A Parque Expo e os negócios nebulosos do CDS-PP

O presidente do Conselho de Administração da Parque EXPO, John Antunes (E), cumprimenta o membro do Conselho de Administração do Grupo Jerónimo Martins, José Soares dos Santos (C), após a assinatura do contrato de alienação das ações da Oceanário de Lisboa à Sociedade Francisco Manuel dos Santos, no Parque Expo em Lisboa, 15 de julho de 2015. ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Encostado à esquerda na fotografia em cima está um homem bem encostado à direita. Trata-se de John Antunes, conselheiro nacional do CDS-PP, nomeado em 2011 por Assunção Cristas para presidir à Parque Expo, após ter integrado a comissão de honra da candidatura às Legislativas da mais que provável próxima líder do CDS-PP.

A tarefa de John Antunes era a de liquidar a empresa até ao final de 2013. Porém, e à imagem do governo que o incumbiu de tal missão, o centrista falhou a sua meta e o plano de liquidação não seria aprovado até Outubro de 2014. Desde então, a gestão do centrista gastou cerca de 700 mil euros em aquisição de bens e serviços, de um total de 3,9 milhões de euros desde Agosto de 2011, correspondentes a 103 contractos que, com a excepção de 16 concurso públicos, foram assinados na modalidade preferida do poder: ajuste directo. Para uma empresa a liquidar, convenhamos que dinheiro não parece faltar. [Read more…]

Sobre a reversão da subconcessão dos transportes públicos do Porto

PBL AB

A agenda do anterior regime era clara: tudo pela privatização, nada contra a privatização. Privatizar, ainda que por meia-dúzia de tostões e de forma pouco transparente, era desígnio nacional.

Porém, quando o ímpeto privatizador se virou para os transportes públicos do Porto, surgiu uma pedra no caminho das forças além-Troika: a justiça portuguesa chumbou o concurso público. Sabidos e versados na arte de combater o poder judicial, os oficiais do exército do esvaziamento do Estado surpreenderam o país com uma manobra arrojada, a poucas semanas das eleições, e decidiram entregar a Metro do Porto e a STCP a privados pela via do ajuste directo. Ouviram-se vozes de contestação entre trabalhadores, sindicatos e autarquias, mas também no seio do PS, do BE e da coligação CDU. Vozes que, combinadas, têm agora representatividade maioritária no Parlamento. Hoje, sem grande surpresa, o governo em funções confirmou a reversão da decisão do anterior e os transportes públicos do Porto foram devolvidos ao Estado. [Read more…]

Mariana Mortágua sobre o golpe na STCP

Mortágua

Retirado do artigo “O país que não queremos ser“, na edição de hoje do Jornal de Notícias:

(…) E este é o momento de perguntar: será incompetência o problema deste país? A resposta é não. A estratégia é pensada: habituar a população a conviver com um pior serviço, mais caro, que possa ser fornecido por um operador privado. O objetivo é mesmo transformar um serviço público, que para ter qualidade precisa necessariamente de investimento público, num negócio atrativo para um operador privado.

E assim, apesar da contestação, o Governo abriu um concurso para entregar a STCP a privados. Um processo apressado, que estava condenado a fracassar por ausência de candidatos em condições de sequer apresentar as garantias bancárias. Se acha que o Governo se deteve perante as dificuldades, desengane-se. Dias depois, pela voz do secretário de Estado das privatizações, o processo é reaberto, mas desta vez sem concurso. A venda será feita por ajuste direto, e os candidatos terão 12 dias para apresentar propostas.

Mais uma vez, a pergunta impõe-se. Por que é que uma empresa que não foi vendida por concurso ao longo de meses, sê-lo-á por ajuste direto a dias das eleições? Será porque a falta de transparência, rigor e controlo público tornam o processo mais atrativo e simples? Será porque o tal Governo está prestes a sair de funções e quer deixar os negócios fechados? Certamente as duas coisas, mas uma coisa é certa: se soa a vigarice, parece vigarice e cheira a vigarice, talvez seja mesmo vigarice. E o país nada recomendável é mesmo Portugal. (…)

Foto@Notícias ao Minuto

Por favor, onde fica o gabinete de ajustes directos?

Imagem

Não deixa de ser interessante que, em antecipada pré-campanha para as autárquicas, comecem a ser revelados alguns pecados da actual gestão em algumas autarquias. Uns, veniais, coitadinhos; outros, cabeludos como o diabo.

Mas não deixa de ser interessante, também, a forma como o vulgo reage às notícias.

Estava eu integrado, por vizinhança, numa conversa de café, daquelas que surgem ao cair da bica (minha singela homenagem ao linguajar da capital) quase sem nos darmos conta. Está-se a falar do tempo, da bola, das pernas da Maria, e, de repente, é um refastelar de críticas à política.

Raramente os argumentos são os mais salutares, o que mais interessa à causa pública, não se cura de saber como as coisas acontecem, só que acontecem, sempre para o mesmo lado, ora dos bons (poucos) ora dos tratantes (a maioria). Mas sempre o mesmo lado político consoante a circunstância. É a circunstância que escolhe o lado, não a militância. E a suprema discussão está tantas vezes na razão inversa da importância do que se discute. [Read more…]

Ajustes directos à moda do Porto

Ou da inutilidade das leis em Portugal (via O País do Burro).

61 mil euros em ajuste directo por uma causa perdida

A história conta-se em poucas palavras.

De acordo com as Leis existentes quando termina o contrato de trabalho de alguém, há o direito a uma indemnização, a compensação por caducidade.

No caso dos Professores, a FENPROF tem liderado os processos que pela via judicial têm permitido vitórias umas atrás das outras  – 48 até hoje. No entanto o MEC insiste em não pagar.

Há uma posição da Procuradoria Geral da República, do Provedor de Justiça e outros se seguirão.

Mas, apesar desta realidade, o MEC foi pagar sessenta e um mil euros por ajuste directo a uma sociedade de advogados para que esta elaborasse um parecer sobre o assunto, procurando justificar o não pagamento: as provas estão no site da FENPROF e quem recebeu, de acordo com o referido documento, o dinheiro foi a Sérvulo e Associados – Sociedade de advogados, R.L..

Ou seja, nos tribunais o MEC perdeu 48 processos, mas mesmo assim Nuno Crato foi dar 61 mil euros à Sérvulo e Associados – Sociedade de advogados, R.L.,

Comentários?

– Chegaram vários. Este tem a sua importância.

Novo aeroporto em Elvas para aerocomboios em bitola europeia

Ícaro, o comboio alado
(clicar para ampliar)

Após ter fracassado o projecto do TGV, Passos Coelho já colocou a hipótese de se construir uma linha de bitola europeia para mercadorias, até Badajoz. Uma vez que a referida bitola europeia só recomeça em Barcelona, a cidade de Elvas irá ser dotada da primeira aeroestação de comboios do mundo. Quando as composições saídas de Sines chegarem àquela cidade alentejana, ser-lhes-ão acopladas asas que lhes permitirão percorrer pelo ar os mil quilómetros até regressarem à linha férrea. Trata-se de um projecto absolutamente pioneiro cujo estudo ficará a cargo de uma comissão de especialistas.

Para a construção da nova linha aéreo-férrea, da aeroestação e dos aerocomboios será aberto um concurso público de ajuste directo. Ciente dos problemas criados pelas Parcerias Público-Privadas, Miguel Relvas já veio declarar que “todo este processo terá como base um novo instrumento jurídico-financeiro, as Sociedades Estatais Particulares.”

A Prevaricadora Maria de Lurdes Rodrigues


Ao contrário do Pedro, não tenho qualquer problema em comentar casos que estão a decorrer nos Tribunais.
Neste caso concreto, a verdade é que Maria de Lurdes Rodrigues foi constituída arguida há alguns meses pela sua actuação enquanto Ministra da Educação e agora vai mesmo ser julgada por Prevaricação.
O caso deu muito que falar à época e é de fácil explicação. Em 2005, Maria de Lurdes Rodrigues, através de um Ajuste Directo, assinou com João Pedroso, irmão do deputado do PS Paulo Pedroso, um contrato pelo qual o Minsitério pagou quase 300 mil euros. O objecto do contrato era a compilação e sistematização das leis relativas à Educação. Dado que esse contrato não foi cumprido, o Ministério celebrou um segundo contrato com João Pedroso, também milionário, para que pudesse terminar o trabalho. Voltou a não cumprir e desta vez o Ministério exigiu-lhe a devolução de metade do valor pago. Afinal, o trabalho milionário não passa de um conjunto de fotocópias de Diários da República, armazenadas em caixotões de uma cave da 5 de Outubro e nunca utilizadas. [Read more…]

Ainda o Ajuste Directo ao Projecto de Francisco José Viegas


O meu prezado colega Carlos Garcez Osório aponta uma série de erros ao meu post A promiscuidade e as ligações perigosas de Francisco José Viegas. Elídio Sumavielle, por seu lado, veio ao Aventar dizer de mim o que Maomé não disse do toucinho.
Não tenho muito mais a dizer, a não ser que factos são factos:
. O Ajuste Directo em causa foi entregue no dia 18 de Maio de 2010. O Secretário de Estado da Cultura, nomeado em Outubro do ano anterior, era Elídio Summavielle.
. A Direcção-Geral de Cultura do Norte é um organismo tutelado pela Secretaria de Estado da Cultura e não me parece que possa fazer ajustes directos de quase 30 mil contos sem autorização superior.
. Francisco José Viegas foi o mentor, o coordenador e o apresentador de todo o projecto, sendo que, em nenhum momento, pus em causa a qualidade de documentários que nunca vi e de que nunca tinha ouvido falar.

Por último, se achei curioso ver o Carlos a defender a lisura de processos do Governo anterior, vi com compreensão a forma como Elídio Summavielle se defendeu. O sítio de onde o fez, o belíssimo Palácio Nacional da Ajuda, certamente inspirou-o a produzir aquele belo naco de prosa.
Quanto a Francisco José Viegas, e repetindo algo que já disse ao Carlos Garcez Osório pessoalmente, não reconheço qualquer integridade a alguém que ataca com todas as forças a construção da Barragem do Tua mas que, chegado ao Governo, esquece imediatamente tudo o que defendeu. Não tem qualquer integridade quem é nomeado para defender a Cultura e o Património e, ao invés, defende a EDP e os interesses privados.
No fim disto tudo, a única pergunta que pensei que fariam e que ninguém fez nem o próprio negou: Elídio Summavielle vai mesmo ser o próximo Director-Geral do Património?

O Ajuste Directo ao Projecto «O Douro nos Caminhos da Literatura»: A resposta de Elísio Summavielle

Foi hoje introduzido no V. blogue, um texto assinado por Ricardo Santos Pinto -“A promiscuidade e as ligações perigosas de Francisco José Viegas“, cujo conteúdo, em que sou particularmente atingido, e ferido na minha honra, está pejado de mentiras caluniosas. Concretamente, nele é referido um projecto, do qual só conheço o resultado final (a produção de 7 DVD relativos à obra de 7 escritores durienses), e com o qual não tive absolutamente nada que ver, quer na ideia, quer na tutela, na responsabilidade executiva, quer a qualquer outro título. São por isso completamente falsos os TODOS dados ali constantes sobre essa matéria, e sinto-me por isso lesado pessoalmente pelo vosso gesto irresponsável. Quero, no entanto, ainda acreditar que V. Exas se fiaram em fontes urdidas de má fé, e por isso aguardo que o referido texto seja rapidamente retirado do V. blogue, com o pedido de desculpas que me é devido. Caso contrário, assistir-me-à o Estado Democrático de Direito, em que teimo acreditar. Como em tudo na vida, há limites, na honra e na integridade dos indivíduos, que não podem ser ultrapassados.
Sem outro assunto, atento,
Elísio Summavielle

Isto é legal?!

Ajuste directo (via Despesa Pública)

Objecto do contrato: Empreitada de concepção/construção das Novas Instalações da Polícia Judiciária
Data da celebração de contrato: 07-01-2011
Preço contratual : 85.841.880,00 €
Prazo de execução: 1080 dia(s)
Local de execução: Portugal – Lisboa – Lisboa
Critério material de escolha do ajuste directo: Artigo 24.º, n.º 1, alínea f) do Código dos Contratos Públicos *

* f) Nos termos da lei, o contrato seja declarado secreto ou a respectiva execução deva ser acompanhada de medidas especiais de segurança, bem como quando a defesa de interesses essenciais do Estado o exigir.

Quase 86 milhões de euros por ajuste directo?! Caramba, isto é muito bom! O enquadramento legal está ok (CCP) mas é preciso também ter em conta o decreto-lei do ajuste directo (“estabelece medidas excepcionais de contratação pública aplicáveis aos procedimentos de concurso limitado por prévia qualificação e de ajuste directo destinados à formação de contratos de empreitada de obras públicas, de concessão de obras públicas, de locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços”). Deste decreto resultam tectos máximos quanto ao valor dos ajustes directos:

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