Segredo de Justiça e Prisão Preventiva

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É do domínio público que apresentei uma denúncia relativamente a Marco António Costa, actual vice-presidente e porta-voz do PSD, junto da Procuradora Geral da República, Dra Joana Marques Vidal, do Director do DCIAP, Dr. Amadeu Guerra e do Director Nacional da Polícia Judiciária, Dr. Almeida Rodrigues, no dia 23 de Abril de 2015.

Esta denúncia, tal como foi tornado público pela Procuradoria Geral da República, deu origem a um inquérito que corre termos no DIAP do Porto.

Nos últimos tempos muito se tem falado e escrito sobre o segredo de justiça e a prisão preventiva. Estas são sem dúvida duas questões controversas que deverão ser alvo de um amplo debate que envolva todos os agentes judiciais mas também a sociedade civil.

Eu entendo que no caso de alguns crimes como por exemplo o tráfico de influências, a participação económica em negócio e a corrupção pode ser necessária, em alguns casos, a prisão preventiva de forma a tornar mais eficaz a investigação. Mas esta prisão preventiva não pode estender-se ” ad eternum ” durante longos meses e mesmo até anos. Penso que a prisão preventiva utilizada, como meio de apoio à investigação, não deveria ir para além dos 30 dias.

No que diz respeito ao segredo de justiça entendo que o mesmo é essencial para a realização do difícil trabalho de investigação pela parte das entidades judiciais.

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