PPP’s na saúde

Renegociações danosas à moda do Pàf

Durante a governação de Passos & Portas, Sérgio Monteiro, o ex-Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, foi o responsável pela política de privatizações do Governo de Direita. Nessa época, Passos Coelho apresentou a renegociação de nove parcerias público-privadas rodoviárias como um dos casos de sucesso do famoso “corte nas gorduras do Estado”. A renegociação da concessão da A23 foi exibida como um exemplo de boa gestão pública, com Passos Coelho e Sérgio Monteiro a alegaram que o Estado pouparia 32,2% da verba gasta nessa PPP, o que representaria um valor bruto de 588 milhões de euros.

Agora, através do Jornal de Notícias, descobre-se que essa renegociação implicou a entrega de 717 milhões de euros das receitas das portagens à Scutvias, a concessionária privada que explora a autoestrada da Beira Interior. Ou seja, com esta renegociação, o Estado teve uma perda líquida de, pelo menos, 129 milhões de euros.

Segundo o artigo do JN, as receitas das portagens foram ainda subavaliadas e a poupança para o Estado foi empolada, o que significa que a perda real para o erário público poderá ser ainda muito superior – o JN refere que a perda final poderá chegar aos 300 milhões de euros. Isto vindo do Governo da malta que é regularmente promovida na comunicação social como grandes peritos em negócios.

Irónico, não é?

via Uma Página Numa Rede Social

O ‘Amadora-Sintra’ e o logro das PPP’s na saúde

27/11/2011 by

“O Estado espera há oito anos fim do processo que vale 60 milhões”, título do jornal Público na edição de hoje, Domingo. O Estado Português, dócil e modelado por um sistema judicial moroso e de frequentes desconexões e ineficácias, o Estado Português, dizia, bem pode esperar sentado. A título de imagem, chame-se-lhe “O Estado Sentado” – houve aqui uma oportuna inspiração cuja origem, todavia, omito.

O processo é complexo e envolve mais de 20 quadros e altos responsáveis pela gestão do sector de saúde. Das diversas figuras envolvidas, consta Margarida Bentes. Desenvolveu trabalhos de grande mérito na área da gestão pública da saúde, assumindo particular relevância a comparticipação no estudo e concepção dos GDH’s (Grupo de Diagnósticos Homogéneos), para efeito de determinação de critérios de custeio do sistema de financiamento dos hospitais públicos.

De toda esta longa e absurda novela, de Margarida Bentes, entretanto falecida, transferiram para os herdeiros as obrigações decorrentes da chamada responsabilidade reintegratória, ou seja, o dever dos herdeiros devolverem o dinheiro ao Estado. De resto, na súmula possível de um documento jurídico complexo e confuso, o Tribunal de Contas, no número 1.9, números 7 e 8, pode destacar-se: [Read more…]