OE2016 – Educação


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Sabiam qual foi a redução do Orçamento de Educação no OE2016? -82 milhões de euros

Sabiam que, apesar disso, o orçamento com o Ensino Particular e Cooperativo subiu? Com o OE2016 o aumento foi de 6% (14 milhões de euros), explicado com compromissos com contratos de associação.

Ou seja, aperta-se no Ensino Público (menos 82 milhões de euros) e aumenta-se no privado (mais 14 milhões de euros). De onde vem o dinheiro? Dos impostos de todos os Portugueses.

Texto do relatório – página 181 (ver Relatório (Substituído em 11-02-2016)): http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=40061

Os debates fazem-se mostrando a realidade, colocando a informação em cima da mesa e deixando que todos sejam informados de forma isenta. Depois, com a informação, os contribuintes, que são quem paga todo este desnorte, devem decidir o que querem.

É altura de ver isto com olhos de ver.

Números em cima da mesa, análise da rede escolar, análise da sobreposição e decisão racional e com bom-senso.

Cortinas de fumo, não!

Comments

  1. Rui Silva says:

    Não sabia destes números, mas fico contente , uma vez que foi aumentado o investimento na parte melhor do ensino.
    Afinal este governo também acerta em algumas.
    O que tem ainda de mudar, é a a escolha do estabelecimento que os alunos frequentam. Deve ser dada liberdade de escolha aos enc. de educação.

    Rui Silva

  2. Rui Alípio says:

    Transcrevo uma exposição feita no facebook.

    “Mais uma vez sinto necessidade de responder a um novo post de Norberto Pires no blog aventar.eu

    Caro Norberto,

    “Os debates fazem-se mostrando a realidade, colocando a informação em cima da mesa e deixando que todos sejam informados de forma isenta.”, diz a determinada altura. Então vamos a isso.

    O que está em causa, neste momento, é a discussão sobre os contratos de associação. Assim, convido-o a ler o orçamento do ministério da educação de 2015, página 19 (http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c31684a5355786c5a793950525338794d4445314d6a41784e4445774d5455765247396a6457316c626e527663314e6c64473979615746706379394f623352684a5449775a58687762476c6a59585270646d456c4d6a424e52554d756347526d&fich=Nota+explicativa+MEC.pdf&Inline=true).

    Aqui pode constatar o seguinte:

    Contratos de associação – 144 milhões de euros
    contratos simples – 19,5 milhões
    contratos de patrocínio (ensino artístico): 14 milhões

    Em 2016, como pode consultar no orçamento do Ministério da Educação, na página 19 (http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c31684a53556c4d5a576376543055764d6a41784e6a49774d5459774d6a41314c305276593356745a57353062334e545a585276636d6c6861584d765455566b645335775a47593d&fich=MEdu.pdf&Inline=true) os valores atribuídos são os seguintes:

    Contratos de associação – 139 milhões de euros
    contratos simples – 18 milhões
    contratos de patrocínio (ensino artístico): 64,9 milhões

    Como pode constatar, no que aos Contratos de Associação diz respeito, houve uma redução de cerca de 4% de 2015 para 2016. O crescimento das verbas transferidas para o Ensino Particular e Cooperativo ficou a dever-se ao Ensino Artístico, pois vi crescer as verbas transferidas em cerca de 350%.

    Sendo o Norberto Pires um ator da cena política, tem o dever de falar a verdade aos cidadãos. Para isso é importante estudar as matérias antes de emitir opiniões, pois com posts como aquele que escreveu ontem e o de hoje, coloca-se ao serviço de uma ideologia cega que mais não faz do intoxicar a opinião pública.

    Sempre que necessitar de algum esclarecimento sobre este tema coloco-me, desde já, à sua disposição para o elucidar. Se por ventura não souber, vou estudar a matéria para ter uma resposta.

    • Caro Rui Alípio,
      Obrigado pelo comentário e pelos números que me envia. Repito exatamente o que disse: o debate faz-se colocando a informação em cima da mesa de forma isenta.

      1) Foi exatamente isso que fiz. Coloquei neste post que teve a amabilidade de comentar informação e link para o OE2016 onde se mostra, sem margens para dúvidas, que existiu um aumento de 6% nas transferências para o ensino particular e cooperativo, enquanto se reduzia o ensino público em 82 milhões de euros. Deixei o link para as pessoas irem verificar. Mais transparente e verdadeiro não existe.
      2) Os números que me envia confirmam isso, o que só posso agradecer.
      3) O seu problema está, aparentemente, só com os contratos de associação, e com mais nada, o que está no seu direito.
      4) Neste momento os contratos de associação valem 139 milhões de euros no Orçamento de Estado e são a esmagadora maioria da fatia das transferências para o Ensino Particular e Cooperativo.
      5) Aparentemente, pelo que dizem os estudos da rede escolar, de 2011, 2014 e 2016, é que existem enormes sobreposições, pelo que, no seu devido tempo, elas têm de ser analisadas pois não se justifica, na minha humilde opinião, que se apoiem escolas privadas em locais com suficiente cobertura pública.

      Quanto ao resto a minha posição é somente no rigor da gestão dos dinheiros públicos, defendendo eu próprio um conceito de sociedade em que me revejo. Se chama a isso ideologia, ok, seja!

      Obrigado pela sua disponibilidade e interesse, e já agora pelo comentário. O debate é isto mesmo. Colocar a realidade em cima da mesa e analisar sem paixões e sem enviesamentos.

      Cumprimentos,

      J. Norberto Pires

      • Rui Silva says:

        Caro J.Norberto Pires,

        E nos casos que citou, onde existe a sobreposição , qual a razão pela qual o privado não deve ser apoiado ?
        Porque não, serem as escolas com menos preferências a reduzirem o seu tamanho na respectiva proporção, e vice-versa, sejam privadas ou públicas ?
        Nesta resposta é que, no meu entender, poderá estar uma questão ideológica.

        Cumps

        Rui Silva

        • Caro Rui Silva, exatamente essa: se há sobreposição é somente óbvio que o Estado não continue a financiar uma escola privada. E é tb o que diz a lei. Eu sei que durante muito tempo a lei não foi cumprida, mas isso não é razão para não continuar a ser. Estamos numa altura em que é urgente reformar o Estado e fazer poupanças, pelo que é imperioso que a lei seja cumprida, que se combatam as sobreposições e se reforme o sistema educativo no sentido de funcionar melhor e dar uma resposta mais eficaz às necessidades dos cidadãos. Para além disso, numa vertente mais prática, os mecanismos do Estado de subcontratação servem para suprir dificuldades passageiras. No caso da Educação tem mecanismos de subcontratação de turmas em locais onde a sua oferta não é suficiente. Deve existir um plano, nos termos da lei, para resolver essas insuficiências, solicitando, por concurso, o apoio de Escolas Privadas que eventualmente existam na zona. Resolvidas essas dificuldades, a subcontratação deve obviamente terminar. Nada tenho contra a iniciativa privada nesta ou noutras áreas. Só não penso que deve ser suportada pelo Estado. A iniciativa privada deve viver com os proventos que gera e que resultam da qualidade, eficiência, diferenciação que conseguirem demonstrar. Um dos maiores problemas em Portugal é a enorme dependência das empresas relativamente ao Estado, o que tem de ser disciplinado a bem do país. A iniciativa privada que só existe dependente de subsídios e pendurada no Estado não interessa ao país.
          Acresce que o Estado, e a Educação em particular (gestão da escola, dos RH, etc.), precisa de uma enorme reforma organizativa e de gestão. Isso também é urgente, pelo que espero que seja colocada no terreno.
          Cumprimentos,
          J. Norberto Pires

    • Só ainda uma pequena nota: O Rui Alípio diz que eu sou um ator da cena política. Não sei o que isso quer dizer, mas se quer dizer que sou um cidadão interessado, que participo na vida do país e estou ativo no que diz respeito a intervenção pública, isso é verdade. Agora, não dependo da política, não sou político, apesar de me ter disponibilizado para funções sempre que achei que poderia ser útil, nem intervenho para ter algum papel de relevo.

  3. Também interessa tomar em linha de conta o que querem (e dizem) os mais interessados – ao pais e alunos , deslocados para as escolas em asssociaçao : nao querem voltar ao ensino publico!!! Apesar dos cortes do ME, da “qualidade” do ensino ser “pior” e dos profs terem muito mais alunos que no publico. Sera que a sua curiosidade nao se sente beliscada em saber o porque?

    • Rui Silva says:

      Eu acrescentaria o seguinte da minha esperiencia:

      Do meu circulo chegado de amigos tenho 2 casais em que ambos são professores, e um outro em que ela é professora.
      Ao todo tem 5 filhos ( 2 + 2 + 1). Sabem em que sistema os filhos estudam ? Claro, no privado junto com os meus. Porque será ?
      Faz-me lembrar o nosso SNS, em que os trabalhadores do privado tem de usar o sistema público e os funcionários públicos escolhem se querem ir ao privado ( e como podem escolher , não é preciso aqui dizer qual escolhem ,pois não ?).

      Cumps

      Rui Silva

      • Desculpe Rui Silva, mas isso é uma falácia. O Estado, com os mecanismos certos, faz bem. Temos dado ao Estado a capacidade de se organizar? Ou por várias razões, incluindo cobardia política, interesses de curto prazo, incapacidade de enfrentar grupos de pressão, cedemos e permitimos que o Estado seja parasitado por todo o tipo de iniciativas que só sobrevivem com o subsídio do Estado? E nós, ao repetir essas mensagens, que sabemos que não são verdadeiras, nem justas, não estamos a confundir todos e a permitir que se faça, de forma transparente, pública e partilhada, uma análise de toda a estrutura de custos e organizava do Estado, concluindo o queremos, o que devemos fazer e o que, na verdade, gostaríamos que fosse feito com o dinheiro dos nossos impostos?

        • Rui Silva says:

          Não, J.Norberto Pires não é uma falácia , são factos, e os factos são incontroverso, ou não?
          A falácia quanto a mim é pensarmos que só o Estado deve “fornecer” educação. Isso é uma violação da Liberdade dos cidadãos que pensam diferente dos socialistas.
          Os argumentos são os mesmos que os que são usados para o Estado ser o fornecedor de transporte aéreo / terrestre , navios, electricidade, etc.
          Pelos vistos se o pais fosse suficiente desenvolvido só o Estado teria o direito a produzir medicamentos, aviões , tac´s etc… como não chegamos lá , já podem ser fornecido pela AmGEN, pela Boing, pela G.E. etc.
          A situação problemática de que fala dos lobbys resolve-se passando a decisão para as pessoas , ou seja o utilizador.

          cps

          Rui SIlva

          • Caro Rui,
            1º Eu penso de forma diferente de si e não sou socialista, sou social-democrata (não filiado em partido nenhum).
            2º A falácia é ignorar a lei e a constituição. Elas são muito claras sobre a obrigação do Estado na educação.
            3º A decisão está sempre nas pessoas, votando, interessando-se pelos assuntos e exigindo alterações legislativas de acordo com a sua vontade. Agora, num Estado de direito, cumpre-se a lei e não se faz de conta que ela não existe.
            4º O que o Governo está a fazer, e a meu ver muito bem, é cumprir escrupulosamente os contratos de associação em vigor até ao termo da sua validade; e, simplesmente, não celebrar novos contratos de associação nos locais onde já exista oferta pública bastante. Isso significa cumprir rigorosamente a lei.

            Abraço,
            J. Norberto Pires

    • Interessa o que têm a dizer todos. Não é só uma questão de curiosidade, é também de clareza e de transparência. Porque o que tudo isto esconde e, principalmente, ADIA, é a necessária reforma do sistema público e do Estado. Andamos de remendo em remendo a adiar discutir o que queremos, ir buscar a experiência a países que já fizeram estas opções e que agora, aparentemente recuam. Eu gostaria que o Estado, isto é, todos nós fossemos capazes de uma reforma que tornasse efetivos e eficientes os nossos parcos recursos. E é disso que andamos a fugir, com desculpas de mau pagador: pelos sindicatos, pelos fortíssimos lobbies de pressão, pela desinformação, etc. Quem tem medo disso?

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