Rui Pinto está preso, mas os criminosos continuam em liberdade

Uma Justiça corrupta, num país corrupto, prende aquele que denuncia os crimes dos poderosos.
Mas aos poderosos, deixa-os em liberdade e não demonstra grande interesse em deitar-lhes a mão.
Não são as denúncias dos crimes dos poderosos que põem em causa o Estado de Direito. O que põe em causa o Estado de Direito é essa criminalidade, essa corrupção aceite e perdoada.
Rui Pinto não tem hipóteses. A Justiça corrupta vai condená-lo e vai conseguir que, no remanso da prisão, alguém lhe trate da saúde.
Rui Pinto morreu hoje e a Justiça portuguesa tem as mãos cheias de sangue.
Entretanto, os criminosos que Rui Pinto denunciou continuarão à solta. Já lá está dentro o único que tinha de estar. Para a Justiça portuguesa, foi apenas mais um dia no escritório.

A detenção de Bruno de Carvalho é a vergonha da Justiça portuguesa

Não vou aqui discutir os acontecimentos de Alcochete, porque não é isso que está em causa. Desde o início, pareceu-me que tinha sido o presidente do Sporting o mandante da invasão.
A questão é outra. A detenção de Bruno de Carvalho durante quatro dias prova mais uma vez que, em Portugal, os poderosos nunca têm problemas com a Justiça. Nem sequer são importunados. Se o forem, é só depois de perderem o poder. Foi assim com Vale e Azevedo ou com José Sócrates. Foi assim com Ricardo Salgado. Foi assim com Bruno de Carvalho.
Alguém acredita que, se José Sócrates continuasse como primeiro-ministro, algo teria acontecido? Ou se o BES não tivesse caído? Ou se Vale e Azevedo e Bruno de Carvalho continuassem a ser presidentes do Benfica e do Sporting?
Alguém acredita que, se Jorge Nuno Pinto da Costa já não fosse presidente do FC Porto na altura do Apito Dourado, as provas e as escutas recolhidas não teriam servido para incriminar – em vez de, devidamente validadas e consideradas, como realmente foram, terem servido para inocentar?
Alguém acredita que Luís Filipe Vieira, que se dá ao luxo de nem sequer responder à Justiça, alegando crises de amnésia e fugindo para o estrangeiro, só não está preso há meses, nem sequer foi ainda constituído arguido, porque é presidente do Benfica? Alguém acredita que algum dia vai sê-lo?
Em Portugal, a Justiça não é cega e tem dois pesos e duas medidas. Tal como a generalidade dos governantes, é fraca com os poderosos e forte com os fracos. Num país corrupto, muito pior do que a Itália, a Justiça portuguesa é uma vergonha.

Segredo de Justiça e Prisão Preventiva

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É do domínio público que apresentei uma denúncia relativamente a Marco António Costa, actual vice-presidente e porta-voz do PSD, junto da Procuradora Geral da República, Dra Joana Marques Vidal, do Director do DCIAP, Dr. Amadeu Guerra e do Director Nacional da Polícia Judiciária, Dr. Almeida Rodrigues, no dia 23 de Abril de 2015.

Esta denúncia, tal como foi tornado público pela Procuradoria Geral da República, deu origem a um inquérito que corre termos no DIAP do Porto.

Nos últimos tempos muito se tem falado e escrito sobre o segredo de justiça e a prisão preventiva. Estas são sem dúvida duas questões controversas que deverão ser alvo de um amplo debate que envolva todos os agentes judiciais mas também a sociedade civil.

Eu entendo que no caso de alguns crimes como por exemplo o tráfico de influências, a participação económica em negócio e a corrupção pode ser necessária, em alguns casos, a prisão preventiva de forma a tornar mais eficaz a investigação. Mas esta prisão preventiva não pode estender-se ” ad eternum ” durante longos meses e mesmo até anos. Penso que a prisão preventiva utilizada, como meio de apoio à investigação, não deveria ir para além dos 30 dias.

No que diz respeito ao segredo de justiça entendo que o mesmo é essencial para a realização do difícil trabalho de investigação pela parte das entidades judiciais.

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Sobre a prisão preventiva

Sócrates queixa-se de não ter sido julgado. Porque pedir provas e concretização da acusação,  permitindo-lhe a defesa, como ele invoca para justificar a ilicitude da sua prisão preventiva,  é o processo de julgamento.

Se se seguisse a linha de pensamento de Sócrates, então não existiria o conceito de prisão preventiva, já que só se poderia prender estando reunidos os elementos da acusação. Nesse caso, podendo-se iniciar o julgamento, não faria sentido o iato da prisão preventiva. Por outro lado, ao se prender preventivamente e apresentado acusação parcial, como gostaria Sócrates que tivesse acontecido, nada impediria o acusado de apresentar defesa, dando início ao julgamento antes de a investigação estar concluída, o que é insustentável.

Não existe notícia, portanto.

Em todo o caso, se esta é a convicção de Sócrates, então teve 7 anos para mudar a lei, sujeitando-se ao escrutínio do meio jurídico, tal como até o fez no regulamento que aprovou quanto às visitas e encomendas que pode um preso receber.

O que devemos de facto perguntar é porque é que Portas não foi preso preventivamente, quando até é sabido do raide que fez ao processo dos submarinos, durante a famosa sessão de fotocópias.

‘Bora pedir um habeas corpus?

Fogo, é só viúvas!

A prisão preventiva de José Sócrates

Quem me lê há algum tempo sabe da forma como me atirei a José Sócrates durante o tempo em que foi primeiro-ministro. «Atirei-me» a José Sócrates é, aqui, um eufemismo, porque no auge do socratismo o antigo primeiro-ministro tornara-se o meu ódio de estimação. Por razões políticas mas também porque, do ponto de vista jurídico, tudo me parecia demasiado óbvio: projectos da Câmara da Guarda, Cova da Beira, Freeport, licenciatura, compra da PT, Face Oculta, etc.
Três anos depois, José Sócrates está preso preventivamente. E ao contrário do que eu próprio poderia supor, não estou nada feliz com o desfecho. Ver a queda de um homem como José Sócrates não é uma coisa bonita de se ver.
Será talvez o tempo de deixar a Justiça trabalhar e, a seu tempo, avaliar o trabalho feito. Com a esperança de que todo este caso não tenha qualquer influência no futuro político do país. Era o que faltava que os principais beneficiários da prisão de José Sócrates fossem precisamente Paulo Portas e Passos Coelho – e logo eles…