Vamos pedalar pelo abandono de um tratado obsoleto

Hoje, dia 23 de Junho, a TROCA – Plataforma por um Comércio Internacional Justo e a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável promovem uma bicicletada com partida do Marquês de Pombal às 17:30 e final às 20:00 no Centro Cultural de Belém, visando chamar a atenção para a urgência do abandono do Tratado da Carta da Energia (TCE). Pelas 18:30 está prevista uma paragem no Rossio com intervenções.

O TCE foi assinado na década de 1990 e está hoje completamente ultrapassado e desajustado face à actual crise climática pois bloqueia a transição energética, permitindo às empresas de combustíveis fósseis processar os Estados num sistema de justiça privada que se sobrepõe às legislações nacionais e exigirem milhares de milhões de euros por medidas para eliminar o carvão, gás e petróleo.

Por exemplo, em 2019, o parlamento holandês decidiu eliminar até 2030 as centrais eléctricas alimentadas a carvão. Agora, ao abrigo do TCE, duas multinacionais energéticas estão cada uma a exigir em tribunais arbitrais privados indemnizações de mais de mil milhões de euros.

Além disso, o TCE exerce um efeito de intimidação regulatória: por receio de serem processados, os Estados deixam de tomar medidas urgentemente necessárias para proteger o planeta e os cidadãos, como foi o caso da Lei Hulot, em França.

Note-se ainda que o TCE é incompatível com o Acordo de Paris e o Pacto Ecológico Europeu, pois, até 2050, protege cinco vezes mais emissões do que as possíveis para a UE cumprir o seu orçamento de carbono de forma a manter o aumento de temperatura abaixo de 1,5ºC.

Está em curso um processo de modernização do TCE condenado ao fracasso, porque exige unanimidade de 53 países, muitos dos quais com economias dependentes de combustíveis fósseis. As cinco rondas de negociações já realizadas, foram praticamente infrutíferas. O processo arrasta-se, em contraste com a urgência que a crise climática exige.

Por isso, mais de um milhão de cidadãos europeus já subscreveram uma petição apelando aos governos que abandonem o TCE. A TROCA e a ZERO apelam também ao Governo Português a que se una publicamente aos Governos francês e espanhol no pedido à Comissão Europeia para uma saída coordenada dos Estados Membros da União do TCE, abandonando um tratado que protege o carvão, petróleo e gás e bloqueia a transição para um sistema de energia limpa.

 

 

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