UE-Mercosul, mais um prego no caixão

Desde que Lula foi eleito, enorme tem sido a azáfama para empurrar para a frente o acordo de livre comércio UE-Mercosul. Depois de ter estado em negociação durante 20 anos, foi, em 2019, assinado um “acordo de princípio” que voltou a ser congelado sobretudo devido aos desvarios de Bolsonaro. Mas agora os ventos estão de feição e a torto e a direito são esgrimidos os argumentos da geoestratégica e do negócio. Durante a visita de Lula a Portugal, António Costa garantiu que Portugal será “ponta de lança” para conclusão do acordo.

“Este acordo é “absolutamente estratégico” para Portugal, ao permitir “melhores oportunidades” para aumentar as relações comerciais entre os dois países.”

Como de costume, as oportunidades de negócio são o único critério válido para os governantes. O empenho na concretização desde acordo conhecido por “carros por carne” está no auge. Ainda há arestas por limar, pois os países do Mercosul (Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai) não acharam graça nenhuma ao “Instrumento Conjunto UE-Mercosul” que a Comissão Europeia quer anexar ao articulado do acordo, para proteger aspectos ambientais (sem carácter executório). E em especial o Brasil – depois da viagem de charme de Lula a Portugal e Espanha – já anunciou que abrir as compras públicas aos investidores estrangeiros não, obrigado. E muito bem.

Entretanto a Comissão já tirou da cartola ideias democráticas como dividir o acordo em dois, para fazer passar a parte comercial sem necessidade do “sim” dos parlamentos nacionais. Aliás, o secretismo em que as diligências decorrem é tudo menos democrático. Em Julho (17 e 18), aquando da Cimeira UE-CELAC (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos), pretendem as partes chegar a acordo.

Passado o susto da pandemia, as promessas de “autonomia estratégica” e de “deslocalização de certas actividades críticas” feitas durante o confinamento pelo covid-19 desvaneceram-se no ar. Agora o que torna a contar é promover o bem-estar das multinacionais, à custa de:

• maior destruição dos ecossistemas;

• promover o uso de pesticidas, abrindo a porta a que pesticidas proibidos na Europa voltem ao mercado europeu em produtos ligados à desflorestação;

• mais emissões de efeito de estufa provenientes do transporte de mercadorias;

• favorecimento do agro-negócio e precarização dos pequenos e médios agricultores e criadores de gado dos dois lados do Atlântico;

• violações dos direitos humanos, principalmente de povos indígenas, etc.

Será que à UE não ocorre mais nada do que concluir, em 2023, acordos que visam sobretudo importar cada vez mais carne de bovino, soja, metais, energia, etc. e exportar automóveis de combustão e pesticidas???

O credo neoliberal baseado na competitividade e a falácia do crescimento infinito num planeta finito continuam a dominar, quando, para enfrentar os grandes desafios da actualidade, são necessárias relações baseada na solidariedade, igualdade, cooperação, sustentabilidade e democracia.

Longe, tão longe de tais princípios visionários, preferem continuar a arrasar este planeta que devíamos amar e preservar. Mas é ele que terá a última palavra.