Polícia manda fechar “banca” da ILC-AO na Feira do Livro do Porto

Rui Valente

É no mínimo irónico que a Câmara Municipal do Porto tenha decidido homenagear um combatente da Liberdade na edição deste ano da Feira do Livro da “invicta”.

Liberdade foi tudo o que não houve ontem, dia 12 de Setembro, quando três elementos da Polícia Municipal cercaram a “banca” da ILC contra o Acordo Ortográfico, obrigando à sua desmontagem e à cessação imediata da recolha de assinaturas.

De nada serviu invocarmos a Lei 17/2003, que diz expressamente que a recolha de assinaturas é livre e gratuita, e não pode ser impedida por quaisquer entidades públicas ou privadas. A isto responderam os agentes da autoridade que o espaço em questão — em plena Avenida das Tílias, nos Jardins do Palácio de Cristal — é um “espaço privado”.

Vale a pena recuar um pouco para contarmos esta história desde o princípio, ainda que sumariamente.

Muito antes do início da Feira do Livro contactámos a Câmara Municipal do Porto, solicitando apoio para levarmos a cabo mais uma campanha de recolha de assinaturas. A Organização da Feira do Livro respondeu-nos dizendo ter levando o assunto “à consideração superior” mas, “lamentavelmente“, o nosso pedido não foi deferido.

Argumentámos em resposta que, precisamente por se tratar de uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos, a recolha de assinaturas está salvaguardada por Lei, ao que a Organização da Feira respondeu de novo, desta feita considerando que, efectivamente, “o exercício do direito de iniciativa não pode ser obstaculizado, razão pela qual não podemos impedir a recolha de assinaturas em questão durante o período da Feira do Livro”.  Simplesmente, não podia ceder-nos um espaço para procedermos a essa recolha, visto “não dispor de condições técnicas e logísticas para o efeito“.

Neste contexto, optámos por levar a cabo a recolha de assinaturas numa das alamedas, junto a um banco de jardim, ainda que, por não termos um espaço na Feira, nos víssemos obrigados a recolher e a transportar connosco todos os nossos materiais no final de cada dia. Assim fizemos durante quatro dias seguidos, sem recurso a quaisquer “condições técnicas e logísticas da CMP” e sem introduzir qualquer espécie de perturbação no bom funcionamento da Feira. Pelo contrário, fomos sempre bem recebidos por parte dos visitantes. De resto, sendo a própria Feira do Livro um espaço de cidadania e de cultura, a nossa presença naquele ambiente, ainda que de forma improvisada, foi sempre percebida como perfeitamente lógica e natural.

Afinal, ao fim de cinco dias, parece que o Direito de Iniciativa pode mesmo ser obstaculizado e a recolha de subscrições impedida. Nem que, para tal, a Câmara Municipal do Porto tenha de se comportar como uma empresa privada, assumindo a propriedade privada de um espaço público.

Como é evidente, não podemos abdicar do direito que assiste a qualquer ILC. Desde logo, importa esclarecer o que entende a Polícia Municipal por “recinto”. É que não há “recinto”. A Feira do Livro do Porto não é vedada e a ILC já estava, literalmente, na rua. Não ocupámos um espaço na Biblioteca Almeida Garrett ou num dos pavilhões da Feira. Se o espaço onde estávamos é privado, então é a própria rua que a Câmara Municipal está a privatizar.

Estando na rua, não é possível ir “mais para a rua”. O que a CMP pretende é, pois, mandar-nos para longe, pôr-nos a milhas, meter-nos nas traseiras, esconder-nos. Ou seja, silenciar-nos.

Pois não nos calaremos. Não baixaremos os braços. De uma forma ou de outra, continuaremos a recolher assinaturas. Mas não podemos deixar de denunciar a dupla tirania a que nos querem submeter. À tirania de um Acordo Ortográfico imposto à força junta-se agora a tentativa de silenciamento ou, no mínimo, de afastamento.

Não vamos desistir. Como é sabido, a defesa Língua Portuguesa é indissociável da defesa da Liberdade de expressão.

Adenda: instruções para preenchimento da Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico

Comments


  1. j(desculpem-me a pública franquesa)
    mas, á não tenho pachorra pra ler integralmente ler, este género de notícias ( tb não tenho T.V.s , à anos). Apesar de,até ao momento, os “patrões” deste espaço ( graças a d+EUS) me permitirem até à data inclusivé, dizer o que já estou a comunicar, o que me vai na alma, isto é: concordo c/ o substancial do art.º, assim como a exposição clara do mesmo &
    dou os sinceros Parabéns ao seu autor ( mas, quem sou eu?)

    depois?


  2. O facto de eu achar parvo que se recolham assinaturas contra algo que se assinou há trinta anos (28) e achar que se deveria mas era trabalhar no sentido de melhorar um futuro novo Acordo Ortográfico, não invalida que eu ache lamentável esse tipo de situações que atentam contra a liberdade individual ainda para mais num espaço público.

    • Fernando Antunes says:

      Acho que é um bocado misticação dizer-se “o acordo tem 30 anos” e que portanto é “parvo” pôr-se em causa uma coisa tão antiga. Para já, não tem 30 anos, não tem sequer 10 (!) — pois 2009 foi o ano em que finalmente entrou em vigor oficialmente em Portugal, depois de inúmeras correções ao acordo de 90.

      E a sua implementação continua atribulada, quando não mesmo deliberadamente desrespeitada, em órgãos públicos. E quantas vezes se lê em jornais “pára” (verbo parar) em vez de “para” (sem acento, segundo o acordo)? Há inúmeros exemplos que mostram que as pessoas não gostam do acordo. A maior parte das pessoas continua a escrever facto em vez de fato, e há tantas outras situações! Isto prova que o assunto está longe de estar morto.

      • Fernando Antunes says:

        E o mais ridículo é que se o acordo visa uniformizar a grafia da Língua Portuguesa em todos os países lusófonos, sobretudo com o Brasil, e depois dá azo a autênticas aberrações como a palavra “receção”. Antes, escrevíamos, tanto lá no Brasil como cá, recepção. Depois da entrada em vigor do novo acordo:
        .No Brasil, continua a escrever-se recepção (porque eles lêem o “p”);
        .Em Portugal, e unicamente em Portugal, passou a escrever-se receção.

        Este não é o único exemplo… Mas isso significa o quê? Que o acordo não chega a ser nada competente na problemática que se propõs tentar solucionar. Fez sim com que se criasse um mini-caos, em que uma pessoa já não sabe como escrever uma porcaria de uma carta (escrevo em mixórdia AO90 ou em Português? Nunca sei.)

      • Fernando Manuel Rodrigues says:

        A maioria das pessoas escreve “facto” porque escreve bem. “Fato” não faz parte do AO – é a grafia brasileira, apenas. Em Portugal permanece “facto”, Assim, como permanece “contacto”, e não “contato”, como também tenho visto. O facto de o até o DR cometer eses erros não invalidade que sejam erros.

        O que acontece é que o famigerado AO veio lançar a confusão, e muita gente pensa que “passámos a escrever como os brasileiros”. Se isso é verdade em muitos casos, não é verdade em todos.

        Acontece até que palavras que portugueses e brasileiros escreviam da mesma maneira passaram a ser escritas de maneira diferentes, como “percepção”, “excepção”, “recepção” e outras.

        Por isso, subscrevo o que diz Fernando Antunes na resposta acima: “…o acordo não chega a ser competente na problemática que se propôs tentar solucionar. Fez sim com que se criasse um mini-caos…”

      • Nina Santos says:

        Mss ė FACTO que se deve escrever!!!!!! Será possível continuar a haver pessoas a insistir neste tipo de erro crasso?!?!?

    • Carlos Almeida says:

      Tipicamente a solução “socialdemocrata”.
      A “padralhada” também usa esta técnica. Nunca são contra nem a favor, antes de verem para que lado correm as águas
      Não são contra, dizem eles, mas querem melhorar.
      Foi assim que a Social Democracia Sueca e Alemã, etc e tal, se enterrou. A isto chama-se oportunismo.
      A querer o Sol na eira e chuva no nabal, estamos nós todos fartos.
      Será que o caro amigo Konigvs é padre? Ou já foi?
      É que essa maleita apanha-se no seminário e nunca mais tem cura.

      Claro que concordo com a sua frase “que eu ache lamentável esse tipo de situações que atentam contra a liberdade individual ainda para mais num espaço público.”
      Pior seria que emitisse uma, como o carissimo Sr” Menos”

  3. JgMenos says:

    Lambe-cus dos governamentais em acção!

  4. Maria João Brito de Sousa says:

    É inconcebível! É perfeitamente inconcebível que este tipo de “censura” ainda se pratique.

  5. Adão Fonseca says:

    O que é que se pode esperar de uma câmara que homenageia um reconhecido Comuna apoiante de regimes totalitários onde a Liberdade é a primeira coisa a suprimir para instaurar o suposto melhor regime político que existe ou existirá ?

    Adão Fonseca

    • doorstep says:

      Palavras justas, sábias e verdadeiras.

      Impertinentes, não haje dúvida. É que esta cena de atacar o AO faz mais pruridos do que a sarna a toda a esquerda “caviar”, babada a admirar o queque da Foz que preside à câmara do Porto numa de afagar um comuna adepto de regimes totalitários.

    • Nascimento says:

      óh Adão vai ver se Eva tá debaixo da tua caminha… não? atão telefona prós pederastas teus amigos, ( bispos, padres freiras, etc) e aproveita a tua “democracia” ou o teu ” liberalismo” á moda do Porto ( cabelo cheinho de merda a brilhar e sapatinho de bico, mais o copinho de Porto na mão… e, já agora ,dentinho de ouro!) e ,aproveita, faz um bacanal com esses teus amigalhaços que á centenas de anos fodem tudo que é cuzinho de criança! Percebes-te meu ranço? Quando falares de J. Mário Branco, lembra-te só meu coiro ,que se hoje ladras, a tipos como ele o deves… palhaço.

  6. contraoacordo says:

    Seu grandessissimo “foxtrot papa”

    Sou contra o desacordo ortográfico desde que nasceu.
    Não tenho nada a ver com a “esquerda caviar” com a “esquerda bagaceira” ou com a “esquerda wiskey”.
    Quero é continuar a escrever como se escreve em Português e não como os brazucas que nem a lingua tuga falam

    Percebeu seu “foxtrot papa” ?

Deixar uma resposta

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.