traçado, pois existem outras influências e fatores importantes em jogo. (p. 13)

Dos resultados da nossa análise subsiste, todavia, a importante mensagem de que o nível socioeconómico não equivale a destino, ou seja, não determina de forma inapelável os resultados dos alunos, escolas e regiões.

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