Da inutilidade da COP27 (e de todas as outras COPs)

A COP é uma inutilidade. Pelo menos no que ao combate às alterações climáticas diz respeito. Até no exemplo é miserável. Jactos privados, comitivas de dezenas para levar um chefe de Estado a discursar dez minutos, em desfiles intermináveis de SUVs, para não falar nos batalhões de lobistas das empresas energéticas, que aumentam todos os anos. Devem-se fazer excelentes negócios naqueles corredores. Excepto para o planeta, claro. Não se pode ter tudo.

O TCE-Rex em Lisboa

Para quem estiver em Lisboa, aqui fica o convite: venham ver o dinossauro gigante que representa o Tratado da Carta da Energia (TCE), à Praça do Comércio, 11h, no dia 24 de Abril.

O TCE-Rex vai fazer uma digressão pela Europa, ao longo dos meses de Abril e Maio, passando pelas principais cidades europeias e alertando que o TCE é uma ameaça para as políticas climáticas da UE e dos Estados-Membros.

O TCE protege os combustíveis fósseis e ataca o bolso dos contribuintes, porque põe os lucros dos investidores estrangeiros acima do direito dos estados a regular, seja pelo clima ou para reduzir o preço da electricidade. É mais do que tempo de os governos da UE se libertarem, nos libertarem, e abandonarem este tratado jurássico.

 

Excerto do mais recente Relatório do IPCC, capítulo 14, p. 81:

“Um grande número de acordos bilaterais e multilaterais, entre os quais o Tratado da Carta da Energia de 1994, inclui disposições para a utilização de um sistema de resolução de litígios entre investidores e Estados (ISDS) concebido para proteger os interesses dos investidores em projectos energéticos das políticas nacionais que poderiam levar a que os seus activos se tornassem obsoletos. Numerosos académicos indicaram que o ISDS pode ser utilizado por empresas de combustíveis fósseis para bloquear a legislação nacional destinada a eliminar gradualmente a utilização dos seus activos (Bos and Gupta, 2019; Tienhaara 2018).”

 

Questão secundária

Perante a crise climática e o movimento acelerado do planeta para o abismo, a custo e a más horas, com todo o cuidadinho para não magoar os gigantes da indústria fóssil, os países ocidentais e também a China, estavam de facto a tomar medidas para uma economia (mais) liberta de combustíveis fósseis.

Sabendo-se que a economia russa se baseia, sobretudo, na exportação de petróleo, gás natural e metais preciosos, até que ponto terá este factor influído na mente perversa de Putin para avançar para a barbárie que iniciou no passado dia 24 de Fevereiro?

Vamos pedalar pelo abandono de um tratado obsoleto

Hoje, dia 23 de Junho, a TROCA – Plataforma por um Comércio Internacional Justo e a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável promovem uma bicicletada com partida do Marquês de Pombal às 17:30 e final às 20:00 no Centro Cultural de Belém, visando chamar a atenção para a urgência do abandono do Tratado da Carta da Energia (TCE). Pelas 18:30 está prevista uma paragem no Rossio com intervenções.

O TCE foi assinado na década de 1990 e está hoje completamente ultrapassado e desajustado face à actual crise climática pois bloqueia a transição energética, permitindo às empresas de combustíveis fósseis processar os Estados num sistema de justiça privada que se sobrepõe às legislações nacionais e exigirem milhares de milhões de euros por medidas para eliminar o carvão, gás e petróleo. [Read more…]